Ausência de Pagamento de Salário em Notícias

Dano moral O autor pediu a condenação das empresas ao pagamento de indenização, tendo em vista a ausência de quitação dos salários a que tinha direito... Ele acionou a justiça do trabalho para requerer o reconhecimento do vínculo empregatício e a condenação das empresas ao pagamento de salários atrasados e verbas rescisórias... De acordo com a magistrada, é incontroverso nos autos que não houve o pagamento de salários por cerca de cinco meses, “o que, por si só, já seria suficiente para configurar o dano moral”

Dano moral O autor pediu a condenação das empresas ao pagamento de indenização, tendo em vista a ausência de quitação dos salários a que tinha direito... Ele acionou a justiça do trabalho para requerer o reconhecimento do vínculo empregatício e a condenação das empresas ao pagamento de salários atrasados e verbas rescisórias... De acordo com a magistrada, é incontroverso nos autos que não houve o pagamento de salários por cerca de cinco meses, o que, por si só, já seria suficiente para configurar o dano moral

Uma dessas cartas comunicava a inclusão do nome dele no SPC e no SERASA, por ausência de pagamento de taxas de manutenção da conta corrente, que somavam R$ 472,36... Por ocasião da contratação, a empresa solicitou sua assinatura em alguns documentos para abertura de conta salário, a fim de efetuar os pagamentos... Além disso, durante todo o período do contrato de trabalho, o empregado recebeu seus salários em espécie e em mãos

Uma dessas cartas comunicava a inclusão do nome dele no SPC e no SERASA, por ausência de pagamento de taxas de manutenção da conta corrente, que somavam R$ 472,36... Por ocasião da contratação, a empresa solicitou sua assinatura em alguns documentos para abertura de conta salário, a fim de efetuar os pagamentos... Além disso, durante todo o período do contrato de trabalho, o empregado recebeu seus salários em espécie e em mãos

Segundo o TRT, na ausência de previsão em acordo ou convenção coletiva, o pagamento habitual do vale-transporte em dinheiro, e não por meio de vales, tem natureza salarial... As instâncias ordinárias haviam julgado procedente o pedido do operador para que os valores pagos pela Empreza fossem integrados aos salários, com repercussão em férias, 13º salário, FGTS e aviso-prévio... Natureza indenizatória O relator do recurso de revista da empresa, ministro Augusto César, assinalou que, de acordo com a jurisprudência do TST, o pagamento do benefício em dinheiro não altera a sua natureza

Ausência de depósitos do FGTS e INSS A contribuição com o INSS e os depósitos do FGTS são condições obrigatórias para o reconhecimento do registro... Falta de registro formal Muitos empregadores não formalizam o registro dos seus funcionários, e por consequência ficam impossibilitados de fazer o cadastro para pagamento do benefício... Portanto ela deve arcar com os salários do funcionário prejudicado com a perda do benefício emergencial, independente dele estar trabalhando ou não

O seu recolhimento por via ilegal, portanto, passa a compor o salário, simplesmente. A decisão foi unânime... Ele pedia, assim, o pagamento de diversas parcelas, entre elas o depósito do FGTS e os 40% devidos na rescisão contratual... Ainda de acordo com o relator, a parcela tem natureza de salário-diferido, que não é pago diretamente ao empregado, mas destinada, no caso, à formação de um "fundo" que poderá garantir a sua subsistência

As irregularidades constatadas incluem ausência de registro de empregados, não concessão de auxílio-transporte e de intervalos de descanso e almoço, além de atraso ou ausência de pagamento ou pagamento... A empresa deve regularizar o pagamento de salários a partir de setembro de 2013 e manter nos locais de trabalho os documentos necessários às inspeções do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)... a menor de salários e de parcelas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)

da fiança, estipulada em 40 salários mínimos... Assim, o advogado requereu a liberdade provisória do detento sem o pagamento de fiança... Ausência de pressupostos legais – Na análise do processo, o relator, desembargador federal César Jatahy, destacou que a não observância do prazo de 24 horas para a audiência de custódia não acarreta a

O juízo da 20º Vara do Trabalho de Porto Alegre considerou nulo o contrato de trabalho, devido à ausência da aprovação em concurso, e negou o pagamento de qualquer direito trabalhista, exceto a contraprestação... No entanto, a trabalhadora tem direito ao saldo de salários e ao FGTS... Natureza jurídica A auxiliar trabalhou no conselho de março de 2009 a novembro de 2014 e, ao ser demitida, recebeu apenas o saldo de salário correspondente aos 22 dias trabalhados no mês