Bloqueio Indevido de Conta Corrente em Notícias

Contudo, foram creditados na conta-corrente os valores dos proventos relativos a dezembro de 2010 e janeiro de 2011, que foram apropriados pelo denunciado... A partir da quebra do sigilo bancário, constatou-se que pós o óbito do militar ocorreram movimentações na conta-corrente, inclusive o pagamento de cheques que apresentavam data de emissão anterior ao óbito... Público Militar, no período compreendido entre 22 de novembro de 2010 e 20 de janeiro de 2011, o denunciado apropriou-se do valor total de R$ 13.068,83 de que tinha a posse, em razão de ser procurador da conta-corrente

Contudo, foram creditados na conta-corrente os valores dos proventos relativos a dezembro de 2010 e janeiro de 2011, que foram apropriados pelo denunciado... A partir da quebra do sigilo bancário, constatou-se que pós o óbito do militar ocorreram movimentações na conta-corrente, inclusive o pagamento de cheques que apresentavam data de emissão anterior ao óbito... Público Militar, no período compreendido entre 22 de novembro de 2010 e 20 de janeiro de 2011, o denunciado apropriou-se do valor total de R$ 13.068,83 de que tinha a posse, em razão de ser procurador da conta-corrente

Caso Cuida-se de pedido de restituição em dobro de valores e indenização por danos morais, tudo sob alegação de descontos indevidos na conta corrente da Reclamante, que sob o nº 17576-5, mantida no Banco... A decisão deve-se ao bloqueio em conta salário da avalista do contrato de cédula de crédito bancário pela instituição financeira... Ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais e devolução em dobro do valor penhorado em conta da consumidora

corrente por meio da qual o réu recebia o benefício... na conta do ex-marido da servidora... A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu, na Justiça, cancelar o pagamento indevido de pensão por morte ao ex-marido de servidora pública falecida em 2011

corrente por meio da qual o réu recebia o benefício... na conta do ex-marido da servidora... A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu, na Justiça, cancelar o pagamento indevido de pensão por morte ao ex-marido de servidora pública falecida em 2011

corrente por meio da qual o réu recebia o benefício... na conta do ex-marido da servidora... A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu, na Justiça, cancelar o pagamento indevido de pensão por morte ao ex-marido de servidora pública falecida em 2011

Quanto aos danos morais, o juiz Ayrton de Luna explicou que “a realização de saques indevidos na conta-corrente de cliente, mediante fraude praticada por terceiros, gera o dever sucessivo de a instituição... Três dias após esse ocorrido, a cliente recebeu um telefonema da Central de Segurança do Banco do Brasil, questionando se havia efetuado vários saques em sequência, e solicitando o bloqueio do cartão... A autora do processo assinou um Termo de Compromisso com o banco réu, de forma que o valor de R$ 4.100 foi restituído à sua conta

O cliente teve conta corrente e de poupança bloqueadas sem prévia notificação. Consta nos autos (nº 2281-35.2010.8.06.0001 ) que o requerente é cliente do Banco Real desde o ano de 2004... O juiz observou que não se sustenta a tese pela qual o débito do cartão de crédito está intimamente ligado às contas vinculadas do requerente com a instituição financeira... Porém, não obteve êxito, pois o banco bloqueou a conta, sem nenhuma notificação prévia. Em razão disso, a mãe do cliente não foi submetida à cirurgia e teve estado de saúde agravado

O cliente teve conta corrente e de poupança bloqueadas sem prévia notificação. Consta nos autos (nº 2281-35.2010.8.06.0001 ) que o requerente é cliente do Banco Real desde o ano de 2004... O juiz observou que não se sustenta a tese pela qual o débito do cartão de crédito está intimamente ligado às contas vinculadas do requerente com a instituição financeira... Porém, não obteve êxito, pois o banco bloqueou a conta, sem nenhuma notificação prévia. Em razão disso, a mãe do cliente não foi submetida à cirurgia e teve estado de saúde agravado

A partir da quebra do sigilo bancário, constatou-se que após o óbito do militar ocorreram movimentações na conta corrente, inclusive o pagamento de cheques que apresentavam data de emissão anterior ao... “Não obstante comunicada do falecimento, a Administração Militar somente realizou o bloqueio do pagamento no mês de janeiro de 2011, tendo sido creditados, indevidamente, parte dos proventos de novembro... O ministro fundamentou seu voto afirmando que o acusado comunicou o óbito à Administração Militar em 20 de dezembro de 2010, conduta que, por si, já afasta o dolo de apropriar-se de qualquer valor indevido