Candidato Considerado Inapto no Exame de Saúde em Notícias

Por determinação do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública do DF, um candidato considerado inapto por apresentar problemas dentários ganhou o direito de seguir participando de concurso para o cargo de soldado... Conta que na terceira fase do certame (exames médicos e complementares), foi considerado inapto, sob a justificativa de ter problemas dentários... O Distrito Federal afirma que o autor desconsiderou regra editalícia que exige dos candidatos saúde dentária, requisito que deve ser atendido na data do exame, pois do contrário a aprovação seria feita

Da Terceira Fase - Teste de Aptidão Física: A convocação para a Terceira Fase - Teste de Aptidão Física dos candidatos considerados aptos na Segunda Fase - Exame de Saúde e Odontológico será divulgada... O candidato que deixar de comparecer no local, data e horário indicado será considerado inapto e automaticamente estará eliminado do Concurso Público... Dos Exames Complementares: Os candidatos apontados com a situação "aguardando exame complementar" deverão comparecer na Diretoria de Saúde da Policia Militar, na Rua Projetada, s/nº, Bairro: Paiaguás (

O segundo dispositivo determina que “os contatos sexuais que envolvam riscos de contrair infecções transmissíveis pelo sangue devem ser avaliados e os candidatos nestas condições devem ser considerados... O primeiro diz que “Considerar-se-á inapto temporário por 12 (doze) meses o candidato que tenha sido exposto a qualquer uma das situações abaixo: homens que tiveram relações sexuais com outros homens e... "Não é uma pauta que se restringe aos homossexuais, mas sim um assunto de saúde pública

O segundo dispositivo determina que “os contatos sexuais que envolvam riscos de contrair infecções transmissíveis pelo sangue devem ser avaliados e os candidatos nestas condições devem ser considerados... O primeiro diz que “Considerar-se-á inapto temporário por 12 (doze) meses o candidato que tenha sido exposto a qualquer uma das situações abaixo: homens que tiveram relações sexuais com outros homens e... "Não é uma pauta que se restringe aos homossexuais, mas sim um assunto de saúde pública

Já a empresa alegou que não cometeu qualquer ilícito na negativa de empregar o reclamante, pois ele foi considerado inapto para o cargo de servente de pedreiro, que exige grande esforço físico... No caso, o candidato foi, de fato, pré-selecionado, chegando a ser aberta conta-salário no nome dele... conclusão, senão o da inaptidão", pontuou o relator, em seu voto, destacando que a vaga existente era de servente de pedreiro, que supõe esforço físico considerável, cujo exercício poderia gerar risco à saúde

Já a empresa alegou que não cometeu qualquer ilícito na negativa de empregar o reclamante, pois ele foi considerado inapto para o cargo de servente de pedreiro, que exige grande esforço físico... No caso, o candidato foi, de fato, pré-selecionado, chegando a ser aberta conta-salário no nome dele... conclusão, senão o da inaptidão", pontuou o relator, em seu voto, destacando que a vaga existente era de servente de pedreiro, que supõe esforço físico considerável, cujo exercício poderia gerar risco à saúde

Já a empresa alegou que não cometeu qualquer ilícito na negativa de empregar o reclamante, pois ele foi considerado inapto para o cargo de servente de pedreiro, que exige grande esforço físico... No caso, o candidato foi, de fato, pré-selecionado, chegando a ser aberta conta-salário no nome dele... conclusão, senão o da inaptidão", pontuou o relator, em seu voto, destacando que a vaga existente era de servente de pedreiro, que supõe esforço físico considerável, cujo exercício poderia gerar risco à saúde

Já a empresa alegou que não cometeu qualquer ilícito na negativa de empregar o reclamante, pois ele foi considerado inapto para o cargo de servente de pedreiro, que exige grande esforço físico... No caso, o candidato foi, de fato, pré-selecionado, chegando a ser aberta conta-salário no nome dele... conclusão, senão o da inaptidão”, pontuou o relator, em seu voto, destacando que a vaga existente era de servente de pedreiro, que supõe esforço físico considerável, cujo exercício poderia gerar risco à saúde

O segundo dispositivo determina que “os contatos sexuais que envolvam riscos de contrair infecções transmissíveis pelo sangue devem ser avaliados e os candidatos nestas condições devem ser considerados... O primeiro diz que “Considerar-se-á inapto temporário por 12 (doze) meses o candidato que tenha sido exposto a qualquer uma das situações abaixo: homens que tiveram relações sexuais com outros homens e... "Não é uma pauta que se restringe aos homossexuais, mas sim um assunto de saúde pública

De acordo com os autos, a concorrente foi eliminada na fase de inspeção de saúde em razão de má formação congênita dos joelhos e de problemas odontológicos, ausência de alguns dentes... O relator, desembargador federal João Batista Moreira, ao analisar o caso, ressaltou, conforme jurisprudência do próprio TRF1, que “a exigência de possuir, o candidato, determinado quantitativo de dentes