Certidão Positiva de Execução Cível em Notícias

As causas cíveis serão processadas e decididas pelo juiz nos limites de sua competência, ressalvado às partes o direito de instituir juízo arbitral, na forma da lei. Art. 43... de lhe ser cassada a palavra. § 2o De ofício ou a requerimento do ofendido, o juiz determinará que as expressões ofensivas sejam riscadas e, a requerimento do ofendido, determinará a expedição de certidão... A cooperação jurídica internacional para execução de decisão estrangeira dar-se-á por meio de carta rogatória ou de ação de homologação de sentença estrangeira, de acordo com o art. 960. Art. 41

As causas cíveis serão processadas e decididas pelo juiz nos limites de sua competência, ressalvado às partes o direito de instituir juízo arbitral, na forma da lei. Art. 43... de lhe ser cassada a palavra. § 2o De ofício ou a requerimento do ofendido, o juiz determinará que as expressões ofensivas sejam riscadas e, a requerimento do ofendido, determinará a expedição de certidão... A cooperação jurídica internacional para execução de decisão estrangeira dar- se-á por meio de carta rogatória ou de ação de homologação de sentença estrangeira, de acordo com o art. 960. Art. 41

: 0039080-79.2011.8.26.0100 CSMSP - Apelação Cível... P. e outros - “Registro de imóveis - qualificação positiva do título que afasta as exigências do Registrador e prejudica o pedido”. Vistos... Por cópias das certidões de nascimento e óbito, juntamente com a cópia da certidão nº 2729/2014 do INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO RICARDO GUMBLETON DAUNT, da qual foi possível a obtenção do número da cédula

Munhoz Soares: “Mesmo em se tratando de título formado em adjudicação compulsória, são exigíveis as certidões em questão (Apelação Cível nº 76.960-0/1, Rel. Des. Luís de Macedo, j. 14.8.01)... É o que basta para demonstrar a desnecessidade das certidões. Isto posto, dá-se provimento ao recurso... celebrados entre o Tribunal de Justiça e a Prefeitura Municipal de Boituva, referentes à cessão de servidores municipais para prestarem serviços na Comarca de Boituva, somente nos feitos relativos às Execuções

Cota retro: Atenda a parte autora, em até trinta dias (juntar certidão atualizada de casamento; Justiça Federal (distribuição cível, criminal e execuções criminais); Justiça Estadual (distribuição cível... Cota retro: Atenda a parte autora, em até trinta dias (juntar certidão atualizada de nascimento de Eduardo e certidão de casamento da falecida, ante a divergência do nome da mãe; manifestar a declarante... Cota retro: Atenda a parte autora, em até trinta dias (tragam certidões de objeto e pé dos processos nº 008.07.110433-0, 053.04.004651-9 e 053.08.103021-6, constantes na certidão de fls. 12). - ADV: ROBERTA

Fls. 112: defiro a expedição da certidão requerida bem como de cópias deste feito, mediante o pagamento das taxas respectivas. Para as suas considerações finais, tornem ao Ministério Público e cls... respeito a sua liberdade (autonomia privada) ou contrair matrimônio com o sacrifício do poder de autodeterminação patrimonial; essa situação, a nosso sentir, ofenderia a função promocional (sanção positiva... Segundo Orlando Gomes, o condômino de coisa indivisível, porque desprovido do poder de disposição pressuposto para a execução da obrigação de transferência assumida - ou por meio de venda e compra ou mediante

Para ele, será complicado para as cortes, que já estão com seus sistemas, executar as regras, sobretudo quanto ao filtro de pesquisas e às certidões positivas e negativas... Para Botelho, a iniciativa de estabelecer acesso irrestrito aos chamados dados básicos é positiva... Ele aponta aspectos que podem dificultar a execução pelos tribunais, como o ponto que impede “quando possível” a busca por nome das partes

Para ele, será complicado para as cortes, que já estão com seus sistemas, executar as regras, sobretudo quanto ao filtro de pesquisas e às certidões positivas e negativas... Para Botelho, a iniciativa de estabelecer acesso irrestrito aos chamados dados básicos é positiva... Ele aponta aspectos que podem dificultar a execução pelos tribunais, como o ponto que impede quando possível a busca por nome das partes

do Juizado Especial da Fazenda Pública, do Setor de Execuções contra a Fazenda Pública, das Varas das Execuções Fiscais Estadual e Municipal da Fazenda Pública e do Setor de Cartas Precatórias Cíveis... O medo da mudança, o medo do desconhecido, não é novidade, alerta Luc Ferry, o fato inédito, prossegue, é a desculpabilização do medo, “tornando-o uma paixão positiva, um ingrediente de prudência e até... Artigo 3º - As certidões requeridas em caráter de urgência serão emitidas, na Comarca da Capital e nas Comarcas do Interior, pelo Supervisor ou Coordenador ou Oficial Maior que estiver de plantão

Por esse processo, tais extratos, como certidões negativas de tributos ou certidões negativas de distribuição judicial, ganham portabilidade. 209... (a) Gustavo Henrique Bretas Marzagão Juiz Assessor da Corregedoria (1) CG 2013/63518 e CSM - Apelação Cível nº 53919-05.2012.8.26.0576 (2) arts48 48, III; 5parágrafo únicoic57 57 e §§; 560 6065 65, da... Sabe-se que a conferência de certificados digitais, ou a confirmação online de validade de certidões de órgãos públicos, podem ser muito mais trabalhosas do que os tradicionais serviços de reconhecimento