Concessão de Indulto em Notícias

MB/AD Leia mais: 16/09/2014 – Suspenso julgamento que discute se período de sursis vale para concessão de indulto Processos relacionados HC 123698 HC 123828 HC 123827 HC 123973... do indulto , são institutos diferentes... Após o voto do ministro Teori, pela concessão dos pedidos de habeas corpus, pediu vista dos quatro processos o ministro Dias Toffoli

do indulto , são institutos diferentes... O próprio Decreto 8.172 /2013, que trata do indulto em questão, prevê, no inciso XIII do artigo 1º , que o benefício será concedido, entre outros, a pessoas “beneficiadas com a suspensão condicional da... Após o voto do ministro Teori Zavascki, que reconheceu ser possível considerar o período de prova do sursis (suspensão condicional da pena) para fins de concessão de indulto natalino , o julgamento conjunto

A defesa então apresentou recurso ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina buscando a concessão do benefício, porém o recurso foi desprovido... do indulto , sem que o condenado tenha a oportunidade de se justificar diante do juízo... Por maioria de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 133443, em que a Defensoria Pública da União (DPU) pedia a concessão

A defesa então apresentou recurso ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina buscando a concessão do benefício, porém o recurso foi desprovido... do indulto , sem que o condenado tenha a oportunidade de se justificar diante do juízo... Por maioria de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 133443, em que a Defensoria Pública da União (DPU) pedia a concessão

Por decisão majoritária, foi negada a concessão do pedido em todos os casos. FONTE: STF... No Habeas Corpus (HC) 129209, de sua relatoria, o ministro Dias Toffoli ressaltou que, embora o próprio Decreto 8.172 /2013, que trata do indulto em questão, não faça ressalva ao sursis, exige o cumprimento... terça-feira (17), voto-vista no julgamento conjunto de uma série de habeas corpus que discutem a possibilidade de se considerar o período de prova do sursis (suspensão condicional da pena) para fins de concessão

A defesa então apresentou recurso ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina buscando a concessão do benefício, porém o recurso foi desprovido... do indulto , sem que o condenado tenha a oportunidade de se justificar diante do juízo... Por maioria de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 133443, em que a Defensoria Pública da União (DPU) pedia a concessão

Por decisão majoritária, foi negada a concessão do pedido em todos os casos. VP/AD... No Habeas Corpus (HC) 129209, de sua relatoria, o ministro Dias Toffoli ressaltou que, embora o próprio Decreto 8.172 /2013, que trata do indulto em questão, não faça ressalva ao sursis, exige o cumprimento... terça-feira (17), voto-vista no julgamento conjunto de uma série de habeas corpus que discutem a possibilidade de se considerar o período de prova do sursis (suspensão condicional da pena) para fins de concessão

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (17), manifestação contra a concessão de indulto ao ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil... A PGR também destaca que a concessão do benefício configura impunidade evidente e renúncia de valores... De acordo com o ministro, Pizzolato cumpriu os requisitos do Código Penal para a concessão do benefício

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (17), manifestação contra a concessão de indulto ao ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil... A PGR também destaca que a concessão do benefício configura impunidade evidente e renúncia de valores... De acordo com o ministro, Pizzolato cumpriu os requisitos do Código Penal para a concessão do benefício

A Câmara entende que o dispositivo do decreto presidencial viola a Constituição Federal que, no art. 5º , inciso VLIII, proíbe a concessão de graça, e por consequência, de indulto , ou anistia a pessoas... Tribunal de Justiça de São Paulo acolheu parecer da Procuradoria-Geral de Justiça e reconheceu a inconstitucionalidade do parágrafo 1º do artigo 8º do Decreto presidencial nº 7.420/2010, que concede indulto... No acórdão, o relator Desembargador Carlos Augusto De Santi Ribeiro escreveu que “como se vê, o parágrafo 1º do artigo 8º do Decreto nº 7.420/2010 concede indulto a condenados pela prática de crimes hediondos