Constituição de Empresa em Notícias

Para o TRT, a Constituição protege as gestantes apenas de despedidas por iniciativa do empregador, e o artigo 500 da CLT só se aplica a empregados com estabilidade por tempo de serviço... Outro motivo foi o medo de pegar covid-19, porque, segundo seu relato, a empresa não fornecia proteção e expunha empregados e clientes ao vírus... A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou o pedido de demissão feito por uma vendedora da Amony Comércio de Artigos Infantis, pequena empresa de São Paulo, que estava grávida na ocasião

total do ITBI prevista no artigo 156 , parágrafo 2º , inciso I , da Constituição Federal , com a justificativa de que o valor total dos imóveis excedia “em muito” o capital integralizado... Segundo ele, o argumento de que incide imunidade tributária em relação ao ITBI nesses casos não está amparado no na Constituição Federal , pois a ressalva do inciso I do parágrafo 2º do artigo 156 não... dos votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não há imunidade tributária do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) caso o valor do imóvel seja maior do que o capital social da empresa

Segundo a ministra, o documento divulgado comprova que as empresas não estão cumprindo o que já está previsto na Constituição brasileira e na CLT... A gente quer sair da ideia de que as empresas que incorporam são as empresas onde já tem maioria mulheres... Em abril de 2026, as empresas vão apresentar um relatório com os resultados alcançados

Uma holding patrimonial familiar é uma espécie de “empresa familiar” que administra os bens da família e facilita a sucessão, sem interromper os negócios, se este for o caso... Famílias que possuem patrimônio elevado e empresas que geram renda e lucro tendem a criar uma holding familiar para facilitar a gestão e transferência aos seus herdeiros... A constituição de uma holding patrimonial familiar é uma forma de proteger e fazer a sucessão do patrimônio com menos impostos e conflitos. Para quem é indicado a criação de uma holding patrimonial

Segundo a julgadora, "o exercício do direito à liberdade de expressão, assegurado no artigo 5º da Constituição da Republica Federativa do Brasil , não permite ao autor fazer comentários públicos, em redes... Não é de hoje que os Tribunais vêm mantendo a justa causa quando há ofensa do empregado à imagem da empresa nas redes sociais... Já a empregadora manteve, em sua defesa, a afirmação de que dispensou o ex-empregado devido ao comentário ofensivo à imagem da empresa

SP /CR / /CF... O artigo 22-A da Lei 8.212 /1991 prevê que, no caso das empresas agroindustriais, a contribuição da seguridade social incide sobre a receita bruta proveniente da comercialização de seus produtos, e não... Assim, o faturamento ou a receita não configuram nova fonte de custeio, mas fontes já previstas no próprio texto constitucional

O magistrado ressaltou que a Constituição Federal também reserva tratamento benéfico às microempresas e empresas de pequeno porte, prevendo a simplificação de obrigações administrativas, tributárias, previdenciárias... Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as microempresas e empresas de pequeno porte em recuperação judicial devem pagar ao administrador judicial remuneração... negou provimento ao recurso especial interposto por um administrador judicial a fim de receber honorários em percentual superior a 2% dos créditos em disputa no curso da recuperação de duas pequenas empresas

Desde a criação do direito à licença-paternidade pela Constituição Federal , em 1988, a única atualização sobre o tema ocorreu em 2016, pelo programa federal Empresa Cidadã, que estendeu o afastamento... Empresas estrangeiras começam a implantar em solo nacional políticas de equidade de gênero já consolidadas lá fora... Segundo a legislação brasileira, as empresas são obrigadas a liberar os funcionários homens por apenas cinco dias corridos a partir do nascimento do bebê

Já a empresa de turismo alegou que um dispositivo da Lei Orgânica de Santa Fé do Sul autorizava a dispensa da licitação... alienação do bem como a própria forma de alienação, haja vista, sobretudo, os princípios da eficiência e da economicidade, previstos respectivamente nos artigos 37 , caput, e 70 , caput, da Constituição Federal... base nesse entendimento, o juiz Rafael Almeida Moreira de Souza, da 3ª Vara de Santa Fé do Sul (SP), declarou nula uma lei municipal que autorizava a promessa de doação de dois imóveis públicos a uma empresa

colegiado, como a transferência do débito foi feita nos moldes previstos pelo artigo 299 do Código Civil , todos os direitos e deveres relacionados passaram para o novo devedor, sem reservas ou constituição... Empresa teria que anular a assunção da dívida para discutir nulidades Para o ministro, a empresa recorrente poderia, previamente, tentar anular a assunção da dívida, a fim de retornar à condição de devedora... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que considerou ilegítima para propor ação revisional de contrato bancário uma empresa que