Contratos de Cartao de Credito em Notícias

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  • É abusiva cláusula que obriga cliente de cartão de crédito a fornecer dados a terceiros

    Notícias09/11/2017Eduardo Osmarini Pruche
    de cartão de crédito oferecidos pelo grupo HSBC... No momento em que assina contrato de serviços de cartão de crédito, o cliente tem o direito de autorizar ou não o fornecimento de seus dados pessoais e de movimentação financeira a outras empresas, ainda... Por violar os princípios da transparência e da confiança nas relações de consumo, o relator considerou abusiva a contratação de serviço de cartão de crédito que não ofereça ao cliente a possibilidade de
  • Taxa de juros de cheque especial não pode ser aplicada a cartão de crédito

    Notícias09/12/2014Fernanda de Castro Nakamura
    A 4ª turma do STJ reformou decisão que, considerando abusiva a taxa de juros cobrada por um banco em contrato de cartão de crédito, decidiu limitá-la às taxas médias cobradas em contratos de cheque especial... Assim, a ministra Isabel Gallotti determinou a devolução dos autos à fase instrutória para exame da alegação de abuso, mas com base nas taxas aplicadas pelo mercado nos contratos de mesma natureza (cartão... de crédito)
  • Banco não pode compartilhar dados de cartão de crédito

    Notícias17/10/2017Davi D'lírio
    A 4ª turma do STJ, em julgamento na última terça-feira, 10, decidiu que os bancos não podem compartilhar dados de cartão de crédito de clientes... de crédito .”... cartões de crédito, que o HSBC firma com os consumidores, contendo a autorização destes ao repasse de seus dados cadastrais e pessoais a terceiros, bem como proibindo-a de inserir tal cláusula ou outra
  • Banco não pode compartilhar dados de cartão de crédito

    Notícias19/10/2017Patrícia Bonfim Advocacia
    A 4ª turma do STJ, em julgamento na última terça-feira, 10, decidiu que os bancos não podem compartilhar dados de cartão de crédito de clientes... de crédito .”... cartões de crédito, que o HSBC firma com os consumidores, contendo a autorização destes ao repasse de seus dados cadastrais e pessoais a terceiros, bem como proibindo-a de inserir tal cláusula ou outra
  • Banco não pode compartilhar dados de cartão de crédito

    Notícias16/10/2017Correção FGTS
    A 4ª turma do STJ, em julgamento na última terça-feira, 10, decidiu que os bancos não podem compartilhar dados de cartão de crédito de clientes... de crédito .”... cartões de crédito, que o HSBC firma com os consumidores, contendo a autorização destes ao repasse de seus dados cadastrais e pessoais a terceiros, bem como proibindo-a de inserir tal cláusula ou outra
  • Empréstimo consignado realizado em cartão de crédito é abusivo, decide Justiça

    Notícias29/11/2019Andre Mansur Brandao
    do cartão de crédito... A magistrada considerou nitidamente abusiva a prática da modalidade do cartão de crédito consignado, com descontos diretamente em folha de pagamento, por acreditar na má-fé da empresa que se enriquece... Um banco foi condenado a rescindir e considerar quitado o contrato de uma servidora pública que fez empréstimo consignado com desconto em folha de pagamento, sem ser informada devidamente sobre a modalidade
  • Câmara aprova projeto que combate o superendividamento de consumidores

    Notícias12/05/2021Law News
    para pagamento de dívidas relacionadas a contratos de cartão de crédito com reserva de margem consignável... Esse dispositivo, porém, não se aplica à oferta para pagamento por meio de cartão de crédito... de crédito (compartilhamento de responsabilidades entre a instituição de crédito e consumidor)
  • Banco é condenado pela Justiça a recalcular dívida de cartão de crédito

    Notícias20/04/2017Tribunal de Justiça de Goiás
    de cartão de crédito”... Modalidade perigosa Na petição, Jovenil alegou que sua intenção, ao contrair o empréstimo, era celebrar o crédito consignado com desconto em folha de pagamento, e não o saque de um cartão de crédito... de saque com cartão de crédito, permitindo aplicar ao caso as diretrizes traçadas para o empréstimo consignado, em relação aos encargos pertinentes”
  • Banco é condenado pela Justiça a recalcular dívida de cartão de crédito

    Notícias20/04/2017Tribunal de Justiça de Goiás
    de cartão de crédito”... Modalidade perigosa Na petição, Jovenil alegou que sua intenção, ao contrair o empréstimo, era celebrar o crédito consignado com desconto em folha de pagamento, e não o saque de um cartão de crédito... de saque com cartão de crédito, permitindo aplicar ao caso as diretrizes traçadas para o empréstimo consignado, em relação aos encargos pertinentes”
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