Controle Estatal em Notícias

Mas admitiu seu ingresso como amicus curiae , usando de técnica semelhante à empregada nas ações de controle concentrado... Na mesma petição, a Petrobras pede para ser assistente no recurso que discute o conflito de competência para analisar a contratação de empregados por estatais... O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu o trâmite de todos os processos que discutam quem deve julgar disputas sobre o regime de contratação de estatais

Não serei eu a aceitar modificações bruscas na lei das estatais... Se esse dispositivo de revogação virar lei, parentes de ministros, de dirigentes partidários ou de legisladores poderão participar do controle dessas empresas, assim como outras pessoas que tenham atuado... A proibição consta atualmente na Lei de Responsabilidade das Estatais. Eunício afirmou não concordar com a mudança. — Vou receber esse projeto e mandar analisar

A falta de controle de estatais causou talvez o maior escândalo da história do Brasil – afirmou... públicas não detenham o controle acionário... O deputado Danilo Forte (PMDB-CE) também saudou o projeto, mas defendeu o aprimoramento da proposta no que tange ao controle de gerenciamento das estatais

Esta é a segunda ação sob relatoria do ministro Ricardo Lewandowski para questionar a constitucionalidade de normas que tratam da venda de ativos de empresas estatais... Brasil (PCdoB) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5846 pedindo que o Supremo Tribunal Federal (STF) dê interpretação conforme a Constituição a dispositivos do Estatuto Jurídico das Estatais... O PCdoB pede a interpretação conforme o texto constitucional do artigo 29 , caput , inciso XVIII, da Lei 13.303 /2016 (Estatuto das Estatais), e, por arrastamento, ao artigo 1º, caput , e parágrafos 1º

"Passa a ideia de que o objetivo é entregar as estatais para pessoas que vêm do mercado e descuidar do controle social, que é absolutamente necessário, e dar transparência e espaço para uma fiscalização... Para ele, indicações políticas nas estatais foram danosas ao País. "Vai evitar que se usem estatais com outros fins que não aqueles do que se pretende fazer... Repercute na Câmara a medida que proíbe indicações políticas nas nomeações para cargos nas empresas estatais Entrou em vigor, nesta sexta-feira (1), a Lei de Responsabilidade das Estatais (Lei 13.303 /

Passa a ideia de que o objetivo é entregar as estatais para pessoas que vêm do mercado e descuidar do controle social, que é absolutamente necessário, e dar transparência e espaço para uma fiscalização... Para ele, indicações políticas nas estatais foram danosas ao País. Vai evitar que se usem estatais com outros fins que não aqueles do que se pretende fazer... É para atender a uma demanda do mercado, para colocar as estatais em um alinhamento maior em relação ao mercado

Se aprovadas, as duas estatais poderão contratar militares e civis... A primeira, ainda sem sugestão de nome, concentraria as atribuições de controle do espaço aéreo espalhadas entre a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e o Departamento de Controle... "Podemos achar que estamos na contramão do governo querendo reduzir [o número de estatais e as despesas], mas existem empresas públicas e empresas públicas

o que está proibido desde 2016 pela Lei de Responsabilidade das Estatais (Lei 1.303, de 2016)... A emenda da Câmara dos Deputados que libera a indicação de políticos e seus parentes para estatais não deve prosperar no Senado... Caso o texto seja mantido como veio da Câmara, parentes de ministros, de dirigentes partidários ou de legisladores poderão participar do controle dessas empresas, assim como outras pessoas que tenham atuado

Seção II Gestão de riscos e controle interno Art. 15... dos mecanismos de controle interno, das demonstrações financeiras e das informações e medições divulgadas pela empresa estatal V - avaliar e monitorar a exposição ao risco da empresa estatal e requerer... Incluem-se no inciso IV do caput as subsidiárias integrais e as demais sociedades em que a empresa estatal detenha o controle acionário majoritário, inclusive as sociedades de propósito específico

Na justificação, ele afirma que os mecanismos de transparência e o controle dos gastos públicos ainda não alcançam as despesas com publicidade e patrocínio das estatais... Despesas com publicidade e patrocínio realizadas pelas empresas estatais federais serão submetidas a rígidos mecanismos de controle e transparência se convertido em lei projeto pronto para votação na Comissão... das Estatais (Dest), do Ministério do Planejamento