Corte de Energia por Inadimplência em Notícias

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  • Sulgipe informa que não haverá corte no fornecimento de serviços por falta de pagamento do cidadão

    Notícias30/03/2020OAB - Sergipe
    A ANEEL vedou a suspensão do fornecimento por inadimplência de unidades consumidoras residenciais urbanas e rurais, incluindo baixa renda, além de serviços e atividades consideradas essenciais... Em resposta à Ordem dos Advogados do Brasil, a Sulgipe informou nesta sexta-feira, 27, que – em consonância com as medidas adotadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) – não haverá interrupção... A Sulgipe falou sobre a Resolução Normativa nº 878 da ANEEL, que estabeleceu medidas para garantir a continuidade do serviço de distribuição de energia elétrica – protegendo usuários e funcionários da
  • Decisão da 2ª Câmara do TJ permite corte no fornecimento de energia elétrica em unidades d...

    Notícias23/08/2011JurisWay
    A Lei garante que em caso de inadimplência de pessoa jurídica de direito público, o corte de energia é possível desde que não aconteça indiscriminadamente... A Energisa Paraíba Distribuidora de Energia S/A interrompeu o fornecimento de energia, após notificação de aviso de débito e possibilidade de corte amparada pela Lei nº 9.427 /96 e na Resolução nº 456/... A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento ao agravo de instrumento nº 078.2XXX.000.8XX-3/001, permitindo o corte no fornecimento de energia no município de Damião-PB
  • Paguei a conta mas até agora não religaram minha luz

    Notícias15/10/2021Alexandre Chaves
    Aviso de corte: como proceder Se o consumidor recebeu o aviso de inadimplência de uma conta que levará ao corte da luz, é necessário fazer o pagamento dos débitos pendentes o mais rápido possível... De forma geral, o aviso prévio em relação ao corte de energia é feito na própria conta de luz... Os consumidores que ficarem com as contas de luz atrasadas podem ter o serviço interrompido e sofrer corte de energia
  • Consumidores devem ser avisados sobre corte de energia elétrica

    O corte do fornecimento de energia por inadimplência só deverá acontecer após dois dias da entrega da notificação... As concessionárias de serviço públicos fornecedoras de energia elétrica terão de expedir notificação, com aviso de recebimento, para realização de vistorias técnicas nos aparelhos medidores de energia... “Os consumidores tem o direito de estar presentes no momento da vistoria do aparelho medidor de energia
  • Paguei a conta mas até agora não religaram minha luz

    Notícias02/09/2021Chaves Advocacia Especializada
    Aviso de corte: como proceder Se o consumidor recebeu o aviso de inadimplência de uma conta que levará ao corte da luz, é necessário fazer o pagamento dos débitos pendentes o mais rápido possível... De forma geral, o aviso prévio em relação ao corte de energia é feito na própria conta de luz... Os consumidores que ficarem com as contas de luz atrasadas podem ter o serviço interrompido e sofrer corte de energia
  • Corte indevido de energia gera indenização

    Notícias19/04/2010JurisWay
    De acordo com a companhia, o corte no fornecimento de energia elétrica do apelado (autor da ação), ocorrido em 21 de agosto de 2006, se deu por inadimplência da fatura de junho daquele ano, no valor de... No entanto, ao contrário do que alega a Companhia, de que a suspensão dos serviços de energia ocorreu por inadimplência da fatura referente ao mês de junho/2006, os desembargadores verificaram que o corte... discutido na via administrativa, foi reduzido para R$ 687,73, pelo fato do apelado ter informado e provado que morava no imóvel há três meses, sendo-lhe cobrado apenas o período em que usufruiu da energia
  • Corte de energia elétrica com mais de uma fatura em atraso é legal

    Notícias21/06/2011Carta Forense
    A empresa, por sua vez, afirmou que o corte aconteceu pelo não pagamento de mais de uma fatura, e que Cássio foi advertido da interrupção dos serviços por inadimplência... Cássio alegou que sofreu interrupção no fornecimento de energia elétrica a sua residência, mesmo estando com a fatura que ensejou o corte quitada... Sustentou que o serviço da Celesc - fornecimento de energia elétrica - é essencial e, como tal, exige uma prestação continuada. Ressaltou que a interrupção injustificada enseja a reparação civil
  • Corte de energia elétrica com mais de uma fatura em atraso é legal,

    Notícias21/06/2011Direito Vivo
    A empresa, por sua vez, afirmou que o corte aconteceu pelo não pagamento de mais de uma fatura, e que Cássio foi advertido da interrupção dos serviços por inadimplência... Cássio alegou que sofreu interrupção no fornecimento de energia elétrica a sua residência, mesmo estando com a fatura que ensejou o corte quitada... Sustentou que o serviço da Celesc - fornecimento de energia elétrica - é essencial e, como tal, exige uma prestação continuada. Ressaltou que a interrupção injustificada enseja a reparação civil
  • Corte indevido de energia gera indenização

    De acordo com a companhia, o corte no fornecimento de energia elétrica do apelado (autor da ação), ocorrido em 21 de agosto de 2006, se deu por inadimplência da fatura de junho daquele ano, no valor de... No entanto, ao contrário do que alega a Companhia, de que a suspensão dos serviços de energia ocorreu por inadimplência da fatura referente ao mês de junho/2006, os desembargadores verificaram que o corte... discutido na via administrativa, foi reduzido para R$ 687,73, pelo fato do apelado ter informado e provado que morava no imóvel há três meses, sendo-lhe cobrado apenas o período em que usufruiu da energia
  • Senadores comemoram garantia de fornecimento de luz a inadimplentes

    Notícias25/03/2020Senado
    O risco de inadimplência nunca foi tão elevado. A suspensão dos cortes de luz era só uma das preocupações dos senadores... No Twitter, o senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL) disse que sugeriu ao governo que suspenda cortes de água, luz e internet por inadimplência nesse período... da Aneel, que acatou o meu pedido e não fará cortes de energia para clientes inadimplentes nesse período de calamidade (...)
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