Cumprimento da Pena em Outro Estado da Federação em Notícias

O sistema já tem cadastradas as informações de 464.295 presos – dados atualizados às 17h45 desta quinta-feira (7/6) – de 22 unidades da Federação... O cadastro também disponibiliza o acompanhamento de todo o histórico do detento, com o tempo total de pena a ser cumprido e datas das progressões de pena. O governo garante que o sistema é confiável... Os números mostravam 11.557 pessoas privadas de liberdade e 3.242 mandados pendentes de cumprimento

O sistema já tem cadastradas as informações de 464.295 presos – dados atualizados às 17h45 desta quinta-feira (7/6) – de 22 unidades da Federação... O cadastro também disponibiliza o acompanhamento de todo o histórico do detento, com o tempo total de pena a ser cumprido e datas das progressões de pena. O governo garante que o sistema é confiável... Os números mostravam 11.557 pessoas privadas de liberdade e 3.242 mandados pendentes de cumprimento

Trata-se de um modelo revolucionário de cumprimento de pena, que tem como objetivo a recuperação do preso... Ruy Celso Barbosa Florence para coordenar a criação da APAC no Estado, se empenhou ao máximo para a conquista deste sonho... Os próximos passos, conta Helita, serão agilizar os recursos para a construção da unidade e também capacitar o grupo que gerenciará e trabalhará no local, que seguirá as normas regidas pela Febac (Federação

da Federação e seus respectivos processos de execução penal... Até o momento, 1.102 processos de execução penal do estado constam da plataforma, pois algumas varas de execução penal do estado já adotaram o sistema desde que foi lançado, em 2015... No acordo assinado entre CNJ e PNUD em novembro do ano passado, estão previstos tanto o aprimoramento das políticas de alternativas penais e monitoração eletrônica como o aperfeiçoamento do cumprimento

O estudo considera apenas o conceito de reincidência legal - conforme os artigos 63 e 64 do Código Penal , só reincide aquele que volta a ser condenado no prazo de cinco anos após cumprimento da pena anterior... O resultado foi obtido pela análise amostral de 817 processos em cinco unidades da federação - Alagoas, Minas Gerais, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro... A tendência do reincidente é continuar reincidindo, de modo que é preciso ter um trabalho mais intenso e cuidadoso do Estado com quem está nessa situação”, avalia

da Federação... de educação de cada ente público, sob pena de caracterização de oferta irregular do ensino a que se refere o art. 208 , § 2º , da Carta Magna... Em virtude dessa decisão, alguns prefeitos contrataram (e ainda estão contratando) escritórios de advocacia para a fase de cumprimento de sentença da ACP, via inexigibilidade de licitação, inobstante a

Ao final da instrução, após alegações finais, a pretensão punitiva do Estado foi julgada procedente, com Rodrigo sendo condenado a pena de 05 anos e 04 meses de reclusão, a ser cumprida em regime semiaberto... Questão 4 Carlos foi condenado pela prática de um crime de receptação qualificada à pena de 04 anos e 06 meses de reclusão, sendo fixado o regime semiaberto para início do cumprimento de pena... A) Existe alguma medida a ser buscada pelo advogado de Ronaldo para evitar aplicação ou cumprimento de pena no processo pelo qual foi denunciado? Em caso positivo, qual? Em caso negativo, justifique

) – começam a funcionar com o novo sistema de processos eletrônicos, que organiza e integra dados sobre o cumprimento de penas em todo o país... Com a adesão, as Varas de Execuções Penais no tribunal – Vara de Execução Penal (VEP); Vara de Execução das Penas e Medidas Alternativas (Vepema) e a Vara de Execução das Penas em Regime Aberto (Vepera... A ideia, segundo o órgão, é levá-lo a cada três unidades da Federação por vez. O SEEU é resultado do trabalho conjunto entre o CNJ e o TJPR, que desenvolveu a ferramenta base do sistema

o cumprimento da pena em regime semiaberto... o cumprimento da pena em regime semiaberto... Sustenta ser possível a fixação do regime inicial semiaberto para o cumprimento da pena

Ao longo de dois anos, a partir de 2017, o MPF conseguiu localizar 72 vítimas distribuídas em 11 estados da Federação e ouviu ainda os acusados e testemunhas dos crimes... “Além disso, a prioridade se justifica pela necessidade de o Brasil dar cumprimento célere e eficaz à sentença internacional proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso, sob pena de... A Corte declarou “a responsabilidade do Estado brasileiro por violar o direito a não submissão à escravidão e ao tráfico de pessoas”