Dano Moral Divulgação de Fotos Íntimas em Notícias

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  • Pornografia de vingança é tema de palestra no XII Congresso Nacional do IBDFAM

    Anteriormente, a divulgação não consentida de fotos íntimas era classificada como injúria ou difamação, crimes de ação penal privada... Configura pornografia de vingança a divulgação de fotos íntimas da vítima, ato cometido com certa frequência por ex-parceiros com a finalidade de causar constrangimento e humilhação... moral ou patrimonial”
  • Pais responsabilizados por ato de filho que divulgou fotos íntimas de criança na internet

    Notícias11/06/2015Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    Observou que o dano não está no ato praticado entre as partes, mas no abuso de confiança, na captura e divulgação da conversa e imagens não autorizadas... Imagens divulgadas por adolescente sem o consentimento de menina com que conversou pela internet, resultaram na condenação da família do jovem a pagar indenização por danos morais em R$ 40 mil
  • Estudante é obrigado a cumprir medida socioeducativa por divulgação de “nudes” de colega

    Notícias15/09/2017Âmbito Jurídico
    Além da medida socioeducativa estabelecida como condenação do ato infracional perpetrado, a magistrada reconheceu a ocorrência do dano moral e determinou sua reparação. Da decisão cabe recurso... imagens íntimas foram parar em páginas da web”, ratificou a magistrada... “Ocasionando um grande dano de ordem psicológica, afrontando diametralmente a dignidade da pessoa humana, em razão da vítima ter um grande abalo moral, depois que teve devassada sua vida privada, já que
  • Estudante é obrigado a cumprir medida socioeducativa por divulgação de “nudes” de colega

    Notícias18/09/2017Perfil Removido
    Além da medida socioeducativa estabelecida como condenação do ato infracional perpetrado, a magistrada reconheceu a ocorrência do dano moral e determinou sua reparação. Fonte: TJAC... imagens íntimas foram parar em páginas da web”, ratificou a magistrada... “Ocasionando um grande dano de ordem psicológica, afrontando diametralmente a dignidade da pessoa humana, em razão da vítima ter um grande abalo moral, depois que teve devassada sua vida privada, já que
  • Estúdio é condenado por expor na internet fotos intimas de casal

    Notícias30/05/2008Consultor Jurídico
    Sexo na rede Estúdio é condenado por expor na internet fotos de casal Um estúdio fotográfico de Videira, em Santa Catarina, terá de pagar indenização de R$ 20 mil por danos morais por permitir que fotos... O relator do processo, desembargador Fernando Carioni, sustentou que, no inquérito policial, peritos confirmaram que todo o processo de cópia e divulgação foi feito nos computadores do estúdio fotográfico... Além disso, depoimentos de funcionários do laboratório enfatizaram a facilidade do acesso às fotos, por meio da rede interna. Inclusive muitos empregados do estúdio afirmaram terem visto as fotos
  • STJ mantém condenação criminal por ato de "porn revenge"

    Notícias01/07/2018Filkauskas Reinis Advogados
    ; que a depoente nâo autorizou a divulgação das referidas fotos Intimas do casal nas redes sociais e outros meios; (...)... Vale ressaltar que a autora da ação também restou indenizada pelos danos morais sofridos com a divulgação das imagens... Veja-se que ele ainda teve a coragem de negar que tivesse ameaçado C. de divulgar as suas fotos íntimas, fato este que fora indiscutivelmente presenciado por várias pessoas, como já visto
  • Um caso pioneiro de “sexting” com cenas do “cantinho de amor” de uma universidade brasileira

    Notícias13/10/2017Espaço Vital
    O julgado superior fixou em 130 salários mínimos (aproximadamente R$ 122 mil) a reparação por danos morais devida a uma jovem, na época menor de idade, que teve fotos íntimas com o namorado postadas na... Dias depois, as fotos foram divulgadas na internet, com legendas e comentários desabonadores. A moça, então, moveu ação contra o autor das fotos e o responsável pela divulgação das imagens... Em relação à indenização imposta ao responsável pela divulgação, a universitária recorreu, buscando a restauração do valor da sentença
  • STJ: Quem se expõe não tem direito à indenização pela divulgação de imagem

    Notícias11/01/2017Correio Forense
    Logo, não se poderia falar em dano moral, pois não há nexo de causalidade... Embora as testemunhas tenham atestado que a autora ficou abalada em razão do fato, o dano moral se originou da própria conduta da autora, deduziu a julgadora... Como é mãe de uma menina e trabalha na cidade, ela disse na inicial que o fato lhe trouxe ‘‘extrema vergonha’’ e ‘‘humilhação’’, pleiteando danos morais
  • Ex-universitária tenta pela 4ª vez tirar fotos eróticas da web

    Notícias30/07/2009G1 - Globo.com
    Estigma A mulher teve quase 50 fotos íntimas suas divulgadas no Orkut... A mulher alega que o ex-namorado clonou o perfil dela no Orkut e adicionou as fotos íntimas do casal... Além disso, de acordo com ele, os links para as páginas da internet que prometem imagens sexuais da vítima, mesmo que não apresentem seu nome, "são bastante insinuantes e geram danos morais."
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