Dependência Econômica da Ex-companheira Comprovada em Notícias

Entretanto, ficou determinando que, após o termo fixado, o valor que seria devido à filha será revertido à ex-companheira do falecido, pela aplicação analógica do artigo 77 , parágrafo 1º , da Lei 8.213... A tese defendida pelo proprietário rural de que o acidente ocorreu por culpa exclusiva, ou mesmo concorrente, do trabalhador não foi comprovada... A mãe, a companheira, a filha e quatro irmãos do trabalhador apresentaram a ação

Rateio igualitário entre o ex-cônjuge e o companheiro do instituidor da pensão. Presunção de dependência econômica simultânea... de presunção de dependência econômica simultânea de ambas em relação ao falecido... Nesse cenário, promover a inclusão da companheira, ao lado da ex-esposa, no rol de beneficiários da previdência privada, mesmo no caso de omissão do participante quando da inscrição no plano, aperfeiçoará

“Segundo a jurisprudência do Tribunal, a filha separada, desde que comprovada a dependência econômica para com o instituidor do benefício, é equiparada à solteira para o recebimento da pensão”, afirmou... econômica superveniente.”... No caso de pensão por morte, é possível o rateio igualitário do benefício entre a ex-esposa e a companheira de servidor falecido

Irineu Mariani também não reconheceu a dependência econômica já que a mulher recebe do INSS o equivalente a 91% da renda do ex-segurado... Sem provas do período de convivência e dependência econômica, viúva não pode receber pensão integral pela morte do companheiro... Para que seja possível deferir pensão com base em união estável são imprescindíveis os dois requisitos básicos: período mínimo de cinco anos e dependência econômica. 1.1 – Quanto à união estável, tem-se

Os dependentes de segunda e terceira classes, ao requererem um benefício do INSS, precisam comprovar a dependência econômica por meio de três documentos diferentes... A declaração do Imposto de Renda em que conste o interessado como dependente do segurado constitui uma prova de dependência econômica, assim como conta bancária conjunta, plano de saúde no nome do interessado... Os segurados da primeira classe são o esposo ou esposa, o companheiro ou companheira - comprovada união estável com o segurado -, e filhos menores de 21 anos não emancipados ou maiores inválidos

Para fazer o pedido desses benefícios em uma Agência da Previdência Social, é necessário apresentar três documentos que comprovem a dependência econômica, como a certidão de nascimento de filhos em comum... Os segurados da primeira classe são o esposo ou esposa, o companheiro ou companheira ? desde que comprovada união estável com o segurado ?, filhos menores de 21 anos não emancipados ou inválidos... Desde julho, o INSS reconhece o testemunho como prova de união estável com o companheiro ou companheira

O conflito gerado após a dissolução conjugal, em que o ex- cônjuge que não exercia atividade econômica e ou após o divórcio teve a sua condição econômica inferior a sua necessidade básica, o mesmo carente... Na espécie, anoto que o acórdão recorrido baseou-se na interpretação de fatos e provas para concluir que a pensão alimentícia em favor da ex-companheira deveria ser fixada em 10% dos ganhos líquidos do... Sustenta que o pagamento de pensão à ex-companheira destoa de suas possibilidades, pois, embora seja funcionário público, não recebe alto salário e possui frágil estado de saúde, pois teve que passar por

'” (e-STJ fls. 383/384) “Desta forma, comprovada a estabilidade da união e a dependência econômica da Srª. S. M. de L. C. com o falecido, em concomitância coma relação que manteve com a Srª. D. A... C., mesmo após o divórcio com o de cujus, continuou numa relação afetiva e de dependência econômica com este, confirmada pelas testemunhas, as quais relataram saber do convívio marital do casal, situação... S., e isso afora a tese, que nos parece coerente, de que o mesmo planejava reatar com a ex-esposa somente não o fazendo em virtude do problema de saúde da então companheira, Srª

* Para que recebam os benefícios previdenciários, os membros da 1ª classe NÃO precisam provar que eram dependentes economicamente do segurado (a dependência econômica é presumida pela lei). 2ª CLASSE... Veja o § 2º que foi inserido no art. 74: Art. 74 (...) § 2º Perde o direito à pensão por morte o cônjuge, o companheiro ou a companheira se comprovada, a qualquer tempo, simulação ou fraude no casamento... Ex2: Suzane von Richthofen foi condenada por ter participado da morte de seus pais

do mesmo sexo, indicando documentos comprobatórios : escritura de declaração de convivência e de dependência econômica, declaração de imposto de renda onde conste o companheiro como dependente, disposição... do mesmo sexo, indicando documentos comprobatórios : escritura de declaração de convivência e de dependência econômica, declaração de imposto de renda onde conste o companheiro como dependente, disposição... de direitos aos parceiros da união homossexual, melhor definida, como se mencionou como união homoafetiva, expressão idealizada para afastar o antigo sentido discriminatório, por indicação pioneira da ex-desembargadora