Descanso Semanal Não Concedido em Notícias

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  • Atlético Paranaense é condenado por jornada excessiva

    Notícias13/05/2014Ministério Público do Trabalho
    foi concedido o descanso semanal aos empregados... Entre as irregularidades verificadas está a não concessão de descanso semanal remunerado, de intervalos para refeições e a exigência de trabalho aos domingos e horas extras acima do limite legal de duas... O local de trabalho não oferecia água potável aos operários, não tinha armação resistente contra quedas, havia pontas de vergalhões de aço verticais desprotegidas e não havia proteção coletiva em pontos
  • Norma coletiva que amplia periodicidade legal da concessão de folgas semanais é invalida

    Notícias08/05/2013Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    Logo, a ampliação da periodicidade de concessão das folgas semanais, mesmo que amparada em norma de negociação coletiva, não tem amparo legal Os descansos semanais concedidos ao trabalhador estão diretamente... partes e a validade dos acordos e convenções coletivas de trabalho por elas firmadas, art 7º , XXVI , da Constituição Federal , não pode se sobrepuser à previsão, também constitucional, para o descanso... familiar e social e, também, um melhor rendimento no próprio ambiente de trabalho", registrou Dessa forma, apesar de verificar que a empresa comprovou que, de fato, houve trabalho em dias destinados ao descanso
  • Empregado receberá em dobro por repouso semanal concedido após sétimo dia

    Notícias22/05/2014COAD
    Ele salientou que o repouso semanal remunerado tem o fim de proporcionar descanso físico, mental e social ao trabalhador... Argumentou também que, nas semanas em que a folga não era no domingo, era concedida antecipadamente... Na sentença, o juiz enfatizou que a garantia constitucional é de folga semanal remunerada preferencialmente aos domingos
  • TRT-3 invalida negociação coletiva que autoriza concessão de repouso semanal após 7º dia trabalhado mediante compensação

    Notícias13/11/2015Correio Forense
    Como destacado pela relatora, havendo a concessão do descanso semanal remunerado após o sétimo dia consecutivo trabalhado, este deverá ser pago em dobro, nos moldes do disposto na Orientação Jurisprudencial... “Ademais, além do aspecto relacionado à saúde dos trabalhadores, propiciando a reposição das energias, não podem ser desprezados os efeitos benéficos e necessários do repouso semanal remunerado depois... A julgadora ponderou que, embora a CF/88 tenha prestigiado a negociação coletiva e concedido poderes aos sindicatos representativos das categorias econômica e profissional, permitindo que se estipulem
  • 4ª Turma invalida negociação coletiva que autoriza concessão de repouso semanal após 7º dia trabalhado mediante compensação

    Notícias13/11/2015Âmbito Jurídico
    Como destacado pela relatora, havendo a concessão do descanso semanal remunerado após o sétimo dia consecutivo trabalhado, este deverá ser pago em dobro, nos moldes do disposto na Orientação Jurisprudencial... "Ademais, além do aspecto relacionado à saúde dos trabalhadores, propiciando a reposição das energias, não podem ser desprezados os efeitos benéficos e necessários do repouso semanal remunerado depois... A julgadora ponderou que, embora a CF/88 tenha prestigiado a negociação coletiva e concedido poderes aos sindicatos representativos das categorias econômica e profissional, permitindo que se estipulem
  • É inválida norma coletiva que amplia periodicidade legal da concessão das folgas semanais

    Notícias07/05/2013Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Os descansos semanais concedidos ao trabalhador estão diretamente relacionados a questões de saúde laboral... Logo, a ampliação da periodicidade de concessão das folgas semanais, mesmo que amparada em norma de negociação coletiva, não tem amparo legal... Dessa forma, apesar de verificar que a empresa comprovou que, de fato, houve trabalho em dias destinados ao descanso, não deu validade à escala praticada pela ré
  • É inválida norma coletiva que amplia periodicidade legal da concessão das folgas semanais

    Os descansos semanais concedidos ao trabalhador estão diretamente relacionados a questões de saúde laboral... Logo, a ampliação da periodicidade de concessão das folgas semanais, mesmo que amparada em norma de negociação coletiva, não tem amparo legal... Dessa forma, apesar de verificar que a empresa comprovou que, de fato, houve trabalho em dias destinados ao descanso, não deu validade à escala praticada pela ré
  • 4ª Turma invalida negociação coletiva que autoriza concessão de repouso semanal após 7º dia trabalhado mediante compensação

    Notícias13/11/2015Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Como destacado pela relatora, havendo a concessão do descanso semanal remunerado após o sétimo dia consecutivo trabalhado, este deverá ser pago em dobro, nos moldes do disposto na Orientação Jurisprudencial... "Ademais, além do aspecto relacionado à saúde dos trabalhadores, propiciando a reposição das energias, não podem ser desprezados os efeitos benéficos e necessários do repouso semanal remunerado depois... A julgadora ponderou que, embora a CF/88 tenha prestigiado a negociação coletiva e concedido poderes aos sindicatos representativos das categorias econômica e profissional, permitindo que se estipulem
  • 4ª Turma invalida negociação coletiva que autoriza concessão de repouso semanal após 7º dia trabalhado mediante compensação

    Notícias13/11/2015JurisWay
    Como destacado pela relatora, havendo a concessão do descanso semanal remunerado após o sétimo dia consecutivo trabalhado, este deverá ser pago em dobro, nos moldes do disposto na Orientação Jurisprudencial... Ademais, além do aspecto relacionado à saúde dos trabalhadores, propiciando a reposição das energias, não podem ser desprezados os efeitos benéficos e necessários do repouso semanal remunerado depois de... A julgadora ponderou que, embora a CF/88 tenha prestigiado a negociação coletiva e concedido poderes aos sindicatos representativos das categorias econômica e profissional, permitindo que se estipulem
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