Embargos de Terceiro. Veiculo em Notícias

A embriaguez do motorista não exclui, por si só, a responsabilidade da seguradora prevista em contrato quando o veículo é dirigido por terceiro... Como o entendimento na 6ª Câmara Cível não foi unânime, a seguradora tentou mudar a decisão por meio de embargos infringentes, mas a tese vencedora acabou mantida pelo 3º Grupo Cível... Prova contundente A relatora dos embargos, juíza convocada Maria Cláudia Mércio Cachapuz, disse que a exclusão do dever de indenizar só poderia ocorrer se houvesse ‘‘prova contundente’’ tanto do estado

A embriaguez do motorista não exclui, por si só, a responsabilidade da seguradora prevista em contrato quando o veículo é dirigido por terceiro... Como o entendimento na 6ª Câmara Cível não foi unânime, a seguradora tentou mudar a decisão por meio de embargos infringentes, mas a tese vencedora acabou mantida pelo 3º Grupo Cível... Prova contundente A relatora dos embargos, juíza convocada Maria Cláudia Mércio Cachapuz, disse que a exclusão do dever de indenizar só poderia ocorrer se houvesse ‘‘prova contundente’’ tanto do estado

A embriaguez do motorista não exclui, por si só, a responsabilidade da seguradora prevista em contrato quando o veículo é dirigido por terceiro... Prova contundente A relatora dos embargos no 3o... Como o entendimento na 6ª Câmara Cível não foi unânime, a seguradora tentou mudar a decisão por meio de embargos infringentes, mas a tese vencedora acabou mantida pelo 3º Grupo Cível

"Conquanto, realmente, tenha a adquirente se mantido na posse do veículo por determinado período de tempo, o fato de ter sido em seguida constituído o gravame, tornando necessário o ajuizamento de embargos de terceiro... Transferência livre e desembaraçada de veículo Caracteriza evicção a inclusão de gravame capaz de impedir a transferência livre e desembaraçada de veículo objeto de compra e venda... A empresa adquiriu o veículo do primeiro comprador, que lhe transferiu o financiamento

O juiz Erdman Ferreira da Cunha, na titularidade da 3ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, julgou improcedentes os embargos de terceiro em que se pretendia a retirada de impedimentos de transferência e... Pediu que fossem retirados os impedimentos lançados sobre o veículo, para que, enfim, pudesse fazer a transferência do bem para o seu nome junto ao DETRAN... Nesse quadro, ele reconheceu a má-fé dos envolvidos e concluiu tratar-se de mais um caso de "fraude à execução", mantendo os impedimentos lançados sobre o veículo

Apesar de a concessionária ter cancelado as notas fiscais de venda e de não ter havido tradição, tomou conhecimento de que a agência já havia alienado os veículos a terceiros... Após os embargos de divergência apresentados por um dos bancos, o TJDF manteve a sentença que declarou a validade do contrato de alienação fiduciária entre a instituição financeira e o consumidor, determinando... também a liberação da verba correspondente à venda do veículo

Apesar de a concessionária ter cancelado as notas fiscais de venda e de não ter havido tradição, tomou conhecimento de que a agência já havia alienado os veículos a terceiros... Após os embargos de divergência apresentados por um dos bancos, o TJDF manteve a sentença que declarou a validade do contrato de alienação fiduciária entre a instituição financeira e o consumidor, determinando... também a liberação da verba correspondente à venda do veículo

Apesar de a concessionária ter cancelado as notas fiscais de venda e de não ter havido tradição, tomou conhecimento de que a agência já havia alienado os veículos a terceiros... Após os embargos de divergência apresentados por um dos bancos, o TJDF manteve a sentença que declarou a validade do contrato de alienação fiduciária entre a instituição financeira e o consumidor, determinando... também a liberação da verba correspondente à venda do veículo

Apesar de a concessionária ter cancelado as notas fiscais de venda e de não ter havido tradição, tomou conhecimento de que a agência já havia alienado os veículos a terceiros... Após os embargos de divergência apresentados por um dos bancos, o TJDF manteve a sentença que declarou a validade do contrato de alienação fiduciária entre a instituição financeira e o consumidor, determinando... também a liberação da verba correspondente à venda do veículo

Apesar de a concessionária ter cancelado as notas fiscais de venda e de não ter havido tradição, tomou conhecimento de que a agência já havia alienado os veículos a terceiros... Após os embargos de divergência apresentados por um dos bancos, o TJDF manteve a sentença que declarou a validade do contrato de alienação fiduciária entre a instituição financeira e o consumidor, determinando... também a liberação da verba correspondente à venda do veículo