Estatuto da Família em Notícias

O texto define família como o núcleo formado pela união entre homem e mulher, obriga a inclusão da disciplina "Educação para a Família" no currículo escolar e modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente... Enquete e videochat A enquete sobre o projeto de lei que trata do Estatuto da Família já bateu todos os recordes de acessos ao site da Câmara dos Deputados... A comissão especial que analisa o projeto de lei do Estatuto da Família (PL 6583/13 ) reúne-se hoje, às 14h30, para a leitura e votação do substitutivo do deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF)

A ideia de elaborar um Estatuto das Famílias não é exclusiva do Senado... A exemplo do PLS 470/2013, da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), o PL 674/2007 foi denominado de Estatuto das Famílias e contou com o apoio do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) na elaboração... Oposição O processo de tramitação do Estatuto das Famílias da Câmara foi relativamente curto — pouco mais de três anos —, mas pontuado por turbulências regimentais nas duas comissões

A ideia de elaborar um Estatuto das Famílias não é exclusiva do Senado... A exemplo do PLS 470/2013, da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), o PL 674/2007 foi denominado de Estatuto das Famílias e contou com o apoio do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) em sua... Oposição O processo de tramitação do Estatuto das Famílias da Câmara foi relativamente curto – pouco mais de três anos -, mas pontuado por turbulências regimentais nas duas comissões

Na semana em que se comemora o Dia Internacional da Família (15), a Câmara dos Deputados vai debater, amanhã (12), o Estatuto das Famílias (PL 2285/2007) em audiência pública... Elaborado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM, Estatuto das Famílias foi apresentado ao Congresso Nacional pelo deputado federal Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA)... O Estatuto das Famílias é, de acordo com ele, a única forma de impedir que o Direito de Família continue proporcionando injustiças como historicamente tem feito Estão convidados para o debate: · Manuela

A comissão especial que analisa o Estatuto da Família ( PL 6583/13 ) reúne-se nesta tarde para elaborar o roteiro de trabalho do colegiado... O estatuto inclui várias ações de segurança, saúde e educação... ; - educação para a família; - conselho da família; e - internação compulsória por envolvimento com drogas ilícitas

O distrital quer evitar que todo o Estatuto da Família seja derrubado... O governador Rollemberg ainda não sinalizou se vai vetar ou sancionar o Estatuto da Família... Nessa segunda-feira (6), o deputado distrital Rodrigo Delmasso (PTN) vai pedir a revogação do Artigo 2º do Estatuto da Família, aprovado na quarta-feira (1º) pela Câmara Legislativa

Acesse o texto original do Estatuto. http://www.ibdfam.org.br/artigos/Estatuto_das_Familias.pdf Leia quadro comparativo com o substitutivo. http://www.ibdfam.org.br/_img/artigos/Estatuto%20da%20Fam%C3%... O Estatuto das Famílias visa promover uma revisão legislativa ao reunir todos os direitos referentes às novas configurações familiares brasileiras... das Famílias

A enquete sobre o Estatuto da Família continua no site da Câmara... A enquete sobre o projeto de lei que trata do Estatuto da Família (PL 6583/13 ) já bateu recorde de acessos ao site da Câmara dos Deputados... A pergunta da enquete do site da Câmara é: "Você concorda com a definição de família como núcleo formado a partir da união entre homem e mulher, prevista no projeto que cria o Estatuto da Família?"

"Você concorda com a definição de família como núcleo formado a partir da união entre homem e mulher, prevista no projeto que cria o Estatuto da Família?"... Os princípios norteadores do Estatuto das Famílias proposto no Senado estão alinhados aos mais recentes conceitos e institutos do Direito de Família, caso da parentalidade socioafetiva ou por afinidade... Ao falar em “Estatuto da Família” a enquete da Câmara refere-se ao PL 6.583/13, de autoria do deputado Anderson Ferreira (PR/PE), texto de orientação conservadora

Teve início há pouco a reunião da comissão especial que analisa o projeto de lei do Estatuto da Família (PL 6583/13)... e o que trata da definição de família... Algumas das emendas tentavam mexer em pontos polêmicos da proposta, como o que modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA - Lei 8.069 /90) para proibir a adoção de crianças por casais homossexuais