Exceção da Verdade Como Incidente em Notícias

Na verdade, confunde-se o conceito de obrigação e de responsabilidade... de impugnação pela parte em eventual e hipotética apelação ou em contrarrazões, como autoriza o art. 1.009 , § 1º , do CPC/2015 , se entender a parte que ainda será útil o enfrentamento da questão incidente... mandado de segurança, não é admissível, nem mesmo excepcionalmente, a impugnação de decisões interlocutórias por mandado de segurança após a tese firmada no tema repetitivo 988, que estabeleceu uma exceção

incidentes manifestamente infundados”... A decisão diz ainda que, “para obter seu intento, o excipiente não hesita em alterar a verdade dos fatos, opondo resistência injustificada ao andamento dos processos, procedendo de forma temerária e provocando... Ao rejeitar a exceção de suspeição, Iara afirmou que não há nenhum indício de prova capaz de demonstrar que Valentini seja inimigo capital de Bottura ou qualquer demonstração de interesse pessoal do desembargador

Terceira, ao instituir a presente contribuição, a cargo da pessoa jurídica tomadora dos serviços da cooperativa (igualmente, pessoa jurídica), a lei cria uma exceção em relação à tributação entre pessoa... empresa tomadora de serviços que a contrate o dever de recolher a contribuição previdenciária de 15%, com a tese ou justificativa, forçosamente defendida pela Fazenda Nacional, de que os serviços, na verdade... O plenário do Supremo Tribunal Federal já declarou a inconstitucionalidade do inciso IV , do artigo 22 , da Lei 8.212 /1991, que prevê a contribuição previdenciária de 15%, a cargo da empresa — incidente

Uma medida típica de Estado de exceção... A questão acabou se resolvendo por meio de incidentes processuais, mas algumas temeridades nos âmbitos jurídico e político não podem deixar de ser apontadas, para evitar que sejam repetidas ou consideradas... relevantes como a Human Rights Watch e a Open Society Foundations também se juntaram à campanha pelo fechamento de centros de internação compulsória, afirmando que em alguns países esses centros são, na verdade

o andamento dos processos versando sobre a mesma matéria, até o julgamento do incidente... Parágrafo 3º - Poderão aderir à Estrutura Salarial Unificada 2008 todos os empregados da Carreira Administrativa do PCS/89 e PCS/98, com exceção dos empregados associados à FUNCEF vinculados ao REG/PLAN... Em verdade, o que o obreiro pretende é obter o melhor de dois mundos: migrar para o novo plano, amealhando as benesses por ele proporcionadas e manter incólumes os bônus do plano anterior

Ao contrário, se o denunciado por crime de calúnia alega que o fato imputado, embora criminoso, é verdadeiro, a ele cabe essa prova, mediante o incidente de exceção de verdade, previsto no § 3º do artigo

Verdade e Consenso. São Paulo: Saraiva, 2012. [3] MORAIS DA ROSA, Alexandre; TRINDADE, André Karam. Precisamos falar sobre Direito, Literatura e Psicanálise... O Conselho Nacional de Justiça, por sua vez, implementa políticas para que os magistrados possam compreender que a prisão cautelar é a exceção e que o sujeito deve ser considerado inocente (Resoluções... Vale anotar que precedente não se confunde com mero julgado e, diante da aplicação da lógica dos Recursos Repetitivos e do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, próprios do novo CPC , seu manejo

Julgando o Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade (5051763-44.2016.4.04.0000/TRF), a Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 4ª... Trata-se, na verdade, de uma faculdade quase sempre exercida durante o período do Natal, sendo uma “ tradição mundial o apelo ao Chefe da Nação... Como anota Afonso da Silva, essa separação de poderes admite, na própria Constituição Federal , determinadas exceções como “ a permissão de que Deputados e Senadores exerçam funções de Ministro de Estado

Poderá, ainda, manejar exceção de pré-executividade ou embargos à execução, conforme as particularidades do caso... Isso porque a ausência dos fundamentos impediria o efetivo exercício do contraditório e do devido processo legal administrativo pelo responsável, havendo, na verdade, ato arbitrário, pois desprovido de... O Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IRDR), incorporado ao ordenamento pelo novo Código de Processo Civil (artigos 133/137), terá alta relevância para fortalecimento do contraditório

A alteração proposta retira exatamente aquele advérbio de modo, tornando regra o que era para ser exceção... Arvorando-se agora legislador constituinte, os proponentes das “medidas” querem estabelecer a competência do Juiz Federal d e execução penal para toda ação de natureza penal que tenha por objeto fatos ou incidentes... É bem verdade que a Justiça Penal Negociada não é exatamente uma novidade no Brasil, pois inauguramos este modo de tratar os casos penais em 1995, com a Lei nº. 9.099 e, mais especialmente, com a transação