Execução de Acordo Não Cumprido em Notícias

Na ação em que o homem foi absolvido, foi cumprido mandado de busca e apreensão na sua residência, onde foram encontrados entorpecentes... Por entender que o réu foi processado em duas ações distintas em decorrência de um mesmo fato típico, o ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, em liminar, suspendeu a execução... Para Schietti, as drogas encontradas nas duas residências não representariam fatos distintos, pois foram apreendidas no mesmo contexto de uma única operação, com mandados em endereços diversos

Eram empregados que já tinham ganhado o processo na Justiça do Trabalho, mas cujo devedor não tinha cumprido a decisão judicial... O mutirão conseguiu executar as sentenças por meio de leilões e bloqueios de bens dos devedores ou por meio de acordos com as empresas... Do valor total, cerca de R$ 429 milhões foram decorrentes de 54.063 acordos homologados entre as partes. Os 1.531 leilões realizados acumularam quase R$ 119 milhões

A execução trabalhista tem lugar quando aquilo que foi determinado na sentença ou combinado no acordo não é cumprido, ensejando a cobrança forçada do devedor, inclusive com penhora de bens e posterior... Em muitos casos, mesmo depois da condenação ou do acordo realizado, empresas e até mesmo o próprio Estado não cumprem o que ficou determinado... Com a participação de magistrados e servidores, foram realizados 2.071 acordos entre trabalhadores e empregadores. Desses, R$ 97,92 milhões foram obtidos em processos em fase de execução

Essa fase só começa se houver condenação ou acordo não cumprido na fase de conhecimento, em que se discutiu ou não a existência de direitos... Quando não há o acordo, outra forma de garantir o pagamento das pendências é promover leilões dos bens dos devedores... De acordo com a edição 2015 do relatório Justiça em Números, produzido pelo Conselho Nacional de Justiça, as execuções correspondem a 46% de todo acervo

Eram empregados que já tinham ganhado o processo na Justiça do Trabalho, mas cujo devedor não tinha cumprido a decisão judicial... O mutirão conseguiu executar as sentenças por meio de leilões e bloqueios de bens dos devedores ou por meio de acordos com as empresas... O coordenador da Comissão Nacional de Execução Trabalhista, ministro do TST Cláudio Brandão, comemorou os resultados

Eram empregados que já tinham ganhado o processo na Justiça do Trabalho, mas cujo devedor não tinha cumprido a decisão judicial... O mutirão conseguiu executar as sentenças por meio de leilões e bloqueios de bens dos devedores ou por meio de acordos com as empresas... Do valor total, cerca de R$ 429 milhões foram decorrentes de 54.063 acordos homologados entre as partes. Os 1.531 leilões realizados acumularam quase R$ 119 milhões

Essa fase só começa se houver condenação ou acordo não cumprido na fase de conhecimento, em que se discutiu ou não a existência de direitos... Quando não há o acordo, outra forma de garantir o pagamento das pendências é promover leilões dos bens dos devedores... De acordo com a edição 2015 do relatório Justiça em Números, produzido pelo Conselho Nacional de Justiça, as execuções correspondem a 46% de todo acervo

Atualmente, a Lei de Execução Penal ( Lei 7.210/84 ) estipula oito diferentes períodos mínimos de pena no regime fechado de acordo com a gravidade do crime... De acordo com o substitutivo do relator, deputado Subtenente Gonzaga (PSD-MG), no caso geral, em vez de cumprir mais de 1/3 da pena, o condenado precisará ter cumprido 20% a mais que o necessário para... Direito de visita Quanto ao direito de visita, se os parentes não puderem comparecer em dias predeterminados em razão de trabalho ou escola, a administração prisional deverá garantir o direito à visita

do Trabalho (CSJT) para solucionar processos com dívidas trabalhistas em fase de execução, ou seja, quando o acordo ou a sentença não foi voluntariamente cumpridos pela parte devedora... Das 238 audiências, somente duas não terminaram com acordo... Execução (Jasconpe)

não teria fechado o acordo ; (d) Se o acordo já foi cumprido ou modificado ; (e) Se a concessão do pedido seria contrária à ordem pública ; ou (f) Se a questão não poderia ser resolvida por mediação segundo... sua execução internacional... as decisões oriundas de procedimentos de mediação, bem como conferir maior eficácia na aplicação e execução de acordos de disputas comerciais