Execução Extrajudicial de Imóvel em Notícias

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  • Imóvel cedido para moradia de sogros não tem proteção de bem de família

    Ao negar o pedido, o juiz da 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais do DF explicou que a lei protege com impenhorabilidade o “único imóvel utilizado pelo casal ou pela entidade familiar para moradia... O banco ajuizou ação de execução de título de crédito cedido ao proprietário do imóvel, no qual restou determinada a penhora do bem, atualmente ocupado pelos sogros do devedor... permanente” e que o “imóvel destinado à moradia do sogro e da sogra do proprietário não conserva o status de bem de família”
  • TRF5 concede indenização por danos morais para arrematante de imóvel da Caixa

    Notícias23/01/2018Tribunal Regional Federal da 5ª Região
    O referido instrumento contratual foi celebrado em 3 de dezembro de 2004, com recursos de sua conta fundiária, o FGTS, em arrematação realizada em execução extrajudicial, que veio, posteriormente, a ser... B. da S. adquiriu imóvel junto à Caixa Econômica Federal (CEF), por meio de contrato de compra e venda, com o intuito de manter residência para si e para a sua família... arrematado, retornasse para a referida conta, como também porque ficou impossibilitada de reutilizá-lo na compra de outro imóvel para sua moradia e de sua família, o que causou profunda frustração em
  • Não tenho "documento do imóvel", registro e nunca paguei IPTU. Posso regularizar por Usucapião?

    obrigatoriamente o MUNICÍPIO participará do procedimento (mesmo na via extrajudicial) e por certo não deixará de cobrar pelo imposto devido... no futuro, fica sim a sugestão de recolher os pagamentos (já que além de poder" ajudar "a robustecer um conjunto probatório necessário à usucapião pode até mesmo afastar eventual possibilidade de execução... Registro Imobiliário, não terá SEGURANÇA e OPONIBILIDADE (nem PAZ) enquanto não obtiver o reconhecimento do seu direito mediante uma sentença em PROCESSO JUDICIAL ou, com mais facilidade, pela VIA EXTRAJUDICIAL
  • Adjudicação do imóvel não afasta interesse de agir do mutuário na ação revisional (Notícias STJ)

    Notícias12/09/2012Decisões
    em procedimento de execução extrajudicial promovido pelo credor hipotecário... Por essa razão, não há falta de interesse de agir do mutuário ou perda superveniente do objeto da ação revisional em decorrência da adjudicação do imóvel ocorrida em execução extrajudicial... Segundo o banco, a adjudicação extrajudicial, pelo agente financeiro, do imóvel financiado sob o regime do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) levaria à extinção da dívida e, assim, à perda do interesse
  • Adjudicação do imóvel não afasta interesse de agir do mutuário na ação revisional

    Notícias12/09/2012Atualidades do Direito
    em procedimento de execução extrajudicial promovido pelo credor hipotecário... Por essa razão, não há falta de interesse de agir do mutuário ou perda superveniente do objeto da ação revisional em decorrência da adjudicação do imóvel ocorrida em execução extrajudicial... Segundo o banco, a adjudicação extrajudicial, pelo agente financeiro, do imóvel financiado sob o regime do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) levaria à extinção da dívida e, assim, à perda do interesse
  • Caixa terá de indenizar casal que comprou em leilão apartamento de mutuários que têm liminar para permanecer no imóvel

    Notícias12/03/2015Bernardo César Coura
    Mas o magistrado destacou que havendo litígio entre os antigos mutuários e a CEF, é possível que a execução extrajudicial acabe sendo anulada: "Tenho como configurado o ato omissivo da CEF, consistente... no vício de conhecimento, pois em nenhum momento informou aos autores acerca da existência de ação judicial, que poderia decidir sobre o domínio do imóvel", ponderou... Quinta Turma Especializada do TRF2 condenou a Caixa Econômica Federal (CEF) a devolver os gastos que um casal teve pela compra de um apartamento em leilão realizado pelo banco no Rio de Janeiro, com imóveis
  • Divorcio extrajudicial

    Notícias28/08/2019Ikaro Costa
    A opção de fazer divórcio em cartório, que foi estabelecida pela lei nº 11.441 , de 04 de janeiro de 2007, é um desses procedimentos que agiliza definições e favorece a rapidez na execução do processo... Divórcio extrajudicial: com uma rotina cada vez mais cheia de compromissos e extremamente ocupada, muitas pessoas buscam opções para solucionar pendências jurídicas de maneira rápida e com menos burocracia... Documentos necessários: Para a realização do divórcio extrajudicial, deverão ser apresentados os seguintes documentos e informações: a) certidão de casamento (validade – 6 meses, art. 286 par.1º CNCGJ/
  • Tribunal suspende efeitos de sentença e mandado de desocupação compulsório de imóvel

    Notícias30/01/2023Rafael Rocha Filho
    Execução Fiscal, Revisionais de Contratos, Ações de Indenização, Busca e Apreensão de Veículos e Leilões de Imóveis... O caso se trata de ação de imissão na posse proposta pela compradora do imóvel, em leilão extrajudicial, que ocorreu ante a inadimplência de valores pelo antigo proprietário do bem... Rafael Rocha Filho é advogado, especialista em Imóveis, Contratos e Dívidas, com atuação em demandas de pessoas e empresas em Empréstimos Bancários, Financiamentos Imobiliários, Processos de Execução
  • Credor de penhora tem direito a saldo de arrematação de imóvel

    Notícias24/04/2012Consultor Jurídico
    Nesse processo, obteve penhora sobre imóvel financiado, que estava hipotecado em garantia ao banco pelo empréstimo. A instituição financeira arrematou o bem em execução extrajudicial... O juízo da execução não pode desconsiderar a penhora existente sobre bem hipotecado e entregar ao devedor o saldo da arrematação extrajudicial de imóvel... Ele também indicou que o devedor pode defender seus interesses por meio de embargos à execução e outros meios judiciais cabíveis, matérias que serão eventualmente analisadas pelo juízo de execução
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