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O autor da proposta, deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), explica que o objetivo é combater os problemas decorrentes do furto de cabos elétricos e de transmissão de dados, bem como de tubulações, para o reaproveitamento do cobre neles existente. Como se faz muito difícil a fiscalização dos inúmeros pontos em que o cobre está presente, em todo o território nacional - em fios, cabos e tubulações metálicas -, cremos que a melhor forma de pôr fim a essa atividade ilegal será pela proibição do reaproveitamento e reciclagem das sucatas metálicas de cobre provenientes dessas fontes, esclarece Sávio. O texto define como cobre queimado o metal que possua até 96% de pureza e que contenha pequena proporção de estanho, zinco ou resíduos de soldas. A proposta prevê que os centros de coleta, reciclagem e venda de sucatas metálicas em atividade no País terão o prazo de um ano, a partir da data de publicação da lei, se aprovada, para reduzirem a zero seus estoques de cobre queimado. O descumprimento da medida

O PLC 187/08, que trata da regulamentação do exercício da profissão de técnico em imobilização ortopédica, foi totalmente vetado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro,. O Poder Executivo alega que o projeto é inconstitucional. De autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), o projeto define a área de atuação do profissional responsável pela aplicação e retirada de gesso e outras imobilizações ortopédicas, como talas. Exige nível médio e curso técnico com duração mínima de dois anos em instituição reconhecida pelo governo. A proposta determina que o curso para formação de técnico em imobilizações ortopédicas só será reconhecido se for orientado por médico ortopedista e apresentar instalações satisfatórias e corpo docente com idoneidade profissional. Serão necessárias aulas práticas e teóricas. De acordo com a mensagem que acompanha o projeto, os Ministérios da Saúde e da Economia pediram o veto total ao texto pra evitar o cerceamento do exercício das atividades mencionadas no

A Câmara dos Deputados analisa proposta que altera a Constituição para padronizar a denominação de pessoas com deficiência. Diversos dispositivos constitucionais as tratam como pessoas portadoras de deficiência, enquanto a nomenclatura adequada atualmente é pessoas com deficiência. A medida consta na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 427/18, apresentada pela deputada Rejane Dias (PT-PI). A alteração constitucional, embora aparentemente simples e de cunho apenas estético, traz consigo uma verdadeira mudança de paradigmas e de valorização desse importante segmento social, diz a deputada. A parlamentar destaca que a nomenclatura foi adotada na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, assinada em Nova York em 30 de março de 2007 e promulgada no Brasil pelo Decreto Presidencial 6.949 /09. Em que pese o referido tratado internacional possuir status de emenda à Constituição Federal, em diversos artigos na Carta Magna de 1988 ainda permanece a nomenclatura ‘pessoas

A categoria parou no dia 21 de maio para exigir uma redução nos preços do óleo diesel. A greve durou 11 dias, bloqueou estradas e causou desabastecimento em vários setores Tramita na Câmara projeto do deputado João Daniel (PT-SE) que anistia os caminhoneiros de multas aplicadas em razão da greve ocorrida em maio deste ano (PL 10354/18). A proposta garante o benefício para os caminhoneiros que cometeram infrações ao Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 /97) entre 21 de fevereiro e 4 de junho de 2018 em todo território nacional. Serão anistiados apenas o estacionamento na pista de rolamento, nos acostamentos, nos cruzamentos ou impedindo a movimentação de outro veículo e o bloqueio da via com o veículo. A greve dos caminhoneiros é justa e legítima e uma das formas de retaliação utilizada pelo governo foi a aplicação multas, mas é uma injustiça penalizar ainda mais os caminhoneiros com multas de trânsito por bloqueio de rodovias durante a greve, afirma João Daniel. Segundo o parlamentar

A Frente Parlamentar do Café discute nesta terça-feira (7) as atuais dificuldades enfrentadas pela cafeicultura nacional. O debate será realizado a partir das 9 horas, no auditório Freitas Nobre. Ao final, debatedores devem elaborar um documento com as reivindicações do setor solução junto ao governo federal. A frente é coordenada pelo deputado Emidinho Madeira (PSB-MG). Fonte: Câmara dos Deputados Federais Grupo de trabalho debate direitos do informante e estrutura para receber denúncias Assunto foi debatido em reunião do grupo de trabalho que analisa propostas apresentadas por Sérgio Moro e por comissão de juristas liderada por Alexandre de Moraes O grupo de trabalho criado para analisar mudanças na legislação penal e processual discute nesta terça-feira (7) os direitos do informante, a estrutura dos órgãos públicos para recebimento de denúncias e a colaboração do cidadão como meio de prova. No fim do mês passado, especialistas em Direito ouvidos pelo colegiado criticaram a lógica repressivo-punitiva

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta tarde para debater a atual situação dos atingidos pela barragem de Sobradinho, na Bahia. Segundo o deputado que pediu o debate, Jorge Solla (PT-BA), o lago de Sobradinho, concluído em janeiro de 1978, cobriu uma área de 4.214 km², com a desapropriação de 26 mil propriedades e o deslocamento compulsório de mais de 72 mil pessoas, incluindo a realocação de quatro cidades: Casa Nova, Sento Sé, Remanso e Pilão Arcado. A ausência ou omissão do Estado em relação aos atingidos pela construção da Barragem de Sobradinho resultou que muitas dessas pessoas, justamente as deslocadas para a construção da barragem, ainda não têm acesso à água ou energia elétrica ou não são alcançadas por nenhuma política pública, disse Solla. Foram convidado para o debate: - o presidente da Associação dos Ribeirinhos e Pescadores do Lago de Sobradinho, Genivaldo da Silva; - a representante do Instituto de Pesquisa

Evento vai discutir a invisibilidade das mulheres negras na sociedade brasileira e as formas de superação das vulnerabilidades impostas às mulheres negras pelo racismo A Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira (20), no Dia da Consciência Negra, o seminário Mulheres Negras Movem o Brasil: visibilidade e oportunidade. As mulheres negras no Brasil são 55,6 milhões, chefiam 41,1% das famílias negras e recebem, em média, 58,2% da renda das mulheres brancas, de acordo com os dados de 2015 extraídos do Retrato das Desigualdades de Gênero e Raça. A deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que propôs o evento, afirma que o objetivo do encontro é dar mais solidez às discussões e aos desafios colocados. O Brasil está tendo uma mudança. Em relação aos direitos de política de gênero da mulher negra, vemos a possibilidade de um grande retrocesso, mas, em contrapartida, estamos vendo uma mobilização muito forte em relação a essa questão de gênero e étnica. O seminário é uma acumulação de força e organização

Atentado ocorrido recentemente em Suzano motivou deputados a discutirem medidas preventivas para evitar novos episódios de violência A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta manhã para debater a violência nas escolas e medidas preventivas. Os autores do pedido para o debate são os deputados Professor Israel Batista (PV-DF) e Roberto de Lucena (Pode-SP). Preocupados com o recente atentado a estudantes e professores em uma escola no município de Suzano (SP), os deputados querem discutir medidas urgentes para conter o que chamam de epidemia de violência nas escolas. Infelizmente, não foi um evento isolado, há registros de outros ataques semelhantes já realizados, no Brasil e no exterior, destacou Lucena. Foram convidados para a audiência pública o secretário municipal de Educação de Suzano (SP), Leandro Bassini; representante do Movimento Todos pela Educação, João Marcelo Borges; professora, escritora e mestre em Educação, Tânia Zagury; e representante

Fotografias publicitárias com retoques digitais em modelos poderão ser obrigadas a informar as alterações gráficas, se o Congresso aprovar o Projeto de Lei 10022/18. O texto, já aprovado pelo Senado e em análise na Câmara, altera o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078 /90) obrigando marcas e publicações a apresentarem tarja com a frase silhueta retocada. Não há previsão de punições para o descumprimento da medida. O projeto, de autoria do senador Gladson Cameli (PP-AC), vale para todo tipo de alteração gráfica em modelos, com exceção de retoques digitais de cabelos e de remoção de manchas na pele. O autor da proposta considera a questão um problema de saúde pública. A busca incansável pelo corpo perfeito pode levar quem se espelha nesse tipo de publicidade a desenvolver diversos transtornos, como quadros de anorexia ou bulimia, sobretudo entre pessoas com baixa autoestima, disse. Segundo o senador, na França, desde outubro de 2017, vigora uma lei que torna obrigatório estampar a informação

A Campanha Mobilidade Ativa nas Eleições sugeriu medidas que priorizem a mobilidade a pé e o uso da bicicleta. Outra reivindicação é a redução do número de mortes no trânsito Carta elaborada por organizações da sociedade civil pede medidas como o incentivo ao uso da bicicleta Na semana em que diferentes cidades brasileiras se engajam por uma mobilidade menos dependente do carro, entre 17 e 23 de setembro, organizações da sociedade civil ligadas ao tema também reforçam a importância de essa ser uma questão presente na agenda de candidatos a cargos no Executivo e no Legislativo. Para os candidatos à Presidência da República, a Campanha Mobilidade Ativa nas Eleições encaminhou uma carta-compromisso que sugere propostas baseadas na Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587 /12). Essa política já institui a prioridade absoluta para os modos ativos de deslocamento, com pedestres em primeiro lugar e a mobilidade por bicicleta em segundo lugar; e, logo em seguida, o transporte público.