Projeto que altera estrutura de cargos do TCEMG passa na CCJ
Solicita-se, ainda, a fixação da função gratificada FG2 para a remuneração da função gratificada de advogado-geral adjunto do Tribunal de Contas; a definição do grau de escolaridade para os níveis 5 e... As alterações seriam a extinção do cargo de diretor de Informática e do cargo de diretor da Escola de Contas; supressão da função gratificada FG1, prevista no Anexo III do projeto, o que fará com que não... Nos termos do projeto, o servidor ocupante de cargo efetivo investido em função gratificada fará jus a sua remuneração no cargo efetivo acrescida do valor da função para a qual foi designado