Grupo Econômico Desconsideração da Personalidade em Notícias

da constituição o de CIPA, tornando-a facultativa (a decisão caberá à Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia); (v) limitações para a desconsideração da personalidade jurídica (que influenciará... de CTPS digital como regra (sendo a emissão em meio físico como exceção), (ii) aplicação da legislação trabalhista para empregados que recebam até 30 salários mínimos (R$29.940); (iii) existência de grupo econômico... econômico não estabelece a responsabilidade subsidiária e a responsabilidade solidária apenas será aplicável em caso de abuso (desvio de finalidade ou confusão patrimonial); (iv) extinção da obrigatoriedade

Não é obrigatória a citação de todas as empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico quando a divisão entre elas é apenas formal... A decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi tomada na análise de um caso em que houve a desconsideração da personalidade jurídica para fins de penhora, em razão da confusão patrimonial... De acordo com o relator do caso no STJ, ministro Luis Felipe Salomão, não é apenas a conduta tipificada no artigo 593 do Código de Processo Civil que rende a desconsideração da personalidade jurídica da

Não é obrigatória a citação de todas as empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico quando a divisão entre elas é apenas formal... A decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi tomada na análise de um caso em que houve a desconsideração da personalidade jurídica para fins de penhora, em razão da confusão patrimonial... De acordo com o relator do caso no STJ, ministro Luis Felipe Salomão, não é apenas a conduta tipificada no artigo 593 do Código de Processo Civil que rende a desconsideração da personalidade jurídica da

Não é obrigatória a citação de todas as empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico quando a divisão entre elas é apenas formal... A decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi tomada na análise de um caso em que houve a desconsideração da personalidade jurídica para fins de penhora, em razão da confusão patrimonial... De acordo com o relator do caso no STJ, ministro Luis Felipe Salomão, não é apenas a conduta tipificada no artigo 593 do Código de Processo Civil que rende a desconsideração da personalidade jurídica da

Não é obrigatória a citação de todas as empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico quando a divisão entre elas é apenas formal... A decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi tomada na análise de um caso em que houve a desconsideração da personalidade jurídica para fins de penhora, em razão da confusão patrimonial... De acordo com o relator do caso no STJ, ministro Luis Felipe Salomão, não é apenas a conduta tipificada no artigo 593 do Código de Processo Civil que rende a desconsideração da personalidade jurídica da

A juíza da 2ª Vara Empresarial da Capital, Marcia da Cunha, decretou na terça-feira, dia 2, a desconsideração da personalidade jurídica do Banco Rural e da Investprev Seguros e Previdência, diante de inegável... Os advogados credores informaram ao Juízo que a RSPP Previdência fazia parte do grupo econômico-financeiro ao qual também pertenciam o Banco Rural e a Investprev Seguros e Previdência S.A... Eles requereram a desconsideração das personalidades das instituições em razão destas terem, ilicitamente, esvaziado o patrimônio da seguradora devedora

A comissão discutiu a supressão do termo "grupo econômico" do capítulo que disciplina a matéria... Pelo texto aprovado no Senado, os bens dos administradores, sócios ou da empresa "do mesmo grupo econômico" poderão ser atingidos para a execução da dívida... da personalidade jurídica

Desconsideração da personalidade jurídica - A desconsideração da personalidade jurídica é um mecanismo estabelecido no Código Civil de 2002 que permite que sócios e proprietários de um negócio sejam responsabilizados... A proposta altera as regras para a desconsideração da personalidade jurídica, detalhando o que é desvio de finalidade e confusão patrimonial... O texto estabelece as situações que poderão ser enquadradas como "abuso regulatório" e determina que normas ou atos administrativos estarão inválidos: - criar reservas de mercado para favorecer um grupo econômico

No último painel da manhã, o procurador do Trabalho Rafael de Araújo discorreu sobre “Grupo econômico, desconsideração da personalidade jurídica, sucessão e responsabilidade residual do sócio retirante... No ponto da desconsideração da personalidade jurídica, por exemplo, o procurador disse que a reforma traz prejuízo ao trabalhador, uma vez que passa a impor, no artigo 855-A (parágrafo 2º) da CLT (com... Na sexta-feira (10), os magistrados e os servidores participantes se dividirão em grupos de trabalho e, em seguida, numa plenária

Alegou que não podia ser responsabilizado pela dívida, pois não pertencia mais ao grupo econômico, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve a penhora... Informou que foi contratado em maio de 1996 como motorista carreteiro na Tecnocargo - Transporte do Amazonas, sendo em seguida transferido para a Promodal, ambas do mesmo grupo econômico GPT... O voto do relator foi seguido por unanimidade pelos demais ministros da Primeira Turma, sob o entendimento de que a desconsideração da personalidade jurídica do devedor foi bem aplicada, pois a "inexistência