Habeas Corpus ( Moeda Falsa) em Notícias

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, nesta terça-feira (25), habeas corpus ( HC 94044 ) a J.A.B.S., processado por distribuição de moeda falsa.

Fonte: STF Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, nesta terça-feira (25), Habeas Corpus ( HC 94044 ) a J.A.B.S., processado por distribuição de moeda falsa.

O pedido de habeas corpus foi rejeitado pela Sexta Tuma em processo relatado pelo ministro Og Fernandes... O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão da Justiça de Minas Gerais que condenou José Viriato Correia Lima, ex-coronel da Policia Militar no Piauí, a seis anos de prisão por introduzir moeda falsa... falsa em circulação (artigo 289 , parágrafo 1º , do Código Penal )

A prisão do acusado se deu por uso de moeda falsa. A defesa de Mago alegou que a competência para julgar as acusações contra o acusado é da Justiça Federal e não da estadual... D.S.S., conhecido como Mago, teve seu habeas-corpus negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).Ele é acusado, entre outros crimes, de participar de roubos de cargas em quatro estados do Nordeste e... Em sua decisão, o presidente do STJ, ministro Humberto Gomes de Barros, considerou que o pedido de habeas-corpus se confundiria com o próprio mérito do processo.Coordenadoria de Editoria e Imprensa

A prisão do acusado se deu por uso de moeda falsa. A defesa de Mago alegou que a competência para julgar as acusações contra o acusado é da Justiça Federal e não da estadual... D.S.S., conhecido como Mago, teve seu habeas-corpus negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ)... Em sua decisão, o presidente do STJ, ministro Humberto Gomes de Barros, considerou que o pedido de habeas-corpus se confundiria com o próprio mérito do processo. A Justiça do Direito Online

A prisão do acusado se deu por uso de moeda falsa. A defesa de Mago alegou que a competência para julgar as acusações contra o acusado é da Justiça Federal e não da estadual... D.S.S., conhecido como Mago, teve seu habeas-corpus negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ)... Além disso, seria necessário reavaliar provas e fatos, o que é inadmissível em caso de habeas-corpus e é vedado pela Súmula 7 do próprio Tribunal. Com essa fundamentação, o ministro negou o pedido

Decisão da Primeira Turma do STF: "Falsificação de Moeda e Princípio da Insignificância. A Turma indeferiu habeas corpus em que condenado pela prática do delito previsto no art. 289 , § 1º , do CP... Analisa-se, agora, a sua aplicação em relação aos crimes contra a Administração Pública, mais precisamente, o crime de moeda falsa (art. 289 do Código Penal )... Os casos analisados no STJ e no STF (no HC 96153/MG ) trazem as mesmas características: a prática do crime de moeda falsa, em que foram encontradas junto ao condenado duas notas falsas de R$ 50,00

Ela cita dois exemplos de crimes comuns: passar moeda falsa e dano a patrimônio... Em um desses quatro, a defensora já prepara Habeas Corpus. O processo envolve um réu primário que engoliu cápsulas de cocaína... Ela, que também atua em São Paulo, elaborou dois modelos de Habeas Corpus, um sobre cumprimento de pena, outro em caso de prisão provisória, que podem ser usados livremente por outros profissionais

A autoria do crime, segundo as alegações finais do MPF, foi comprovada pelo boletim de ocorrência, autos de apreensão, laudos periciais, depoimentos de testemunhas e pedido de habeas corpus manuscrito... Segundo o inquérito policial, Iroan efetuou o pagamento de sementes de capim com sete cédulas de dez reais falsas... idênticos, e apresentavam um aspecto semelhante ao das autênticas de valor correspondente, o que permitiria iludir pessoas pouco observadoras ou desconhecedoras das características de segurança do papel-moeda

O entendimento foi proferido pelo magistrado ao conceder Habeas Corpus e determinar o relaxamento da prisão em flagrante de dois homens detidos pela suposta prática de crime de moeda falsa.