Honorários Sucumbencias na Reconvenção em Notícias

(art. 129) Vencido o denunciante na ação principal e não tendo havido resistência à denunciação da lide, não cabe a condenação do denunciado nas verbas de sucumbência... (art. 343) Para que se considere proposta a reconvenção, não há necessidade de uso desse nomen iuris, ou dedução de um capítulo próprio... arts. 85, § 18, 1.026, § 3º, III Fica superado o enunciado 453 da súmula do STJ após a entrada em vigor do CPC “Os honorários sucumbenciais, quando omitidos em decisão transitada em julgado, não podem

Os advogados públicos perceberão honorários de sucumbência, nos termos da lei. Art. 86... A sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor. § 1o São devidos honorários advocatícios na reconvenção, no cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, na execução, resistida... Os honorários constituem direito do advogado e têm natureza alimentar, com os mesmos privilégios dos créditos oriundos da legislação do trabalho, sendo vedada a compensação em caso de sucumbência parcial

Os advogados públicos perceberão honorários de sucumbência, nos termos da lei. Art. 86... A sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor. § 1o São devidos honorários advocatícios na reconvenção, no cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, na execução, resistida... Os honorários constituem direito do advogado e têm natureza alimentar, com os mesmos privilégios dos créditos oriundos da legislação do trabalho, sendo vedada a compensação em caso de sucumbência parcial

a par da exclusividade da capacidade postulatória ao advogado, agora reconhecida, tem o Estado, como entidade maior, o dever de dar a todos, indistintamente, que não tiverem recursos para pagar honorários... I - A questão central a ser dirimida por esta Corte, refere-se ao cabimento da Exceção de Pré-Executividade para requerer a exclusão do processo de execução, que busca a satisfação dos ônus de sucumbência... Quando houver reconvenção, no entanto, não há necessidade que na procuração faculte o advogado a receber a intimação, pois o art. 316 do CPC expressamente dispõe que “o reconvindo será intimado na pessoa

E QUE SUA DECISÃO ESTÁ INTIMAMENTE LIGADA AO RESULTADO DO LAUDO A SER APRESENTADO - DETERMINAÇÃO, DADAS AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO, DE QUE AMBAS AS PARTES ARQUEM COM O ADIANTAMENTO DOS HONORÁRIOS... a procedência do pedido com indenização por danos materiais no importe de R$ 9.000,00 (nove mil reais), e morais a serem fixados judicialmente com a inversão do ônus da prova, e demais verbas da sucumbência... PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE HOSPEDAGEM EM SERVIDOR COMPARTILHADO - RELAÇÃO DE CONSUMO NÃO CONFIGURADA - INVIABILIDADE DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - PERÍCIA TÉCNICA - HIPÓTESE EM QUE FOI APRESENTADA RECONVENÇÃO

Os honorários advocatícios passam a ter, expressamente, natureza alimentar. No caso de recursos não providos, o juiz também fica obrigado a fixar os honorários de sucumbência recursal... A sucumbência nesses recursos passaria a seguir as condições previstas no artigo 457-J do atual CPC... advocatícios na fase inicial de cumprimento de sentenças. e) Fixação dos honorários em 10% a 20% do valor da condenação ou do proveito, benefício ou vantagem econômica obtida. f) Fixação dos honorários

apurada pelo Banco Central do Brasil, limitada à taxa do contrato. 293 - A cobrança antecipada do valor residual garantido (VRG) não descaracteriza o contrato de arrendamento mercantil. 292 - A reconvenção... advocatícios devem ser compensados quando houver sucumbência recíproca, assegurado o direito autônomo do advogado à execução do saldo, sem excluir a legitimidade da própria parte. 305 - É descabida a... Econômica Federal tem legitimidade como sucessora do Banco Nacional da Habitação. 326 - Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência

Sucumbência." (TJ-SP - Ap. 160.761 - Rel. Des. Toledo Piza - cf . W. Bussada -"Condomínio Interpretado pelos Tribunais"op. Cit... Não há necessidade de reconvenção, como não há da ação, para se confirmar a escolha da nova Síndica, bastando que não se possa declarar nula a Assembléia Geral que a elegeu. Recurso desprovido."... Sendo cada litigante em parte vencedor e vencido, aplica-se a regra do art. 21 do CPC , compensando-se recíproca e proporcionalmente os honorários."(TA-RJ - Ac. Unân. Da 1ª Câm. - Ap. 42.901 - Rel

Ademais, a procedência da ação principal contrapõe-se ao pedido da reconvenção... Reconvenção - fls. 457/466. A reconvinte reproduz os mesmos argumentos da contestação... Resposta à reconvenção - fls. 567/572. Réplica da reconvinte - fls. 574/580. A autora pediu julgamento do feito - fls. 607/8. É o relatório

(B) Nas ações propostas por microempresa (C) s, admite-se a reconvenção. Se o pedido formulado for genérico, admite-se (D) , excepcionalmente, sentença ilíquida... A responsabilidade (D) pelo pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, ainda que beneficiária da gratuidade de justiça... e manifestar no prazo legal, após ser citado. o juiz pode, de ofício, e a qualquer tempo, determinar a intimação do executado p (C) ara indicar bens passíveis de penhora. o juiz somente fixará os honorários