Imóvel Adquirido da Caixa Econômica Federal em Notícias

O Supremo Tribunal Federal vai julgar se os imóveis do Programa de Arrendamento Residencial, mantidos pela Caixa Econômica Federal, podem ter imunidade de IPTU... A corte local verificou que o imóvel ficava em um conjunto habitacional da União e havia sido adquirido por meio da Caixa, no PAR... A questão chegou ao STF por meio de um recurso extraordinário interposto pela Caixa contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na última semana, recurso de um casal paranaense que pedia indenização por danos morais e materiais à Caixa Econômica Federal (CEF) devido à inundação... de imóvel, adquirido por meio do Programa Minha Casa Minha Vida... Os proprietários ajuizaram ação contra a CEF após descobrir, com a cheia do Rio Barigui, que tinham adquirido um imóvel em zona de alagamento

Segundo a decisão, a Caixa Econômica Federal (CEF) teria aguardado 15 anos para tomar as providências administrativas e judiciais aptas a lhe garantir a posse do imóvel, tendo prescrito o seu direito... O homem relata que em maio de 2015, um representante da Caixa Econômica Federal (CEF) os procurou para informar sobre arrematação do imóvel por essa empresa pública e seu arrolamento na lista de bens objeto... Sob alegação de que a Caixa tinha adquirido o imóvel por meio de leilão realizado em agosto de 1999, e somente em outubro de 2014 teria averbado a carta de arrematação junto à matrícula do imóvel, os autores

Ela também sustentou que deixou amigas residindo na casa para que o imóvel não fosse invadido por terceiros. O pedido da Caixa Econômica Federal foi negado em primeira instância... A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou pedido de reintegração de posse feito pela Caixa Econômica Federal de uma casa comprada por meio do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), por... Ao pedir a reintegração de posse, a Caixa argumentou que os imóveis adquiridos no FAR não podem ser vendidos e devem ser habitados pelos contemplados do programa

A 5ª Turma do TRF da 1ª Região concedeu à Caixa Econômica Federal (CEF) a reintegração de posse de um imóvel de sua propriedade, objeto de Contrato de Arrendamento Residencial com Opção de Compra, sem... “A rescisão do contrato não pode gerar enriquecimento sem causa para nenhuma das partes, de modo que a Caixa Econômica Federal terá de reembolsar à parte ré o eventual valor de mercado do imóvel originado... Em suas alegações recursais, a Caixa Econômica Federal sustentou que no contrato de arrendamento residencial o arrendatário não tem direito a reembolso na hipótese de o imóvel retornar à arrendadora, não

Requereu a denunciação à lide da Caixa Econômica Federal e do condomínio onde está localizado o apartamento... No entanto, o conserto do imóvel adquirido não foi realizado. Pediram na Justiça a condenação da ré no dever de reparar os defeitos do bem e de indenizá-los em R$ 10 mil, pelos danos morais sofridos... De acordo com o magistrado, “é legítima a expectativa do consumidor de que o telhado do imóvel seja capaz de conter a entrada de água das chuvas no interior do imóvel

A 6ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, deu provimento à apelação interposta por um mutuário da Caixa Econômica Federal (CEF) contra a sentença da Subseção Judiciária de São João Del Rei/MG, que... não se ignora a superveniência da Lei nº 10.150 /2000 a conferir aos cessionários dos “contratos de gaveta” poderes para demandar em juízo questões relativas às obrigações assumidas e aos direitos adquiridos... O apelante busca a reforma da sentença para reconhecer a nova ação subjetiva no sentido de reconhecer o “contrato de gaveta” e a consequente transferência para seu nome do financiamento do imóvel realizado

o bem está hipotecado à Caixa Econômica Federal... anos para fins de residência oficial, o imóvel está hipotecado à Caixa Econômica Federal, em contrato de mútuo, pelas regras do Sistema Financeiro de Habitação (SFH)... Autora da ação afirmava ter adquirido posse do imóvel por meio de contrato verbal com terceiro não proprietário Em recente decisão monocrática, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou pedido

Consta dos autos que, em 5 de junho de 2010, Jenaína celebrou contrato de financiamento de apartamento de dois quartos com a Caixa Econômica Federal (CEF)... Para ele, no caso dos autos, a autora foi obrigada a suportar um atraso de mais de 24 meses para obter a entrega das chaves do imóvel adquirido, situação que ultrapassa o mero dissabor... Narrou, ainda, que se sentiu enganada, pois pagou as parcelas do imóvel. Ao analisar os autos, o magistrado argumentou que a não entrega do imóvel configura ato ilegal e abusivo

Brasília – A Caixa Econômica Federal (CEF) foi responsabilizada pela reforma de casa entregue com problemas na estrutura, como desnivelamento e refluxo das galerias de esgoto, a uma beneficiária do Programa... Para a DPU, as provas periciais e as fotografias feitas pela autora são evidências suficientes da responsabilidade da Caixa Econômica Federal, uma vez que os defeitos na residência seriam resultados de... Devido à lesão à dignidade da assistida, a Caixa Econômica Federal deverá pagar indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil. MCB/KNM Assessoria de Comunicação Social Defensoria Pública da União