Impugnação Específica Aos Cálculos em Notícias

"Ou seja, só poderá impugnar os cálculos se depositar a parte incontroversa desses mesmos cálculos. Não o fazendo, a impugnação não é recebida... Ou seja, só poderá impugnar os cálculos se depositar a parte incontroversa desses mesmos cálculos. Não o fazendo, a impugnação não é recebida... o devedor apresentar impugnação à liquidação da sentença

"Ou seja, só poderá impugnar os cálculos se depositar a parte incontroversa desses mesmos cálculos. Não o fazendo, a impugnação não é recebida... Ou seja, só poderá impugnar os cálculos se depositar a parte incontroversa desses mesmos cálculos. Não o fazendo, a impugnação não é recebida... o devedor apresentar impugnação à liquidação da sentença

Inexistência de formalidade específica. Criogenia. Possibilidade... Nesse cenário, é cabível a impugnação imediata da decisão interlocutória que verse sobre quaisquer das exceções mencionadas no art. 373 , § 1º , do CPC/2015 , pois somente assim haverá a oportunidade de... A constituição de reservas no regime de previdência privada complementar deve ser feita por meio de cálculos embasados em estudos de natureza atuarial que prevejam as despesas e garantam, em longo prazo

Mas, reiteramos, isso é o que decorre da lei, cabendo a sua impugnação a eventuais prejudicados... aplicável à matéria; ou II – pedido de ressarcimento em dinheiro, observada a legislação específica aplicável à matéria. [6]Lei 10.833/03: Art. 3º... É que, a teor do artigo 77, inciso I, do Regulamento Aduaneiro (Decreto 6.759/2009), integra o valor aduaneiro — base de cálculo do PIS/Cofins importação sobre mercadorias (Lei 10.865/2004, artigo 7º

Oferecida a impugnação, caberá ao juiz analisar e decidir... advogado e do perito e a remuneração do intérprete ou do tradutor nomeado para apresentação de versão em português de documento redigido em língua estrangeira; VII – o custo com a elaboração de memória de cálculo... partes no processo, mas que chega a alcançar a efetividade do direito para em consequência alcançar a tutela jurisdicional desejada, considerada as diferentes posições sociais e outras situações específicas

As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica... entidade; g) critérios de medição e de pagamento; h) forma e critérios de seleção do fornecedor; i) estimativas do valor da contratação, acompanhadas dos preços unitários referenciais, das memórias de cálculo... e dos documentos que lhe dão suporte, com os parâmetros utilizados para a obtenção dos preços e para os respectivos cálculos, que devem constar de documento separado e classificado; j) adequação orçamentária

Tomada de Contas Especial fora instaurada em razão da impugnação total das despesas realizadas com os recursos de convênio celebrado pelo Ministério da Integração Nacional com o município de Colniza/MT... antecipados: i) previsão no ato convocatório; ii) existência, no processo licitatório, de estudo fundamentado comprovando a real necessidade e economicidade da medida; e iii) estabelecimento de garantias específicas... antecipados: i) previsão no ato convocatório; ii) existência, no processo licitatório, de estudo fundamentado comprovando a real necessidade e economicidade da medida; e iii) estabelecimento de garantias específicas

Em seu caput o artigo 82 do CTN abriga o primeiro pressuposto à cobrança das contribuições de melhoria: a existência de lei prévia e específica. A exigência não guarda novidade em si... À primeira vista, a leitura que se faz de tais requisitos é de revelarem verdadeiro entrave à cobrança da contribuição de melhoria, em especial no que respeita a impugnação, que poderia representar um... incisos do artigo 82 do CTN , que impõem ao ente tributante a obrigação de publicar editais com informações sobre a obra e o tributo de cobrança pretendida previamente ao lançamento, permitindo sua impugnação

Em seu caput o artigo 82 do CTN abriga o primeiro pressuposto à cobrança das contribuições de melhoria: a existência de lei prévia e específica. A exigência não guarda novidade em si... À primeira vista, a leitura que se faz de tais requisitos é de revelarem verdadeiro entrave à cobrança da contribuição de melhoria, em especial no que respeita a impugnação, que poderia representar um... incisos do artigo 82 do CTN , que impõem ao ente tributante a obrigação de publicar editais com informações sobre a obra e o tributo de cobrança pretendida previamente ao lançamento, permitindo sua impugnação

Indefiro reflexos em saldo de salário, pois este compõe a base de cálculo das horas extras... Em sede de impugnação cabia ao reclamante apontar diferenças devidas a seu favor, ônus que lhe incumbia nos termos do art. 818 da CLT e do qual não se desvencilhou... Para liquidação, por simples cálculos, serão aplicados os índices de correção monetária conforme a Súmula 381/TST