Incidência na Base de Cálculo da Gratificação de Férias em Notícias

Em discussão: Saber se as vendas a prazo inadimplidas podem ser excluídas da base de cálculo das contribuições para o PIS e COFINS... Procurador-Geral da Fazenda Nacional Recurso extraordinário contra acórdão da 1ª Turma do TRF da 4ª Região que assentou não haver autorização legal para a exclusão das vendas a prazo inadimplidas da base de cálculo... de cálculo das contribuições para o PIS e a COFINS

Ver tópico § 5o É lícito ao empregado que reside no local de trabalho nele permanecer durante as férias... Ver tópico § 1o As contribuições, os depósitos e o imposto arrolados nos incisos I a VI incidem sobre a remuneração paga ou devida no mês anterior, a cada empregado, incluída na remuneração a gratificação... Ver tópico § 4o O abono de férias deverá ser requerido até 30 (trinta) dias antes do término do período aquisitivo

DE CÁLCULO DAS HORAS SOBEJANTES BANCO DE HORAS... DE FUNÇÃO GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO... I - UMA VEZ PERCEBIDA A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO POR DEZ OU MAIS ANOS PELO EMPREGADO, SE O EMPREGADOR, SEM JUSTO MOTIVO, REVERTÊ-LO A SEU CARGO EFETIVO, NÃO PODERÁ RETIRAR-LHE A GRATIFICAÇÃO, TENDO EM VISTA

Em discussão: Saber se as vendas a prazo inadimplidas podem ser excluídas da base de cálculo das contribuições para o PIS e COFINS... Procurador-Geral da Fazenda Nacional Recurso extraordinário contra acórdão da 1ª Turma do TRF da 4ª Região que assentou não haver autorização legal para a exclusão das vendas a prazo inadimplidas da base de cálculo... de cálculo das contribuições para o PIS e a COFINS

diversos, desde férias, licença-prêmio até atividades de cooperativas... A forma de cálculo do recolhimento do imposto de renda, por exemplo, foi analisada em julgamento do STJ proferido em 2008... Os ministros entenderam que a participação nos lucros gera acréscimo patrimonial, portanto é base suscetível para a tributação do IR

diversos, desde férias, licença-prêmio até atividades de cooperativas... A forma de cálculo do recolhimento do imposto de renda, por exemplo, foi analisada em julgamento do STJ proferido em 2008... Os ministros entenderam que a participação nos lucros gera acréscimo patrimonial, portanto é base suscetível para a tributação do IR

diversos, desde férias, licença-prêmio até atividades de cooperativas... A forma de cálculo do recolhimento do imposto de renda, por exemplo, foi analisada em julgamento do STJ proferido em 2008... Os ministros entenderam que a participação nos lucros gera acréscimo patrimonial, portanto é base suscetível para a tributação do IR

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diversos, desde férias, licença-prêmio até atividades de cooperativas... A forma de cálculo do recolhimento do imposto de renda, por exemplo, foi analisada em julgamento do STJ proferido em 2008... Os ministros entenderam que a participação nos lucros gera acréscimo patrimonial, portanto é base suscetível para a tributação do IR