Indenização Pelo Estado em Notícias

O juiz titular da 8ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua, Francisco Luciano Lima Rodrigues, condenou o Estado do Ceará a pagar indenização de R$ 100 mil por danos morais à viúva de um detento... O Estado contestou alegando que não houve o liame causal entre a atuação do Estado e a morte do interno e não existiu omissão estatal, já que o falecimento do detento foi ocasionado por terceiros, no caso... Na decisão, o juiz destaca que o Estado tem o dever de assegurar aos presos o respeito à integridade física e moral

O juiz titular da 8ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua, Francisco Luciano Lima Rodrigues, condenou o Estado do Ceará a pagar indenização de R$ 100 mil por danos morais à M.S.G.M., viúva... O Estado contestou alegando que não houve o liame causal entre a atuação do Estado e a morte do interno e não existiu omissão estatal, já que o falecimento do detento foi ocasionado por terceiros, no caso... Na decisão, o juiz destaca que o Estado tem o dever de assegurar aos presos o respeito à integridade física e moral

Pediram ainda indenização por danos morais... As autoras também apelaram para ter o valor da indenização majorado e para a pensão ser estendida até 2037... A decisão é da 9ª Câmara Cível do TJRS, que condenou o Estado do Rio Grande do Sul ao pagamento

por Hélio Leite Filho contra o Estado de Santa Catarina... A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, por unanimidade de votos, confirmou sentença da comarca de Balneário Camboriú que julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais ajuizada... dos agentes públicos, tendo em vista que aquele não comprovou, em momento algum, que as medidas tomadas por estes deram-se fora dos limites da legalidade, o que torna impraticável a condenação pela indenização

por Hélio Leite Filho contra o Estado de Santa Catarina... A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, por unanimidade de votos, confirmou sentença da comarca de Balneário Camboriú que julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais ajuizada... dos agentes públicos, tendo em vista que aquele não comprovou, em momento algum, que as medidas tomadas por estes deram-se fora dos limites da legalidade, o que torna impraticável a condenação pela indenização

A 20ª Câmara Cível do TJRJ condenou o Estado do Rio de Janeiro a pagar R$ 30 mil de indenização, por danos morais, a Ana Maria Mendonça, atingida por uma bala perdida em março de 2007, no bairro de Bonsucesso... Quando se multiplicarem as indenizações e os governos ficarem sem caixa para realizar obras e projetos que rendem votos, a situação se transformará drasticamente", enfatizou o magistrado... Se o Estado não tem culpa, de quem será a culpa? Dizer que o Estado não é responsável equivale, na prática, a atribuir culpa à vítima. O dano sofrido é a sanção

por danos morais ajuizada contra o Estado de Santa Catarina O homem transitava com sua moto na Avenida Beira Rio, mas, quando chegou na BR 101, percebeu que uma viatura de polícia fez sinal para que parasse... deferiram socos e pontapés Um rapaz não será indenizado por danos morais A 1ª Câmara de Direito Público do TJSC confirmou sentença da Comarca de Balneário Camboriú, que julgou improcedente o pedido de indenização... dos agentes públicos, tendo em vista que aquele não comprovou, em momento algum, que as medidas tomadas por estes deram-se fora dos limites da legalidade, o que torna impraticável a condenação pela indenização

A 20ª Câmara Cível do TJRJ condenou o Estado do Rio de Janeiro a pagar R$ 30 mil de indenização, por danos morais, a Ana Maria Mendonça, atingida por uma bala perdida em março de 2007, no bairro de Bonsucesso... Quando se multiplicarem as indenizações e os governos ficarem sem caixa para realizar obras e projetos que rendem votos, a situação se transformará drasticamente", enfatizou o magistrado... Se o Estado não tem culpa, de quem será a culpa? Dizer que o Estado não é responsável equivale, na prática, a atribuir culpa à vítima. O dano sofrido é a sanção

A 20ª Câmara Cível do TJRJ condenou o Estado do Rio de Janeiro a pagar R$ 30 mil de indenização, por danos morais, a Ana Maria Mendonça, atingida por uma bala perdida em março de 2007, no bairro de Bonsucesso... Quando se multiplicarem as indenizações e os governos ficarem sem caixa para realizar obras e projetos que rendem votos, a situação se transformará drasticamente", enfatizou o magistrado... Se o Estado não tem culpa, de quem será a culpa? Dizer que o Estado não é responsável equivale, na prática, a atribuir culpa à vítima. O dano sofrido é a sanção

A 20ª Câmara Cível do TJRJ condenou o Estado do Rio de Janeiro a pagar R$ 30 mil de indenização, por danos morais, a Ana Maria Mendonça, atingida por uma bala perdida em março de 2007, no bairro de Bonsucesso... Quando se multiplicarem as indenizações e os governos ficarem sem caixa para realizar obras e projetos que rendem votos, a situação se transformará drasticamente", enfatizou o magistrado... Se o Estado não tem culpa, de quem será a culpa? Dizer que o Estado não é responsável equivale, na prática, a atribuir culpa à vítima. O dano sofrido é a sanção