Insalubridade Hospital em Notícias

É que a norma prevê a insalubridade em trabalhos ou operações em contato permanente com pacientes, animais ou com material infecto-contagiante em hospitais, serviços de emergências, ambulatórios, postos... Assim entendeu a 7ª Turma do TRT-MG, ao julgar desfavoravelmente o recurso de uma rede de farmácias e manter a sentença que a condenou a pagar adicional de insalubridade a um ex-empregado que aplicava... Mas, acompanhando o voto da relatora, desembargadora Cristiana Maria Valadares Fenelon, a Turma rejeitou a conclusão do perito e manteve a sentença que deferiu o adicional de insalubridade ao trabalhador

A decisão da turma mencionou o Anexo 14 da Norma Regulamentadora (NR) 15 que disciplina sobre insalubridade no trabalho em hospitais, serviços de emergência, enfermarias, ambulatórios, postos de vacinação... Por unanimidade, os magistrados da 3ª Turma excluiu da condenação o adicional de insalubridade e reflexos. Obs.: o processo está pendente de julgamento de embargos de declaração... de serviços de atenção domiciliar à saúde ( home care ) conseguiu, em recurso para o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, a reforma da sentença que a condenara ao pagamento de adicional de insalubridade

A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Fundação de Ensino Superior do Vale do Sapucaí ao pagamento de adicional de insalubridade a um porteiro do hospital da instituição... Alegou que apesar de estar exposto a agentes biológicos insalubres, não recebia adicional de insalubridade. A primeira instância deferiu o adicional de insalubridade... O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) retirou a condenação, julgando improcedente o pedido, ao fundamento de que o trabalho dos porteiros de hospitais não envolve contato direto e permanente

Se o trabalho de um auxiliar operacional de serviços diversos de um hospital incluir a desinfecção dos instrumentos usados em cirurgias, o trabalhador tem direito a receber adicional por insalubridade... decisão é da 6ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que manteve sentença da Justiça Federal do Rio de Janeiro que obrigou a União a pagar o benefício a um funcionário do Hospital... Ele ajuizou ação na primeira instância alegando que foi lotado, já naquele ano, no centro cirúrgico do hospital público federal localizado na Zona Norte do Rio para desempenhar tarefa típica de auxiliar

Ainda, segundo o relator, não é possível equiparar a atividade do agente prisional com a dos profissionais da área de saúde, que mantêm contato com pacientes de hospitais, ambulatórios e postos de vacinação... realizado pela Sessão de Dissídios Individuais I do Tribunal Superior do Trabalho, a Montesinos Sistemas de Administração Prisional Ltda. foi absolvida da condenação ao pagamento de adicional de insalubridade... Citando a Súmula 448 do TST, lembrou que não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao adicional: é preciso haver o enquadramento na relação

de hospital da capital gaúcha... Laudo pericial comprovou que, apesar de porteiro, ele tinha contato com pessoas que chegavam ao hospital com as mais diversas patologias, acidentados, com ferimentos e queimaduras, ficando exposto a agentes... Um porteiro que trabalhava em unidade municipal de saúde em Porto Alegre (RS) receberá adicional de insalubridade por contato com pacientes doentes quando os movimentava em cadeira de rodas

Um ex-técnico de segurança do trabalho do Hospital Santa Júlia conseguiu na Justiça do Trabalho a concessão do pagamento do adicional de insalubridade por exposição a agentes biológicos... O anexo 14 da NR-15 faz a relação das atividades e operações que envolvem agentes biológicos, cuja insalubridade é caracterizada pela avaliação qualitativa... A perícia técnica constatou a exposição do empregado a condições de insalubridade ambiental por exposição a agentes biológicos, que são bactérias, fungos, protozoários, parasitas, vírus, entre outros

Eles admitiram que o hospital já paga a eles a parcela denominada "adicional de risco de vida e insalubridade", prevista no artigo 16 da Lei 7.394 /85... Dois trabalhadores que exercem a profissão de técnicos de radiologia em um hospital procuraram a Justiça do Trabalho pretendendo receber o adicional de insalubridade , em grau máximo, ou o adicional de... periculosidade da norma celetista e do "o adicional de risco" especificamente previsto na lei 7.394 /85 para os técnicos em radiologia, mantendo a sentença e julgando desfavoravelmente o recurso ordinário do hospital

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Fundação de Ensino Superior do V. do S. ao pagamento de adicional de insalubridade a um porteiro do hospital da instituição... de que o trabalho dos porteiros de hospitais não envolve contato direto e permanente com pacientes ou material infectocontagioso... Alegou que apesar de estar exposto a agentes biológicos insalubres, não recebia adicional de insalubridade

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Fundação de Ensino Superior do Vale do Sapucaí ao pagamento de adicional de insalubridade a um porteiro do hospital da instituição... de que o trabalho dos porteiros de hospitais não envolve contato direto e permanente com pacientes ou material infectocontagioso... Alegou que apesar de estar exposto a agentes biológicos insalubres, não recebia adicional de insalubridade