Justa Causa e o Ônus da Prova em Notícias

TST No julgamento do recurso da empresa, o ministro Cláudio Brandão explicou ser necessário, para o reconhecimento judicial da justa causa, prova evidente da atitude grave atribuída ao trabalhador... Ele ainda afirmou que a presunção de culpa do condutor que bateu seu carro na traseira de outro veículo não fundamenta, por si só, a justa causa... A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que converteu em dispensa imotivada a justa causa aplicada pela Auto Ônibus Fagundes Ltda., de Niterói (RJ), a um motorista que colidiu veículo

TST No julgamento do recurso da empresa, o ministro Cláudio Brandão explicou ser necessário, para o reconhecimento judicial da justa causa, prova evidente da atitude grave atribuída ao trabalhador... Ele ainda afirmou que a presunção de culpa do condutor que bateu seu carro na traseira de outro veículo não fundamenta, por si só, a justa causa... A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que converteu em dispensa imotivada a justa causa aplicada pela Auto Ônibus Fagundes Ltda., de Niterói (RJ), a um motorista que colidiu veículo

de prova robusta e inequívoca acerca do ato faltoso imputado ao empregado, cujo ônus é do empregador que o alega... “Convém repetir: a configuração da justa causa que enseja a ruptura do contrato de trabalho, por se tratar de penalidade máxima aplicável ao trabalhador, depende de prova robusta e inequívoca acerca do... A empresa recorrente questionava em seu recurso a parte da sentença em que o Juízo da 14ª Vara do Trabalho de Goiânia reverteu a dispensa por justa causa aplicada ao motorista de ônibus

Assinalou que os documentos apresentados pela ré, a qual cabia o ônus da prova, comprovaram que o autor praticou ato lesivo à honra ou à boa fama contra empregadas da empresa nas redes sociais... O caso começou quando um trabalhador da Viqua Indústria de Plásticos Ltda. foi demitido por justa causa por ter publicado em sua rede social comentários ofensivos contra colegas de trabalho... No entanto, o relator do processo, desembargador Wanderley Godoy Junior, manteve a decisão de primeiro grau com fundamento no art. 482 , alínea j, da CLT , dispositivo segundo o qual a justa causa pode

E não é o trabalhador quem tem de provar a inexistência da justa causa, mas sim o empregador é quem tem o ônus de provar a existência dos motivos justificadores da penalidade aplicada... De todo modo, não se caracterizou a justa causa, pois ela nunca teve intenção de abandonar o emprego... Além do que, o juiz é adepto da corrente doutrinária pela qual a existência de justa causa para a dispensa do trabalhador deve ser provada de forma robusta

Assim, ao apresentar atestado médico, ele teria sido injustamente dispensado por justa causa... Porém, ao analisar as provas do processo, a Juíza constatou que a empregadora se desincumbiu do ônus de provar a falta grave imputada ao empregado... Na 2ª Vara do Trabalho de Barbacena-MG, a Juíza Ana Carolina Simões Silveira, julgou um caso em que essa situação ficou caracterizada e manteve a justa causa aplicada pelo empregador

a reclamação trabalhista, mantendo a justa causa aplicada ao trabalhador... A justa causa para demissão aplicada a um varredor de rua que retornou bêbado do serviço externo para a sede da empresa foi mantida pela Justiça do Trabalho... “Diante das provas produzidas pela reclamada, forçoso reconhecer que o empregador se desincumbiu do ônus probatório que lhe competia enquanto fato impeditivo ao direito do reclamante, em ter sua demissão

TST No julgamento do recurso da empresa, o ministro Cláudio Brandão explicou ser necessário, para o reconhecimento judicial da justa causa, prova evidente da atitude grave atribuída ao trabalhador... A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que converteu em dispensa imotivada a justa causa aplicada pela Auto Ô. F... Ele ainda afirmou que a presunção de culpa do condutor que bateu seu carro na traseira de outro veículo não fundamenta, por si só, a justa causa

como pedir, como se defender e ônus da prova Reversão de justa causa: cabimento, como pedir, como se defender e ônus da prova Aula 6 - Marketing jurídico Marketing jurídico Ofereça produtos e soluções... Aula 5 - Rescisão indireta do contrato de trabalho e reversão de justa causa: peculiaridades práticas e ônus da prova Rescisão indireta do contrato de trabalho: hipóteses, cabimento (exemplos práticos)... Como se defender e ônus da prova

O reclamante, em sua defesa, afirmou que o supermercado "não comprovou a justa causa motivadora da rescisão contratual, conforme lhe incumbia" e por isso insistiu que a rescisão contratual por justa causa... causa", No caso, "não comprovada a justa causa alegada pela reclamada", a Câmara determinou o pagamento das verbas rescisórias (saldo de salário, aviso prévio indenizado, férias proporcionais mais 1/3... A 9ª Câmara do TRT-15 acolheu parcialmente o recurso de um trabalhador de supermercado, demitido por justa causa por ser acusado de ter cometido fraude na compra de produtos no próprio ambiente de trabalho