Legislação Lgbt em Notícias

Pimenta participa do seminário Assassinatos praticados contra a população LGBT, organizado pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; e de Legislação Participativa, que ocorre no plenário 9... O presidente da Comissão de Legislação ParticipativaCriada em 2001, tornou-se um novo mecanismo para a apresentação de propostas de iniciativa popular... que são encaminhados à Mesa Diretora da Câmara e passam a tramitar normalmente., deputado Paulo Pimenta (PT-RS), ressaltou que no ano passado houve 198 casos comprovados de assassinatos da população LGBT

sejam elas disparadas contra a homossexuais, transexuais ou contra heterossexuais que eventualmente sejam identificados pelo agressor como LGBTs (lésbicas, gays, bissexuais e transexuais)... Dessa forma, os ministros do Supremo entenderam que a legislação sobre racismo, em vigor desde 1989 no País, também deve ser aplicada para quem praticar condutas discriminatórias homofóbicas e transfóbicas... e líderes religiosos têm assegurado o direito de pregar suas convicções, desde que essas manifestações não se convertam em discursos de ódio, incitando hostilidade ou a violência contra a comunidade LGBT

A regulamentação da união homoafetiva representou um março histórico para a comunidade LGBT... ações, estruturas etc.). 15h: Cris Stefanny: Papel dos Movimentos Sociais no combate à discriminação (vulnerabili-dade LGBT). 16h: Profa... Oliveira Almeida: Aspectos da Religiosidade e Espiritualidade para a Diversidade Sexual. 14h: Leonardo Bastos: Aspectos das Políticas Governamentais em favor da Diversidade Sexual em Mato Grosso do Sul (legislação

Seminário discutiu propostas do movimento LGBT para o Plano Nacional de Educação... Representante da Frente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBT na Câmara, o deputado Jean Wyllys (Psol-RJ) destacou que o objetivo da população LGBT é discutir a qualidade da educação para todos... O seminário Plano Nacional de Educação - mobilização nacional por uma educação sem homofobia foi promovido pelas comissões de Legislação Participativa; de Direitos Humanos e Minorias; e de Educação e Cultura

Para ter acesso a outras informações relacionadas à comunidade LGBT acesse nossa plataforma: LGBT.Legal... "Embora a prática de cortar o preservativo masculino ou feminino para o sexo oral seja comum, não há legislação que permita ao Ministério da Saúde indicar o uso alternativo de preservativos fora das orientações

A proposta, que aguarda apresentação de emendas na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), altera a lei que trata dos crimes de preconceitos de raça (Lei 7.716 , de 1989) para acrescentar... O parlamentar registra a estimativa de que a população LGBT represente cerca de 10% da população nacional, sendo comuns os atos de violência praticados também contra quem apenas se suponha ser LGBT... O senador destaca que são inegáveis a intolerância, o preconceito e a discriminação que a população LGBT sofre no país

O crime de homofobia não está tipificado na legislação penal brasileira... Até o momento, Celso de Mello entendeu que há inércia do Congresso ao não aprovar uma lei para proteger a comunidade LGBT de agressões e preconceitos... O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (20), a partir das 14h, o julgamento da ação protocolada pelo PPS para criminalizar a homofobia, que é caracterizada pelo preconceito contra o público LGBT

que terá alcance mundial e, por certo, não se dirigem à Itália e sua legislação em particular, mas ao mundo todo... (IL GIONARLE. 22.10.20) As palavras do pontífice vêm depois de uma longa caminhada da Igreja sobre o assunto, pois somente nos últimos anos, a Igreja reconheceu a necessidade de legislação ad hoc para... O que LGBTs precisam fazer para oficializar o casamento homoafetivo em cartório. Publicado em; 05.12.2019

Nesse contexto, é importante haver uma legislação definida para garantia de direitos... “Agora eu vou doar com frequência e não noto nenhum tipo de preconceito quando me declaro uma pessoa LGBT”, relata

A legislação brasileira, através da Constituição Federal , garante a todos os cidadãos o direito à seguridade social, que inclui o benefício da pensão por morte (Art. 201 da Constituição ).