Legitima Defesa Porte de Arma em Notícias

qualificados, porte de arma sem autorização e fraude processual... De acordo com os autos, o inquérito foi arquivado porque houve a conclusão de que o homicídio, praticado pelo delegado Bradock e dois agentes, teria sido em legítima defesa no âmbito de uma operação policial... O delegado Bradock, Amarildo Gomes da Silva e Obadias de Souza Lima foram denunciados pela prática de homicídio e tentativa de homicídio qualificados; fraude processual qualificada; e posse, guarda, porte de arma

Soraia destacou ainda que propostas em análise na Câmara dos Deputados que afrouxam as penas para legítima defesa em crimes de “violenta emoção” podem dar impunidade a feminicidas. — A discussão da legitima defesa... A autorização para o porte de armas é uma licença para matar — disse... É um risco termos armas nas mãos daqueles que são os agressores e armas jurídicas nas mãos daqueles que farão suas defesas — advertiu

Em depoimento, o réu disse que agiu em legítima defesa, pois achou que seria assaltado, tendo atirado apenas para assustar... E acrescentou: “De qualquer modo, ainda que tivesse agido em legítima defesa, real ou putativa, a reação extrapolou em muito a proporcionalidade exigida”... A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação de homem acusado de homicídio e porte de armas

Em depoimento, o réu disse que agiu em legítima defesa, pois achou que seria assaltado, tendo atirado apenas para assustar... E acrescentou: “De qualquer modo, ainda que tivesse agido em legítima defesa, real ou putativa, a reação extrapolou em muito a proporcionalidade exigida”... A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação de homem acusado de homicídio e porte de armas

Destarte, tendo sido afastado o crime de disparo de arma de fogo, por faltar ilicitude à conduta, uma vez que praticada em legítima defesa de terceiro, não subsiste o crime de porte ilegal de arma de fogo... Não foi denunciado por tentativa de homicídio nem por disparo de arma de fogo, em razão da evidente situação de legítima defesa de terceiro, mas o Ministério Público estadual o denunciou por porte ilegal... “De fato, está configurada a consunção quando a conduta imputada ao paciente (porte ilegal de arma de fogo) constitui elemento necessário ao crime fim (disparo de arma de fogo), quando praticados no mesmo

Destarte, tendo sido afastado o crime de disparo de arma de fogo, por faltar ilicitude à conduta, uma vez que praticada em legítima defesa de terceiro, não subsiste o crime de porte ilegal de arma de fogo... Não foi denunciado por tentativa de homicídio nem por disparo de arma de fogo, em razão da evidente situação de legítima defesa de terceiro, mas o Ministério Público estadual o denunciou por porte ilegal... “De fato, está configurada a consunção quando a conduta imputada ao paciente (porte ilegal de arma de fogo) constitui elemento necessário ao crime fim (disparo de arma de fogo), quando praticados no mesmo

“Mas não é possível prever legítima defesa para repelir uma lesão corporal ou para tratar uma simples conduta de porte ilegal de arma sem a ação, ou simples violência ou grave ameaça... Outras inconstitucionalidades A proposta que o presidente enviou ao Congresso ainda amplia as hipóteses de legítima defesa... Como a legítima defesa já é prevista pelo Código Penal , não há necessidade de uma regulamentação específica para operações de GLO, opina Salo de Carvalho

Tentar evitar um confronto é um pressuposto do instituto da legítima defesa... Mas a resistência ficou maior com o aparecimento de mais organizações que defendem o controle da posse e do porte de arma e entre os próprios professores. "Armas não têm lugar em nossas escolas... Na Geórgia, a posse e o porte de armas e munições são obrigatórios na cidade de Kennesaw (na área de Atlanta). Mais precisamente: não ter arma é "contra a lei"

Destarte, tendo sido afastado o crime de disparo de arma de fogo, por faltar ilicitude à conduta, uma vez que praticada em legítima defesa de terceiro, não subsiste o crime de porte ilegal de arma de fogo... Não foi denunciado por tentativa de homicídio nem por disparo de arma de fogo, em razão da evidente situação de legítima defesa de terceiro, mas o Ministério Público estadual o denunciou por porte ilegal... “De fato, está configurada a consunção quando a conduta imputada ao paciente (porte ilegal de arma de fogo) constitui elemento necessário ao crime fim (disparo de arma de fogo), quando praticados no mesmo

Destarte, tendo sido afastado o crime de disparo de arma de fogo, por faltar ilicitude à conduta, uma vez que praticada em legítima defesa de terceiro, não subsiste o crime de porte ilegal de arma de fogo... Não foi denunciado por tentativa de homicídio nem por disparo de arma de fogo, em razão da evidente situação de legítima defesa de terceiro, mas o Ministério Público estadual o denunciou por porte ilegal... De fato, está configurada a consunção quando a conduta imputada ao paciente (porte ilegal de arma de fogo) constitui elemento necessário ao crime fim (disparo de arma de fogo), quando praticados no mesmo