Limites dos Terrenos em Notícias

A União e a Funai apelaram ao tribunal, sustentando que o terreno ocupado dentro dos limites da Terra Indígena Ibirama-Laklãnõ, declarada por uma portaria declaratória de 2003 do Ministério da Justiça... O terreno é usado para reflorestamento, possuindo cerca de 30 mil árvores de eucalipto, e está na família desde 1955... O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, no início de outubro, sentença que determinou a reintegração de posse aos donos de um terreno em José Boiteux (SC) que foi ocupado por um grupo

De acordo com a magistrada, “o direito da ré de alimentar os gatos de rua ou da vizinhança restringe-se aos limites do seu terreno, destacando que tal direito não é absoluto, haja vista que não pode violar... No entendimento da juíza, a mulher não poderia, de forma alguma, alimentar os animais no terreno do vizinho

Assim, segundo o ministro, não é possível dizer que está sendo feita uma interpretação extensiva das exceções descritas na lei, "vez que há subsunção da hipótese à exceção legal, considerando-se os limites... impenhorabilidade referida pelo inciso II do artigo 3º da Lei 8.009 /1990, pois aqui a execução é movida pelo titular do crédito decorrente do financiamento destinado à edificação do próprio prédio, no limite... Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que permitiu a penhora de terreno com casa em construção

Assim, segundo o ministro, não é possível dizer que está sendo feita uma interpretação extensiva das exceções descritas na lei, “vez que há subsunção da hipótese à exceção legal, considerando-se os limites... impenhorabilidade referida pelo inciso II do artigo 3º da Lei 8.009 /1990, pois aqui a execução é movida pelo titular do crédito decorrente do financiamento destinado à edificação do próprio prédio, no limite... Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que permitiu a penhora de terreno com casa em construção

O terreno técnico-jurídico Colocada nestes termos a discussão, vê-se a contradição que a atual proposta de uma constituinte exclusiva (eleita apenas para isto), soberana (sem os limites de um referendo... De outro, tem de enfrentar os limites já impostos pela atual sistemática constitucional... O terreno político De todas as discussões, porém, a que mais deve ser evidenciada é a do que fazer político

preamar máximo, bem como em qualquer localização ou extensão, quando recoberta por vegetação com função fixadora de dunas ou estabilizadora de mangues, devendo a Resolução 369/2006, que diminuiu os limites... por unanimidade, deu provimento à apelação do Ministério Público Federal (MPF) em Rio Grande/RS e condenou um réu pela execução de terraplanagem com a finalidade de construir imóvel residencial em terreno... Preservação Permanente, o réu alterou aspecto de local especialmente protegido por lei, sem autorização da autoridade competente, e impediu a regeneração natural da vegetação fixadora de dunas presente no terreno

O programa também trata dos limites e obstáculos para o exercício da licença adoção... O programa também trata dos limites e obstáculos para o exercício da licença adoção... Para a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), quem hoje se diz dono do imóvel, é apenas posseiro, já que não houve a concessão do chamado domínio útil do terreno

O magistrado também refutou o argumento dos autores em relação a demolição de construções no limite do terreno para construção de equipamentos públicos... do terreno... Prefeitura teria realizado por conta própria a demolição do muro sem oportunizar manifestação nos autos do processo administrativo, bem como de outras partes do imóvel, tendo inclusive construído dentro dos limites

A União e a Funai apelaram ao tribunal, sustentando que o terreno ocupado dentro dos limites da Terra Indígena Ibirama-Laklãnõ, declarada por uma portaria declaratória de 2003 do Ministério da Justiça... O terreno é usado para reflorestamento, possuindo cerca de 30 mil árvores de eucalipto, e está na família desde 1955... 24 OUT O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, no início de outubro, sentença que determinou a reintegração de posse aos donos de um terreno em José Boiteux (SC) que foi ocupado por

Além disso, ele relatou também que no terreno que fica na parte de trás do terreno de Patrícia, está construindo casas para alugar... o município esclareceu que o loteamento denominado Nova Canaã não é aprovado pela prefeitura de Duque de Caxias. além de estar sendo construído em uma área pertencente à SPU, localizada dentro dos limites... O terreno situado em Vila Santa Alice, no município de Duque de Caxias, era usado por José Teófilo Magalhães para construção de casas que depois de prontas, eram alugadas