Multa. Descaracterização em Notícias

portanto, qualquer que seja o fundamento jurídico invocado (de caráter legal ou de índole constitucional), que nenhuma execução de condenação criminal em nosso país, mesmo se se tratar de simples pena de multa... condenatória recorrível, em frontal colisão com a cláusula inscrita no inciso LVII do artigo 5º de nossa Lei Fundamental, que erigiu o trânsito em julgado da condenação criminal em fator de legítima descaracterização

portanto, qualquer que seja o fundamento jurídico invocado (de caráter legal ou de índole constitucional), que nenhuma execução de condenação criminal em nosso país, mesmo se se tratar de simples pena de multa... condenatória recorrível, em frontal colisão com a cláusula inscrita no inciso LVII do artigo 5º de nossa Lei Fundamental, que erigiu o trânsito em julgado da condenação criminal em fator de legítima descaracterização

Em caso de descumprimento, será fixada multa diária de R$10 mil a ser revertida a fundos de proteção ambiental em Florianópolis... A regularização da área tem como objetivo evitar a contaminação do rio e do seu lençol freático e a descaracterização completa das margens, com a destruição da mata ciliar

Mas foi autuado pelo fisco federal porque teria ocorrido a descaracterização do direito ao benefício, já que, no período de pré-embarque da exportação, utilizou parte do crédito para celebrar um mútuo... MULTA DE OFÍCIO QUALIFICADA. CABIMENTO. CARÁTER CONFISCATÓRIO. AUSÊNCIA. (...) 1... O contribuinte levou a questão para o judiciário, mas apenas para reduzir a multa para 75%, sem questionar a tributação

Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, que poderá inspecioná-los sempre que fôr julgado conveniente, não podendo os respectivos proprietários ou responsáveis criar obstáculos à inspeção, sob pena de multa... enorme utilidade e relevância como instrumento apto a auxiliar no cumprimento do dever imposto à União, estados, Distrito Federal e aos municípios no sentido de impedir a evasão, a destruição e a descaracterização

destruição, demolição ou mutilação da torre de chaminé da Fábrica Brasil Oiticica, sob pena de suspensão de suas atividades empresariais por seis meses e multa fixa no valor de R$ 678 mil... Justiça de Pombal ingressou com uma ação civil e a Justiça concedeu liminar determinando que a Empresa Maciel Construções e Terraplanagens LTDA se abstenha da prática de qualquer ato tendente à descaracterização

Com isso, o TCM manteve a determinação "de representação ao Ministério Público Estadual, multa no valor de R$ 36 mil e o ressarcimento, com recursos pessoais, de R$ 2.908.200,77 aos cofres municipais... No entanto, o relator da matéria, conselheiro Paolo Marconi, considerou que a defesa" não apresentou qualquer prova ou justificativa suficiente à descaracterização das irregularidades, nem a indicação

A sentença também obriga os dois órgãos a observarem o prazo máximo de 24 meses para conclusão do processo de demarcação, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, e as condena ao pagamento de indenização... afirma que a demora na adoção das medidas necessárias à demarcação causam enorme prejuízo à comunidade, principalmente por expor os Mura ao risco de ingresso de não indígenas na área, resultando na descaracterização

Caso a determinação não seja cumprida no prazo de 48 horas, o posto deverá pagar uma multa de R$ 5 mil por dia. ---- Flávia Gomes de Barros Dicom TJ/AL... Anderson Santos dos Passos, decidiu na última semana que um posto de combustíveis, localizado na BR 101, não deve utilizar as logomarcas BR, PETROBRÁS e SIGA BEM, bem como proceda à imediata descaracterização... A ação de rescisão contratual cumulada com reintegração de posse de equipamentos, descaracterização de imagem com pedido de antecipação de tutela foi proposta pela Petrobrás Distribuidora S/A, em face

A sentença também obriga os dois órgãos a observarem o prazo máximo de 24 meses para conclusão do processo de demarcação, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, e as condena ao pagamento de indenização... que a demora na adoção das medidas necessárias à demarcação causam “enorme prejuízo à comunidade”, principalmente por expor os Mura ao risco de ingresso de não indígenas na área, resultando na descaracterização