Necessidade de Avaliação do Bem Penhorado em Notícias

Segundo informações do TJRJ, em duas audiências realizadas, ocorreu a adjudicação de um veículo de propriedade do paciente, bem como a avaliação de um imóvel penhorado e de bens móveis penhorados a leilão... O ministro apontou que os credores estão recebendo o crédito alimentar e o saldo ainda em aberto está garantido por imóvel penhorado, além de outros bens que estariam prestes a ser expropriados, conforme... Citando a doutrina de Cahali, segundo a qual “a decretação da prisão deve fundar-se na necessidade de socorro urgente e de subsistência”, o ministro verificou que esses requisitos não são preenchidos no

Segundo informações do TJRJ, em duas audiências realizadas, ocorreu a adjudicação de um veículo de propriedade do paciente, bem como a avaliação de um imóvel penhorado e de bens móveis penhorados a leilão... O ministro apontou que os credores estão recebendo o crédito alimentar e o saldo ainda em aberto está garantido por imóvel penhorado, além de outros bens que estariam prestes a ser expropriados, conforme... Citando a doutrina de Cahali, segundo a qual a decretação da prisão deve fundar-se na necessidade de socorro urgente e de subsistência, o ministro verificou que esses requisitos não são preenchidos no

Segundo informações do TJRJ, em duas audiências realizadas, ocorreu a adjudicação de um veículo de propriedade do paciente, bem como a avaliação de um imóvel penhorado e de bens móveis penhorados a leilão... O ministro apontou que os credores estão recebendo o crédito alimentar e o saldo ainda em aberto está garantido por imóvel penhorado, além de outros bens que estariam prestes a ser expropriados, conforme... Citando a doutrina de Cahali, segundo a qual “a decretação da prisão deve fundar-se na necessidade de socorro urgente e de subsistência”, o ministro verificou que esses requisitos não são preenchidos no

Necessidade... eventualmente penhorados e bloqueados, uma vez que se trata de juízo de valor vinculado à aferição da essencialidade do bem em relação ao regular prosseguimento do processo de recuperação"( AgInt no CC... Necessidade. Presunção de produção de efeitos restritivos prevista no art. 54 , § 3º , da Lei n. 8.884 /1994

Necessidade de comprovação... O próprio art. 5º do DL n. 911 /1969 dispõe que, se o credor preferir recorrer à ação executiva, direta ou a convertida na forma do art. 4º , serão penhorados, a critério do autor da ação, bens do devedor... objeto da referida ação de cobrança, com base no art. 3º , IV , da Lei n. 8.009 /1990, o qual dispõe que poderá ser penhorado o bem de família "para cobrança de impostos, predial ou territorial, taxas

arts. 525 , IV e 854 , § 2º , CPC ) ou requerer a substituição do bem penhorado (art. 847 , CPC )... Disso decorre a necessidade de observância dos seus ditames sem tergiversações ou (pseudo) correções alheias ao sistema jurídico... As consequências sociais, econômicas, políticas etc. da pandemia do coronavírus são dotadas de complexidade tal, que é impossível o seu pleno conhecimento, discernimento e avaliação por apenas um juiz

Dentre os bens móveis estão um lote de 600 CDs da Companhia do Calypso e 600 da Banda da Loirinha, mais 600 DVDs da Banda Limão com Mel, com avaliação em torno de R$ 40 mil... Nesta segunda-feira (11/6) o TRT-PE estará dando início às audiências programadas para a Semana Nacional de Execução Trabalhista que será encerrada no dia 15 com um grande leilão de bens penhorados... O objetivo é convocar as partes para audiências de conciliação, expedir certidões negativas e reavaliar processos que estão em arquivo provisório por falta de bens a serem penhorados

Ao citar o artigo 655-A do CPC , que introduziu a penhora on-line no sistema processual civil, Noronha observou que nesses casos não há expedição de mandado de penhora ou de avaliação do bem penhorado... De acordo com a Turma, a regra sobre a necessidade do termo não é absoluta... Essa é a regra e deve ser observada, individualizando-se e particularizando-se o bem que sofreu constrição, de modo que o devedor possa aferir se houve excesso, se o bem é impenhorável etc

Ao citar o artigo 655-A do CPC , que introduziu a penhora on-line no sistema processual civil, Noronha observou que nesses casos “não há expedição de mandado de penhora ou de avaliação do bem penhorado... De acordo com a Turma, a regra sobre a necessidade do termo não é absoluta... Essa é a regra e deve ser observada, individualizando-se e particularizando-se o bem que sofreu constrição, de modo que o devedor possa aferir se houve excesso, se o bem é impenhorável etc

Ao citar o artigo 655-A do CPC , que introduziu a penhora on-line no sistema processual civil, Noronha observou que nesses casos não há expedição de mandado de penhora ou de avaliação do bem penhorado... De acordo com a Turma, a regra sobre a necessidade do termo não é absoluta... Essa é a regra e deve ser observada, individualizando-se e particularizando-se o bem que sofreu constrição, de modo que o devedor possa aferir se houve excesso, se o bem é impenhorável etc