Pagamento Extrafolha (Por Fora) em Notícias

A empresa, por sua vez, aduziu que o empregado nunca recebeu o salário extrafolha, de forma fixa ou comissionada... Um ex-gerente de vendas que recebia comissão "por fora" terá os referidos valores reconhecidos como seu salário... Assim, o juízo de 1º grau reconheceu como salário do ex-gerente os valores de comissão recebidos "por fora", integrando-os na sua remuneração

Pagamentos não contabilizados O Ministério Público do Trabalho, em Santa Maria (RS) obteve liminar contra a Hyundai Caoa do Brasil Ltda., impedindo-a de praticar pagamento extrafolha de seus empregados... Em caso de repetição da irregularidade, a Hyundai deve pagar multa de R$ 10 mil, multiplicados pelo número de parcelas pagas por fora, pelo número de empregados prejudicados e pelo número de oportunidades... A irregularidade consistia na não contabilização, na folha de pagamento, de comissões de venda de acessórios e emplacamentos, causando prejuízo aos empregados no cálculo de 13º salário, férias, FGTS, entre

A empresa se defendeu negando os pagamentos "extrafolhas", e ainda arguiu a incompetência da Justiça do Trabalho para julgar o caso, uma vez que, segundo ela, a matéria se refere à diferença de aposentadoria... O acórdão ressaltou também que, "em se tratando de pagamento de salários ‘por fora', há de se considerar a dificuldade de comprovação, já que tais pagamentos geralmente não são anotados documentalmente... materiais a um empregado já aposentado, que recebe benefício previdenciário em valor inferior ao que lhe seria devido caso não houvesse pagamento de salário "por fora"

"Tais infrações (não pagamento de horas extras e quitação extrafolha das comissões), somadas, constituem falta suficientemente grave a ensejar a declaração da rescisão indireta do contrato de trabalho... É que, além de receber comissões por fora, não eram pagas a ele as horas extras devidas... Também alegou que as comissões foram pagas corretamente e que não houve irregularidade no pagamento de horas extras. Ainda segundo a reclamada, o vendedor abandonou o trabalho

"Tais infrações (não pagamento de horas extras e quitação extrafolha das comissões), somadas, constituem falta suficientemente grave a ensejar a declaração da rescisão indireta do contrato de trabalho... É que, além de receber comissões por fora, não eram pagas a ele as horas extras devidas... Também alegou que as comissões foram pagas corretamente e que não houve irregularidade no pagamento de horas extras. Ainda segundo a reclamada, o vendedor abandonou o trabalho

"Tais infrações (não pagamento de horas extras e quitação extrafolha das comissões), somadas, constituem falta suficientemente grave a ensejar a declaração da rescisão indireta do contrato de trabalho... É que, além de receber comissões por fora, não eram pagas a ele as horas extras devidas... Também alegou que as comissões foram pagas corretamente e que não houve irregularidade no pagamento de horas extras. Ainda segundo a reclamada, o vendedor abandonou o trabalho

Tais infrações (não pagamento de horas extras e quitação extrafolha das comissões), somadas, constituem falta suficientemente grave a ensejar a declaração da rescisão indireta do contrato de trabalho... É que, além de receber comissões por fora, não eram pagas a ele as horas extras devidas... Também alegou que as comissões foram pagas corretamente e que não houve irregularidade no pagamento de horas extras. Ainda segundo a reclamada, o vendedor abandonou o trabalho

No processo, ficou demonstrado que as comissões efetivamente pagas superavam em muito os valores registrados nos contracheques "Tais infrações (não pagamento de horas extras e quitação extrafolha das... deixou o serviço, não mais estando sujeito à empresa ré Foi mantida decisão de 1º grau que declarou a rescisão indireta do contrato de trabalho de um vendedor de veículos Além de receber comissões por fora... conduta que acabou se tornando grave Ela exigiu que o vendedor trabalhasse de forma habitual em jornada excessiva, deixando de pagar horas extras Além disso, pagou a maior parte da remuneração por fora

A Turma também determinou o pagamento de um adicional de transferência de 25% pelo período em que o funcionário atuou em Salvador... Dessa maneira, foi dado provimento parcial ao recurso ordinário interposto pela parte autora, sendo reconhecida a existência de um salário extrafolha no valor de R$ 1.795,20 e o direito do trabalhador... Por outro lado, deduziram válidas as alegações do autor de que recebia parte do salário “por fora”, sendo esta uma manobra empresarial para reduzir recolhimentos fiscais, previdenciários e verbas trabalhistas

A Turma também determinou o pagamento de um adicional de transferência de 25% pelo período em que o funcionário atuou em Salvador... Dessa maneira, foi dado provimento parcial ao recurso ordinário interposto pela parte autora, sendo reconhecida a existência de um salário extrafolha no valor de R$ 1.795,20 e o direito do trabalhador... Por outro lado, deduziram válidas as alegações do autor de que recebia parte do salário “por fora”, sendo esta uma manobra empresarial para reduzir recolhimentos fiscais, previdenciários e verbas trabalhistas