Pdv. Quitação em Notícias

Prosseguindo, Athayde Chaves discorre sobre o que os acordos extrajudiciais poderão contemplar: PDV tem de ter chancela judicial, o Supremo já disse isso... Porque o que se busca não é apenas a chancela em relação às parcelas consignadas no termo conciliatório, mas a quitação plena do contrato de trabalho, observa... Por fim, o palestrante comenta sobre o artigo 507-B, da CLT , que permite criar um termo de quitação anual a ser levado à chancela do sindicato, termo esse que terá eficácia liberatória quanto às obrigações

O BESC suscitou a preliminar porque a validade da quitação do PDV atinge praticamente todos os ex-empregados que aderiram ao programa e não está adstrita às partes envolvidas naquele recurso, com "notório... vice-presidente do TST, observou aos colegas que, como responsável por despachar os recursos extraordinários para o STF contra decisões do TST, está determinando o sobrestamento dos processos relativos ao PDV

num Programa de Demissões Voluntárias (PDV) que será formatado pelo Executivo... Na justificativa do texto, o governador afirma que o PDV terá como foco empresas públicas que serão extintas, permitindo a redução da folha de pagamento de empresas e fundações públicas em 50%... Empréstimo só poderá ser feito após a quitação dos salários atrasados dos servidores O Governo do Estado poderá contratar um empréstimo de até R$ 200 milhões, a serem usados no pagamento de rescisões contratuais

Em relação às horas extras requeridas pela trabalhadora, o TRT reformou a sentença, pois reconhecera a eficácia liberatória da transação (PDV) havida entre as partes, confirmando a quitação das parcelas... O Regional aplicou ao caso a Súmula nº 330 do TST, que trata da quitação de verbas rescisórias. Também nesse ponto o ministro Godinho concluiu diferente do Regional... Na opinião do relator, a rescisão do contrato de trabalho, por meio de adesão de empregado a plano de desligamento voluntário, autoriza a quitação exclusivamente das parcelas e dos valores constantes do

Em relação às horas extras requeridas pela trabalhadora, o TRT reformou a sentença, pois reconhecera a eficácia liberatória da transação (PDV) havida entre as partes, confirmando a quitação das parcelas... O Regional aplicou ao caso a Súmula nº 330 do TST, que trata da quitação de verbas rescisórias. Também nesse ponto o ministro Godinho concluiu diferente do Regional... Na opinião do relator, a rescisão do contrato de trabalho, por meio de adesão de empregado a plano de desligamento voluntário, autoriza a quitação exclusivamente das parcelas e dos valores constantes do

Em relação às horas extras requeridas pela trabalhadora, o TRT reformou a sentença, pois reconhecera a eficácia liberatória da transação (PDV) havida entre as partes, confirmando a quitação das parcelas... O Regional aplicou ao caso a Súmula nº 330 do TST, que trata da quitação de verbas rescisórias. Também nesse ponto o ministro Godinho concluiu diferente do Regional... Na opinião do relator, a rescisão do contrato de trabalho, por meio de adesão de empregado a plano de desligamento voluntário, autoriza a quitação exclusivamente das parcelas e dos valores constantes do

Em relação às horas extras requeridas pela trabalhadora, o TRT reformou a sentença, pois reconhecera a eficácia liberatória da transação (PDV) havida entre as partes, confirmando a quitação das parcelas... O Regional aplicou ao caso a Súmula nº 330 do TST, que trata da quitação de verbas rescisórias. Também nesse ponto o ministro Godinho concluiu diferente do Regional... Na opinião do relator, a rescisão do contrato de trabalho, por meio de adesão de empregado a plano de desligamento voluntário, autoriza a quitação exclusivamente das parcelas e dos valores constantes do

Fundações não serão extintas Emendas incorporadas no substitutivo garantiram que o empréstimo só poderá ser concretizado após a quitação dos salários atrasados dos servidores, incluindo o 13º salário de... O Governo do Estado poderá contratar um empréstimo de até R$ 200 milhões, a serem usados no pagamento de rescisões contratuais num Programa de Demissões Voluntárias (PDV) que será formatado pelo Executivo... Na justificativa do texto, o governador afirma que o PDV terá como foco empresas públicas que serão extintas, permitindo a redução da folha de pagamento de empresas e fundações públicas em 50%

A SDI-2 entendeu que, à época da decisão, a questão relativa aos chamados PDVs (planos de demissão voluntária) se a quitação era completa ou relativa somente às parcelas referentes ao plano de incentivo... Não foi aceita a ação rescisória de ex-empregado da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. que pretendia desconstituir decisão que deu quitação total de seu contrato de trabalho após... O trabalhador ajuizou a ação rescisória contra decisão do TRT2 (SP) que deu total quitação do contrato de trabalho, com sua adesão ao plano de aposentadoria, sem direito a ajuizar ação trabalhista com

Sustentou ainda que a OJ Transitória nº 31 foi mal aplicada pela Turma, porque a adesão do empregado ao PDV deveria ser considerada equivalente à extinção do contrato por aposentadoria voluntária, nos... acordantes ao que foi estabelecido, afirmou o relator, não sendo possível obrigar o empregador ao cumprimento do acordo pactuado e, ao mesmo tempo, negar eficácia à cláusula que expressamente previa que a quitação