Pec 287/2016 em Notícias

O movimento intitulado "Por uma Proposta Justa de Reforma da Previdência - Não à PEC 287/2016", formulou uma carta que destaca a posição contrária das instituições em relação a vários pontos da reforma... Suspensão da tramitação O presidente da OAB Nacional, Carlos Lamachia, entregou a carta ao presidente da comissão especial que analisa a PEC, deputado Carlos Marun (PMDB-MS)... Estes são os principais pontos da PEC 287/16 que a OAB e as outras entidades são contra: - Exigência de idade mínima para aposentadoria a partir dos 65 anos para homens e mulheres; - 49 anos de tempo de

287/2016... fica para fevereiro de 2017 A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (14), a admissibilidade da reforma da Previdência, PEC

Objetivo é disponibilizar informações sobre a PEC 287/2016... A cartilha, elaborada em sua quase totalidade pela Comissão de Estudos da Reforma da Previdência Social da AMB, trata, dentre outros temas, de Seguridade Social e Previdência Complementar; da PEC 287/2016

Na ação, a CNMT questiona a constitucionalidade da PEC 287/2016 e de atos que autorizaram os gastos públicos com a campanha publicitária sobre a Reforma da Previdência... Em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defende o não conhecimento da ação que questiona a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016... “Conquanto possa haver na PEC 287/2016 ofensa potencial a preceitos constitucionais protegidos por cláusula pétrea, não há viabilidade de apreciar a pretensão deduzida pelos arguentes, por se tratar de

Até o momento já foram apresentadas 57 emendas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016... O texto da PEC 287, encaminhado ao Congresso Nacional pelo governo em dezembro do ano passado, tem recebido críticas de deputados da base aliada e da oposição

Participantes de audiência pública avaliaram como inconstitucional a Reforma da Previdência, prevista na PEC 287/2016, que está em análise na Câmara dos Deputados... Contudo, Guimarães afirma que a PEC 287/2016 e demais propostas do governo seguem o raciocínio oposto, de “cortar do pequeno para assegurar ao grande”... Segundo a senadora, a PEC 287/2016 faz parte de um esforço do governo para um “desmonte da Constituição de 88”. Fátima classificou ainda como uma “falácia” o déficit da Previdência

(PEC da Previdência), que trata da reforma previdenciária... Durante sessão plenária desta quarta-feira (07), o deputado estadual Bira do Pindaré subiu a tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) para repudiar a Posposta de Emenda Constitucional 287/2016... As justificativas para pôr em prática a PEC, segundo pontuou, são a crise e o rombo na previdência

Na ação, a CNMT questiona a constitucionalidade da PEC 287/2016 e de atos que autorizaram os gastos públicos com a campanha publicitária sobre a Reforma da Previdência... Em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defende o não conhecimento da ação que questiona a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016... “Conquanto possa haver na PEC 287/2016 ofensa potencial a preceitos constitucionais protegidos por cláusula pétrea, não há viabilidade de apreciar a pretensão deduzida pelos arguentes, por se tratar de

Todavia, parece ser esse o caminho com a submissão ao Congresso Nacional, pelo Poder Executivo, do texto da PEC 287/2016, que representa um verdadeiro desmonte do sistema de proteção social construído... A PEC 287/2016 carrega uma série de injustiças, uma vez que atinge, substancialmente, a população brasileira de baixa renda, os trabalhadores braçais, os trabalhadores expostos a ambientes de trabalho... No tocante às normas de transição, a PEC 287/2016 não se pauta pelo valor social do trabalho/tempo de contribuição, na medida em que confere o direito as regras de transição apenas aos trabalhadores que

PEC 287/2016 A PEC 287/2016 abarca mudanças nas regras de aposentadoria, pensões e contribuições, e tramita atualmente na Câmara dos Deputados, com relatoria do deputado federal Alceu Moreira (PMDB-RS)... O ato teve como principal objetivo ampliar o debate sobre a Reforma da Previdência, apontar os prejuízos da PEC 287/2016 para a sociedade – em especial para as mulheres e para os trabalhadores rurais –... O encontro discutiu os impactos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287 de 2016, de autoria do Poder Executivo