Perda de Objeto do Pedido em Notícias

O cumprimento de medida liminar em ação civil pública, mesmo de natureza satisfativa, não implica perda do objeto da demanda, em razão da provisoriedade e precariedade da tutela cautelar, que carece de... O Ibama e a União ajuizaram ação civil pública contra os réus, com pedido de liminar... No entanto, na sentença, sob a alegação de que os invasores deixaram a área de forma definitiva, entendeu que o processo perdeu o objeto, decidindo, dessa forma, por sua extinção sem resolução do mérito

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou prejudicada, por perda de objeto, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5968, por meio da qual a Confederação Brasileira... Em razão desses fatos, o ministro Ricardo Lewandowski cancelou a audiência preliminar que havia sido convocada e fixou a perda de objeto da ação direta de inconstitucionalidade... A confederação havia pedido a concessão de medida liminar para suspender os efeitos da MP e o restabelecimento dos dispositivos da Lei Pelé (Lei 9.615 /1998), revogados pela norma, que garantiam o repasse

Conforme o relator, como não há mais edital, o pedido de medida cautelar por parte das empresas perde o objeto: "mas o Tribunal ainda irá apurar os questionamentos feitos quanto à conduta dos gestores... radares em Aracaju, o conselheiro-relator, Clóvis Barbosa de Melo, na sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), ocorrida na manhã desta quinta-feira, 20, se posicionou no sentido da perda... do objeto da medida cautelar requerida pelas quatro empresas que protocolaram denúncias no TCE alegando ilegalidades no certame

“No presente caso, verificou-se a perda do objeto em relação ao pedido relacionado a entrega do produto, haja vista que a parte autora informou que recebeu o produto 5 dias após o ajuizamento da ação (... E finalizou: “Ante todo o exposto, há de se julgar parcialmente procedentes os pedidos, no sentido de condenar as empresas requeridas, solidariamente, a pagarem à requerente o valor de R$1.500,00, a título

Em sua decisão, que tem caráter liminar, o juiz acolheu pedido em ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual... O texto, porém, adverte o consumidor para não deixar objetos de valor no carro... O texto, porém, adverte o consumidor para não deixar objetos de valor no carro

Com esse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça referendou decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais em processo envolvendo pedido de reintegração de uma área que se transformou... O relator ressaltou que o imóvel originalmente reivindicado não existe mais, já que no lugar do terreno antes objeto de comodato surgiu um bairro com vida própria e dotado de infraestrutura urbana... Diante da impossibilidade prática para cumprimento da ordem de reintegração de posse, o provimento jurisdicional pode ser convertido em perdas e danos

Isso porque outros pontos da PEC foram objeto de diversas alterações no Senado e estão sendo novamente examinados pela Câmara... De acordo com o partido, a taxa não é instrumento adequado para repor perdas inflacionárias, pois é instrumento de política monetária com o objetivo de controlar a inflação e não para reparar perdas posteriores... O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7047), com pedido de liminar, com o objetivo de que a emenda constitucional (EC) que alterou regime de pagamento

possibilitando assim ingresso imediato com os pedidos na justiça... As decisões judiciais são no sentido de conceder o pedido de pronto para a devolução da CNH ao condutor... O Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN) determinou anulação da perda de pontos na Carteira Nacional de Habilitação de um motorista de Umuarama o que pode gerar jurisprudência para outros casos semelhantes

Diante de todo o desgaste ocasionado pela perda dos objetos, pelas compras e gastos não programados e, também, pela não realização do ensaio fotográfico devido à perda dos trajes, o casal procurou a Justiça... Descontente com a determinação, a companhia aérea recorreu ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) pleiteando a improcedência dos pedidos do casal ou a adequação da indenização aos limites definidos pela... Sem calçados, roupas, itens de higiene e demais objetos pessoais levados para a viagem (inclusive o vestido de noiva e o terno que seriam usados em um ensaio fotográfico no exterior), os recém-casados

Trata-se, por outro lado, de perdas e danos, os lucros cessantes, objeto de pedido da parte autora... — fundamento jurídico e legal — do pedido de restituição das parcelas pagas por Tarcísio... Em sua resposta, aborde o conceito dessa teoria e os requisitos jurisprudenciais para sua aplicação. 2 Conforme a sistemática de perdas e danos estabelecida no Código Civil , qual é a natureza jurídica