Posse Precária de Imóvel em Notícias

Para o desembargador-relator do processo, Alcides Gusmão da Silva, uma mera permissão de moradia caracteriza a posse precária, não fazendo jus ao registro da propriedade... “Em observância a que título estariam a apelada e filhas exercendo a posse, os autos noticiam que o imóvel, na verdade, foi cedido à autora e descendentes, em verdadeiro empréstimo, consoante alegado pelo... Ela também alega que exerceu posse pacífica do bem por mais de cinco anos ininterruptos, fazendo uso de moradia para si e suas filhas

Na Justiça, o DF ajuizou pediu a reintegração da posse e a condenação da ré a pagar os eventuais prejuízos e danos verificados no imóvel, além de cominação de multa... boa-fé, passando a ser precária e caracterizadora do esbulho... De acordo com o autor, a permissão de ocupação da área expirou em dezembro de 2011, porém, a ré não entregou o imóvel

Na Justiça, o DF ajuizou pediu a reintegração da posse e a condenação da ré a pagar os eventuais prejuízos e danos verificados no imóvel, além de cominação de multa... boa-fé, passando a ser precária e caracterizadora do esbulho... De acordo com o autor, a permissão de ocupação da área expirou em dezembro de 2011, porém, a ré não entregou o imóvel

Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo, enquanto precária a posse do devedor, somente os direitos reais de aquisição podem ser penhorados... Nela, pediu que fosse penhorado o imóvel gerador do débito. Porém, o pedido foi negado pois o imóvel foi dado em alienação fiduciária a um banco como garantia em contrato de empréstimo

Fica mantida, como previa o texto originalmente enviado pelo governo, a realização de visitas ampla e antecipadamente comunicadas a todos os imóveis públicos e particulares, ainda que com posse precária... A MP legaliza o ingresso forçado a esses imóveis, em casos de abandono, ausência ou recusa da pessoa em permitir o acesso... As doações poderão se dar por transferência de dinheiro, de bens móveis ou imóveis, por comodato ou cessão no uso de bens, por despesas de conservação e ainda pelo fornecimento de material de consumo

“O poder de fato que o particular eventualmente exerça sobre bens públicos jamais terá a natureza de posse, limitando-se à mera detenção, resultante de simples tolerância do ente estatal que, a qualquer... tempo, discricionariamente, por motivos de conveniência e oportunidade do interesse público, pode revogar o ato que possibilita a ocupação, sempre precária, qualquer que seja a natureza”, pontuou o magistrado... Regional Federal da 2ª Região (TRF2) manteve, por unanimidade, a decisão da primeira instância, que condenou uma moradora, filha de um servidor falecido do município do Rio de Janeiro, a desocupar o imóvel

Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo, enquanto precária a posse do devedor, somente os direitos reais de aquisição podem ser penhorados... Nela, pediu que fosse penhorado o imóvel gerador do débito. Porém, o pedido foi negado, pois o imóvel foi dado em alienação fiduciária a um banco como garantia em contrato de empréstimo

define-se como mera detenção, de natureza precária... Ao sentenciar o caso, no entanto, a juíza esclareceu que a ação irregular do Município, em emitir um título nulo, e entregar ainda que de forma precária a posse do bem a terceiro, ensejou o induzimento... O autor alegou ainda que o Município mesmo após enviar notificações aos réus objetivando a desocupação dos imóveis, não foi atendido

Fica mantida, como previa o texto originalmente enviado pelo governo, a realização de visitas ampla e antecipadamente comunicadas a todos os imóveis públicos e particulares, ainda que com posse precária... A MP legaliza o ingresso forçado a esses imóveis, em casos de abandono, ausência ou recusa da pessoa em permitir o acesso... As doações poderão se dar por transferência de dinheiro, de bens móveis ou imóveis, por comodato ou cessão no uso de bens, por despesas de conservação e ainda pelo fornecimento de material de consumo

Como se observa no saneamento da posse precária. Entende-se como precária, em síntese, a posse injusta adquirida com base no abuso de confiança entre o proprietário e o detentor/possuidor... possuído anteriormente pelo autor da herança, pois, com o falecimento, a posse do imóvel é transmitida a todos os herdeiros... Defendem alguns a possibilidade de transformação do caráter da posse, inicialmente precária, existindo a desídia do proprietário somado a um aproveitamento econômico exclusivo do precarista, que passaria