Prazo de 48 Horas Para Prestação das Contas em Notícias

primeira parte). 13/5/16 15 dias para a réplica (artigos 350 e 351). 11/8/16 48 horas para juntada da réplica (artigo 190). 17/5/16 5 dias para juntada da réplica (artigo 228). 18/8/16 48 horas para... 24/10/16 5 dias para intimação sobre subida do recurso (artigo 228). 21/7/17 48 horas para subida do recurso (artigo 190). 26/10/16 5 dias para subida do recurso (artigo 228). 28/7/17 48 horas para distribuição... acostar documentos (artigo 438, § 1º). 16/9/16 48 horas para juntada da réplica (artigo 190). 27/5/16 5 dias para juntada da réplica (artigo 228). 23/9/16 48 horas para intimação (artigo 190). 31/5/16

Nancy Andrighi da Terceira Turma julgado, por unanimidade em 23/04/2019, DJe 26/04/2019, em que foi firmado o seguinte entendimento:"O prazo de 48 (quarenta e oito) horas para a apresentação das contas... Dessa forma, dessume-se que, se o próprio ato é passível de recurso cujo prazo previsto legalmente é de 15 (quinze) dias, não há como se admitir que a prestação de contas deva se dar até 48 (quarenta e... O ponto nodal da discussão é justamente definir o termo inicial desse prazo previsto no art. 915, § 2º, do CPC/1973, para o réu promover a prestação de contas – se a data da própria intimação da sentença

do julgamento da prestação de contas final... A não apresentação da prestação de contas no prazo fixado em lei ou a sua entrega de forma que não corresponda à efetiva movimentação de recursos pode caracterizar infração grave, a ser apurada na oportunidade... As informações da prestação parcial de contas estão agrupadas na página de cada candidato no Divulgacand C ontas

Após essa data, a Justiça Eleitoral notificará os omissos da obrigação de prestar contas no prazo de 72 horas... O prazo, previsto na Resolução nº 23.463/2015, do TSE, também é válido para os partidos políticos... Apenas essa última versão está programada para a transmissão da prestação de contas final pela internet, sendo, portanto, obrigatória a sua utilização

no prazo de 48 horas... Efetuado o depósito ou a penhora, as partes têm cinco dias para impugnar o valor da dívida, desde que o juiz não tenha aberto prazo para contestação antes de proferir a sentença de liquidação ou que, aberto... Antes de proferir a sentença de liquidação, o juiz do Trabalho pode optar por abrir vista às partes por um prazo sucessivo de dez dias para manifestação sobre o cálculo, em que devem ser indicados itens

O Juízo de Primeira Instância condenou o apelante à apresentação do cálculo mercantil referente ao gerenciamento da conta corrente dos últimos 20 anos, contados a partir da sentença, no prazo de 48 horas... Na espécie, cumpre anotar, de início, que o correntista tem legitimidade para requerer a prestação de contas sobre os lançamentos feitos de forma unilateral pelo banco administrador... Para a instituição, o cliente, assim como outros, teria utilizado a via processual com o subterfúgio de obter prestação de contas, sendo que a verdadeira intenção seria receber o valor da verba honorária

com antecedência de 48 horas, sem a feitura de acordo individual ou coletivo ou aditamento ao contrato de trabalho... Do banco de horas A MP 927 /20 flexibilizou as regras contidas na CLT permitindo que, no caso de interrupção das atividades da empresa, a compensação das horas poderia ocorrer no prazo de até 18 meses... Caso seja editado o Decreto Legislativo no prazo de 60 dias para modular esses efeitos, observará o que ficar disposto no referido decreto

A juíza deu prazo de 48 horas para a prestação de esclarecimentos. A assessoria do governador Pezão não se manifestou sobre a decisão da Juíza... para empresas que atuam no estado... dado este ano retroativo a 2013 para a joalheira Sara Joias

Em vez disso, determinou citação do devedor para, no prazo de 15 dias, indicar conta corrente ou aplicação específica para que, somente sobre estas, seja realiza penhora online... Na decisão, o juiz Alessandro Oliveira Felix explica que o desbloqueio parcial dos valores em excesso também é restrito, já que o sistema só libera essa opção 48 horas depois da ordem de bloqueio inicial... Ao pedir o bloqueio de ativos, a penhora pode incidir em cada uma das contas correntes ou aplicações do devedor de forma nominal e não sucessiva

De acordo com dados já compilados, enquanto no método tradicional a parte chegava a levar mais de 30 dias para responder, pelo aplicativo obtivemos esse retorno em até 48 horas... Em sessão especial pública, realizada hoje à tarde (16) na Assembleia Legislativa, o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, fez uma prestação de contas do trabalho e dos resultados obtidos pelo... Para realizar suas funções, conta com 701 promotores e procuradores de Justiça e 2.329 servidores, atuando em 164 comarcas em todo o Estado