Prova de Propriedade Imóvel em Notícias

Usucapião de imóvel é um modo originário de aquisição da propriedade que se dá pela posse prolongada do bem, de acordo com os requisitos legais... Na prática, a iniciativa vai valorizar o imóvel de muitos cidadãos, uma vez que vai resgatar propriedades que atualmente se encontram fora do mercado imobiliário e alimentam uma perigosa prática de transações... Documentos pessoais; Planta e memorial descritivo assinado por profissional legalmente habilitado, com prova de anotação de responsabilidade técnica no respectivo conselho de fiscalização profissional

Em 2009, contudo, um casal ajuizou ação reivindicatória a fim de consolidar o suposto direito de propriedade advindo da arrematação do imóvel perante um banco... graves Imobiliária pagará dano moral coletivo por vender lotes com falsa propaganda sobre regularização Regência supletiva da Lei das SAs não impede retirada imotivada de membro de sociedade limitada Prova... A ação transcorreu sem a citação dos ocupantes do imóvel e foi extinta sem o julgamento do mérito

imóveis... Isso se dá porque apesar de nossa Constituição assegurar o direito a propriedade privada, ele não é absoluto!!! Dono tem que ser dono... judicial), eu falei pra terem calma, que não era assim, que um juiz jamais determinaria uma reintegração de posse naquelas circunstâncias, que primeiro iriamos ter um processo onde seriam produzidas provas

A 4.ª Turma Suplementar do TRF da 1.ª Região decidiu que um imóvel localizado na ilha de São Luís, no Maranhão, é de propriedade particular... Ao contrário, existe título que confere a propriedade do imóvel em questão às empresas que figuram como parte ré na presente lide”... Por este motivo, disse que “não há prova de que o imóvel em questão integre patrimônio imobiliário da União ou de que esteja localizado em terreno da Marinha

No caso concreto, frisou o relator, existe prova documental suficiente para evidenciar que o imóvel em questão se caracteriza como bem de família... O Código Civil também protege o bem de família, ao permitir que a pessoa - ou o casal - pode instituir o bem de família, fazendo gravar tal condição sobre imóvel de sua propriedade, com o devido registro... As provas juntadas aos autos comprovam que o devedor, de fato, reside com sua família no imóvel penhorado, sendo flagrante a ilicitude da penhora realizada pelo Juízo da Execução, concluiu o relator, ao

de que o imóvel onde reside o devedor seja o único de sua propriedade... Para o relator, há prova suficiente do uso residencial do imóvel: a certidão do Ofício do Registro de Imóveis informa que o executado possui apenas o imóvel penhorado, a fatura de energia elétrica referente... Nesta situação, que não é a verificada nos autos, a penhora poderia ocorrer sobre a propriedade de menor valor entre todas. A decisão da câmara foi unânime

O caso começa com a compra do imóvel por um particular, que antes de fazer a transferência da propriedade em cartório, a revendeu ao custo de R$ 870 mil... A fé pública conferida à escritura lavrada em cartório para a transferência de propriedade de imóvel não serve para atestar de modo absoluto e intangível a veracidade do que é tão somente declarado de... Como prova, apresentou a escritura lavrada, cujo valor registrado de forma fictícia é de R$ 180 mil

Considerando que o Tribunal Regional violou o direito fundamental à propriedade, a relatora determinou a liberação do imóvel, com o levantamento da penhora. A decisão foi unânime... Processo: RR-4600-26.2007.5.02.0006 Fonte: Tribunal Superior do Trabalho e Associação dos Advogados de São Paulo - https://www.aasp.org.br/noticias/tst-falta-de-provas-sobre-outros-imoveis-afasta-penhora-de-bem-de-f... A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a penhora de um imóvel para pagamento das verbas trabalhistas de uma ajudante geral da N

Considerando que o Tribunal Regional do Trabalho violou o direito fundamental à propriedade, a relatora determinou a liberação do imóvel, com o levantamento da penhora. A decisão foi unânime... Compete ao credor, e não ao devedor, provar que o imóvel alvo de penhora não é bem de família e a existência de outros bens a serem executados... Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a penhora de um imóvel por entender caracterizado o bem de família, que é impenhorável

Melhor reflexão No STJ, o credor alegou não existirem provas de que o imóvel fosse pequena propriedade rural trabalhada pela família e que deveria ser ônus do executado o dever de comprovar os requisitos... Para ele, assim como ocorre na proteção do imóvel urbano, deve ser ônus do executado – agricultor – apenas a comprovação de que o seu imóvel se enquadra nas dimensões da pequena propriedade rural... É suficiente o início de prova de que a propriedade rural se enquadra nas dimensões de pequena propriedade; depois disso, é encargo do credor demonstrar eventual descaracterização da impenhorabilidade