Reintegração de Posse Ausência de Prova de Posse em Notícias

O Tribunal de origem manteve a procedência do pedido de reintegração de posse, pois, "[n]a ausência de procedimento demarcatório, deve prevalecer a situação fática em vigor"; e, "[c]omo o autor está na... Ausência de autorização pessoal ou judicial. Ilicitude da prova... Ação de reintegração de posse. Discussão sobre as áreas tradicionalmente ocupadas. Inviabilidade

Ramo do Direito DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO URBANÍSTICO Tema Reintegração de Posse. Imóveis localizados às margens de ferrovia. Extensão da faixa atingida... Assim, deve-se estabelecer como de 30 (trinta) metros a faixa sujeita à reintegração de posse, considerando-se os 15 (quinze) metros de faixa de domínio (de cada lado do eixo da via férrea) do Decreto... Ausência de ineditismo, confusão ao consumidor ou desvio de clientela. Supressio . Perda do direito de apropriar-se da roupagem, por carência de animus

ou da reintegração provisória da posse, se o embargante a houver requerido (arts. 677 e 678 do CPC/2015 )... Ausência de nulidade. Negócio jurídico válido. Eficácia condicionada que não impede a transmissão da posse... Quanto ao ponto, consigna-se que, em regra, o juízo de procedência dos embargos de terceiro está condicionado à comprovação da posse ou do domínio sobre o imóvel que sofreu a constrição, por meio de prova

Reintegração de posse. Percentual de taxa de ocupação. Adequação. Discricionariedade do julgador. Impossibilidade. Art. 37-A da Lei n. 9.514 /1997. Especialidade. Cronologia normativa... Ausência de disposição legal. Nulidade. Demonstração de Prejuízo. Ausência... Ausência de prova de que tenha efetivamente ocorrido o descumprimento do plano. Descabimento. Regra que impõe penalidade. Interpretação restritiva. Rol taxativo

Sem mandado de reintegração de posse, os PFs retornaram a Dourados... Dionei Guedin, Eduardo Yoshio Tomonaga e Jesus Camacho alegaram que, no período em que permaneceram em liberdade, nada fizeram para prejudicar o andamento processual ou a colheita de provas, tampouco colocaram... força-tarefa Avá Guarani, o MPF se vale de fatos relatados pelo depoente Paulo Diniz Junqueira Filho, proprietário rural envolvido nos conflitos de junho do ano passado, para abordar uma suposta “ausência

irregular de arma de fogo de uso permitido e posse irregular de arma de fogo de uso restrito... Relembrou que o Tribunal decidiu que a colaboração premiada não constitui prova em si, mas meio de obtenção de prova... Parte desses valores teria sido repassada ao paciente mediante atos de lavagem, inclusive com posterior adoção de medidas tendentes à reintegração de recursos

De acordo com os autos, o escritório – com atuação em todo o território nacional – coordenava um esquema dedicado a ações de busca e apreensão ou de reintegração de posse de veículos financiados cujos... Os três condenados interpuseram recurso extraordinário para o STF, mas este teve seguimento negado pelo TJ-RS, que afastou a alegação de ausência de fundamentação e de individualização da conduta e de... o entendimento do Supremo de que o artigo 93 , inciso IX , da Constituição Federal exige que a decisão seja fundamentada, sem, contudo, determinar o exame pormenorizado de cada uma das alegações ou provas

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De acordo com os autos, o escritório com atuação em todo o território nacional coordenava um esquema dedicado a ações de busca e apreensão ou de reintegração de posse de veículos financiados cujos compradores... Os três condenados interpuseram recurso extraordinário para o STF, mas este teve seguimento negado pelo TJ-RS, que afastou a alegação de ausência de fundamentação e de individualização da conduta e de... o entendimento do Supremo de que o artigo 93 , inciso IX , da Constituição Federal exige que a decisão seja fundamentada, sem, contudo, determinar o exame pormenorizado de cada uma das alegações ou provas

De acordo com os autos, o escritório - com atuação em todo o território nacional - coordenava um esquema dedicado a ações de busca e apreensão ou de reintegração de posse de veículos financiados cujos... Os três condenados interpuseram recurso extraordinário para o STF, mas este teve seguimento negado pelo TJ-RS, que afastou a alegação de ausência de fundamentação e de individualização da conduta e de... o entendimento do Supremo de que o artigo 93 , inciso IX , da Constituição Federal exige que a decisão seja fundamentada, sem, contudo, determinar o exame pormenorizado de cada uma das alegações ou provas