Responsabilidade Civil do Estado por Omissão em Notícias

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  • A responsabilidade civil nos crimes em transportes coletivos

    Notícias26/09/2011Espaço Vital
    A Central teve sua responsabilidade civil afastada; A Unesul foi condenada... São muitas e variadas as questões sobre responsabilidade civil que chegam ao STJ... Afastada a responsabilidade civil da empresa Central S/A Transportes Rodoviários e Turismo (recorrente), foi negada a indenização para o recorrido
  • Estado terá que indenizar proprietário de carro atingido por galhos de árvore

    Notícias18/07/2019Diego Carvalho
    Sendo assim, uma vez comprovada a responsabilidade civil por omissão do Estado e inexistindo provas de quaisquer das excludentes de responsabilidade, o órgão julgador considerou procedente o pedido e condenou... O juiz, porém, observou que, no caso em questão, a responsabilidade civil do Estado por omissão é subjetiva, isto é, quando o ente público podia e devia agir no sentido de prever um eventual dano e não... A Administração Pública limitou-se a negar sua responsabilidade sob a alegação de que não foi comprovada a omissão culposa ou dolosa de sua parte
  • Decisão: INSS é condenado a indenizar médica agredida por paciente.

    Notícias28/02/2024CRISTIANA MARQUES ADVOCACIA
    Segundo o relator, desembargador Luiz Antônio Bonat, houve responsabilidade civil do Estado por omissão... de causalidade entre a ação ou omissão e o dano experimentado por terceiro... “A agressão a médico perito do INSS por paciente dentro de instalação pública preenche os pressupostos de a) uma ação ou omissão humana; b) um dano injusto ou antijurídico sofrido por terceiro; c) o nexo
  • Jurisprudência em Teses aborda regime militar e responsabilidade do Estado

    Notícias07/07/2016Superior Tribunal de Justiça
    Desta vez, na 61ª edição, o assunto é a responsabilidade civil do Estado... Na edição completa da Jurisprudência em Teses, o usuário pode conferir outros temas, relacionados à responsabilidade civil do Estado em diversas situações diferentes... A Secretaria de Jurisprudência destacou dois dos pontos sobre a temática: as ações indenizatórias decorrentes de violações de direitos civis ocorridas durante o regime militar e a responsabilidade do Estado
  • Município deve indenizar mulher que caiu em buraco na via pública

    Notícias17/09/2021Ubirajara Jaqueira Bispo
    Ao recorrer da sentença, o Município alegou que a responsabilidade civil do Estado em razão de atos omissivos depende da demonstração de omissão estatal especifica, ou seja, que o Poder Público, embora... civil do ente pelos danos”, frisou... “Não há dúvidas que o acidente sofrido pela parte autora originou-se da negligência e desídia do poder público na conservação da via pública, restando, via de consequência, configurada a responsabilidade civil
  • Estado tem o dever de indenizar pessoa que se encontre presa em situação degradante

    Notícias09/03/2017Flávia Ortega Kluska
    Responsabilidade civil do Estado A Constituição Federal determina que cabe ao Estado responder pelos danos causados por ação ou omissão de seus agentes, em face da autoaplicabilidade do art. 37 , § 6º... Neste caso, a matéria jurídica se situa no âmbito da responsabilidade civil do Estado de responder pelos danos causados por ação ou omissão de seus agentes, nos termos previstos no art. 37 , § 6º , da... Ocorrendo o dano e estabelecido o seu nexo causal com a atuação da Administração ou dos seus agentes, nasce a responsabilidade civil do Estado
  • Estado responde por morte de professor durante assalto a escola

    Notícias02/09/2018Consultor Jurídico
    Quanto à responsabilidade do estado, o magistrado afirmou que “a responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público e de direito privado prestadoras de serviço público baseia-se no risco administrativo... Embora o estado de Minas Gerais tenha negado a existência de responsabilidade civil e alegado a prescrição do caso, o juiz Mauro Pena Rocha, da Comarca de Belo Horizonte, entendeu que houve danos morais... Sustenta seu pedido de indenização por danos morais na omissão do estado em garantir a segurança dos trabalhadores e alunos da escola pública
  • DF terá que indenizar proprietário de carro atingido por galhos de árvore

    Notícias17/07/2019Enviar Soluções
    Sendo assim, uma vez comprovada a responsabilidade civil por omissão do Estado e inexistindo provas de quaisquer das excludentes de responsabilidade, o órgão julgador considerou procedente o pedido e condenou... O juiz, porém, observou que, no caso em questão, a responsabilidade civil do Estado por omissão é subjetiva, isto é, quando o ente público podia e devia agir no sentido de prever um eventual dano e não... A Administração Pública limitou-se a negar sua responsabilidade sob a alegação de que não foi comprovada a omissão culposa ou dolosa de sua parte
  • Dano estético: Autonomia e cumulação na responsabilidade civil

    Notícias12/08/2016Correio Forense
    DA AUTONOMIA E CUMULAÇÃO DO DANO ESTÉTICO NA RESPONSABILIDADE CIVIL... O presente trabalho tem por finalidade demonstrar que o dano estético é uma terceira espécie de dano existente na responsabilidade civil, subsistindo autônoma e independentemente perante os danos material... A primeira delas remonta do início do século XX, de 07 de dezembro de 1.912, quando do Decreto nº 2.681 , cuja legislação regula a responsabilidade civil das estradas de ferro
  • Chuvas: Omissão do Estado é motivo para medidas judiciais e ressarcimento dos prejuízos

    Notícias02/10/2015Direito Legal
    Trata-se de um caso de responsabilidade civil. Se o Estado não cumpriu seu dever e foi negligente, deve ser responsabilizado pelos danos”, explica... Chuvas: “Omissão do Estado é motivo para medidas judiciais e ressarcimento dos prejuízos”, afirma especialista O período de chuvas de verão está colocando diversas regiões e municípios em perigo... E se o município não o fez, responde por esta omissão também”, alerta
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