Termo de Rescisão e Quitação do Contrato em Notícias

Ele destaca que a defesa não trouxe uma prova sequer que justificasse as demissões por justa causa, tampouco apresentou os termos de rescisão de contrato de trabalho em tempo e modo legais... Lide simulada - A partir de depoimentos colhidos na investigação promovida pelo MPT, foi narrado que o hotel, ao dispensar seus empregados, não homologa o termo de rescisão junto ao sindicato, nem as guias... Os procuradores Eduardo Trajano Cesar dos Santos e Luís Paulo Villafañe Gomes Santos ressaltam que o hotel “tem o mesmo modus operandi: dispensa seus empregados, não lhes fornece Termo de Rescisão, nem

Além disso, a Portaria estabelece a criação de dois novos formulários: a) Termo de Homologação de Rescisão do Contrato de Trabalho - THRCT, para contratos superiores a um ano; b) Termo de Quitação de Rescisão... de Rescisão de Contrato de Trabalho - TRCT... Senhor Empregador, Está em vigor, desde 26 de Dezembro de 2011, a Portaria nº 2685 do Ministério do Trabalho e Emprego, que altera a Portaria nº 1.621, de 14 de julho de 2010 e aprova os novos modelos de Termo de Rescisão

Porque o que se busca não é apenas a chancela em relação às parcelas consignadas no termo conciliatório, mas a quitação plena do contrato de trabalho, observa... Essa chancela seria para dar segurança jurídica à rescisão do contrato de trabalho. Isto depois de tudo combinado entre as partes... Por fim, o palestrante comenta sobre o artigo 507-B, da CLT , que permite criar um termo de quitação anual a ser levado à chancela do sindicato, termo esse que terá eficácia liberatória quanto às obrigações

O Sistema Homolognet irá gerar os seguintes documentos: a) Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho; b) Termo de Homologação sem ressalvas; c) Termo de Homologação com ressalvas... O Ministério do Trabalho e Emprego, através da Portaria 1.621, de 14-7-2010 (www.coad.com.br ), aprovou novos modelos dos Termos de Rescisão do Contrato de Trabalho e de Homologação, que deverão ser utilizados... como instrumentos de quitação das verbas rescisórias

O prazo para as empresas se adaptarem ao novo TRCT (Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho) acaba no dia 31 deste mês... O Termo de Quitação deverá ser utilizado em conjunto com o TRCT nas rescisões de contratos de trabalho com menos de um ano de serviço... Novo TRCT Impresso em duas vias, sendo uma para o empregador e outra para o empregado, o novo termo vem acompanhado do respectivo Termo de Homologação ou de Quitação (conforme a situação contratos com

O TRCT será utilizado junto com dois documentos: o Termo de Quitação nas rescisões de contratos de trabalho com menos de um ano de serviço, e o Termo de Homologação para as rescisões de contrato com período... Para acessar a íntegra da portaria 1.057 e os modelos dos novos termos de Rescisão do Contrato de Trabalho, de Quitação e de Homologação ( clique aqui ): Reportagem Helena Cirineu (com assessoria do MTE... Brasília, 24/08/2012 - A partir de 1º novembro, as rescisões de contrato de trabalho deverão utilizar o novo modelo do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) instituído pelo Ministério do Trabalho

a quitação das verbas rescisórias, nos termos do artigo 477 da CLT , observados os requisitos da Instrução Normativa 15/2010 do MTE e da Súmula 330 do TST"... O juiz do Trabalho Gilvandro de Lelis Oliveira, da 4ª vara do Trabalho de Ribeirão Preto determinou, por meio de liminar, que a Coderp faça as rescisões de contratos de trabalho de mais de 1 ano junto... A norma estabelece, em sua cláusula 27 A, que "a homologação da rescisão do contrato de trabalho dos empregados abrangidos por esta CCT, com mais de 1 ano de serviço na empresa, será feita no Sindpd, comprovada

de Rescisão de Contrato de Trabalho – TRCT, homologado pelo órgão competente, quando o vínculo for maior que 1 ano, com data de afastamento até 31/01/2013, ou Termo de Quitação da Rescisão do Contrato... de Trabalho – TQRCT ou Termo de Homologação da Rescisão do Contrato de Trabalho – THRCT, para contratos finalizados até 10/11/2017; Para as rescisões de Contrato de Trabalho formalizadas a partir de 11... identificação do trabalhador ou diretor não empregado; Cartão do Cidadão, ou número de inscrição PIS /PASEP ou Inscrição de Contribuinte Individual junto ao INSS para o doméstico não cadastrado no PIS /PASEP; Termo de Rescisão

Brasília, 22/10/2012 A utilização obrigatória do novo Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) começa em 10 dias... Rescisão O novo TRCT é segmentado: tem a parte que concentra os valores credores e os descontos e o espaço para homologação (quando o contrato é sujeito à assistência) ou quitação (quando o contrato não... de assistência do sindicato laboral ou do MTE, e o Termo de Quitação (TQ), para contratos com menos de um ano de duração e que não exigem a assistência sindical

da rescisão indireta do contrato de trabalho e as verbas consectárias... nos pagamentos dos salários e nos depósitos de FGTS, bem como a quitação deles... Um jogador de futebol entrou com uma reclamação trabalhista contra o Santos Futebol Clube postulando, dentre outras pretensões, a rescisão indireta do contrato especial de trabalho, em decorrência do atraso