Transferência e Justa Causa em Notícias

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  • Empresa omissa não pode dar justa causa a empregado

    Notícias11/04/2005OAB - Mato Grosso do Sul
    De acordo com o juiz," o procedimento patronal implicou, assim, transferência indevida para os ombros da empregada, de risco inerente à atividade encetada pela empresa, sendo insubsistente a justa causa... A justa causa não pode ser aplicada quando o fato grave atribuído ao empregado também foi provocado por omissão do empregador... Afirmou que a primeira instância contrariou a prova dos autos já que a justa causa foi conseqüência da "gravidade dos fatos que conduziram à dispensa"
  • TRF1: garante recebimento de denúncia de negligência médica por haver elementos que podem indicar a existência de prática criminosa

    Notícias06/07/2022Cássio Duarte
    A denúncia contra o profissional de saúde havia sido rejeitada em primeira instância porque o sentenciante teria entendido que não havia justa causa para instauração do processo penal... O magistrado argumentou ainda que a justa causa se configura, no caso, “pela demonstração de existência de um quadro de saúde grave e precário da paciente; pela vigência, à época, de uma decisão judicial... A decisão foi tomada no caso em que um profissional de saúde teria dado alta a uma paciente que aguardava transferência para implantação de marcapasso e, após a alta médica, veio a falecer pouco depois
  • Empresa energética é condenada a indenizar empregada que teve transferência cancelada

    Notícias14/09/2015Tribunal Superior do Trabalho
    a viagem e demiti-la, sem justa causa... Ela alegou que, por causa da mudança, já havia cancelado o contrato de aluguel da casa em que morava, matriculado os filhos numa escola em Altamira e efetuado o pedido de transferência do trabalho do marido... Para o juízo, a empregada assumiu os riscos das suas atitudes sem ter uma confirmação oficial da empresa quanto à transferência
  • Empresa energética é condenada a indenizar empregada que teve transferência cancelada

    Notícias14/09/2015Âmbito Jurídico
    a viagem e demiti-la, sem justa causa... Ela alegou que, por causa da mudança, já havia cancelado o contrato de aluguel da casa em que morava, matriculado os filhos numa escola em Altamira e efetuado o pedido de transferência do trabalho do marido... Para o juízo, a empregada assumiu os riscos das suas atitudes sem ter uma confirmação oficial da empresa quanto à transferência
  • Empresa energética é condenada a indenizar empregada que teve transferência cancelada

    Notícias14/09/2015Portal Nacional do Direito do Trabalho
    a viagem e demiti-la, sem justa causa... Ela alegou que, por causa da mudança, já havia cancelado o contrato de aluguel da casa em que morava, matriculado os filhos numa escola em Altamira e efetuado o pedido de transferência do trabalho do marido... Para o juízo, a empregada assumiu os riscos das suas atitudes sem ter uma confirmação oficial da empresa quanto à transferência
  • STJ - Operadora não pode exigir carência de quem trocou de plano de saúde após demissão sem justa causa

    Notícias20/10/2015Sintese
    A usuária era dependente do marido, que tinha um plano coletivo empresarial até ser demitido sem justa causa. Com a demissão, contratou, pouco tempo depois, outro plano da mesma operadora... A operadora não pode exigir carência de ex-dependente de plano coletivo empresarial, extinto em razão da demissão sem justa causa do titular, ao contratar novo plano de saúde, na mesma operadora, mas em... O relator ressaltou que, segundo a Resolução Normativa 186/09 da ANS, o ex-empregado demitido ou exonerado sem justa causa ou aposentado ou seus dependentes no plano ficam dispensados do cumprimento de
  • STJ - Operadora não pode exigir carência de quem trocou de plano de saúde após demissão sem justa causa

    A usuária era dependente do marido, que tinha um plano coletivo empresarial até ser demitido sem justa causa. Com a demissão, contratou, pouco tempo depois, outro plano da mesma operadora... A operadora não pode exigir carência de ex-dependente de plano coletivo empresarial, extinto em razão da demissão sem justa causa do titular, ao contratar novo plano de saúde, na mesma operadora, mas em... O relator ressaltou que, segundo a Resolução Normativa 186/09 da ANS, o ex-empregado demitido ou exonerado sem justa causa ou aposentado ou seus dependentes no plano ficam dispensados do cumprimento de
  • EMPRESA ENERGÉTICA É CONDENADA A INDENIZAR EMPREGADA QUE TEVE TRANSFERÊNCIA CANCELADA

    Notícias14/09/2015Academia Brasileira de Direito
    a viagem e demiti-la, sem justa causa... Ela alegou que, por causa da mudança, já havia cancelado o contrato de aluguel da casa em que morava, matriculado os filhos numa escola em Altamira e efetuado o pedido de transferência do trabalho do marido... Para o juízo, a empregada assumiu os riscos das suas atitudes sem ter uma confirmação oficial da empresa quanto à transferência
  • Não cumprir tarefa delegada dá justa causa, diz TRT-SP

    Notícias18/09/2007JusPodivm
    Esse fato justifica a decisão da empresa que resolveu demiti-lo por justa causa... Leon foi demitido por justa causa e recorreu à Justiça, pedindo a reintegração ou o pagamento dos valores equivalentes... A configuração da desídia como justa causa para a dispensa do empregado, nem sempre exige a prática reiterada de atos, quando uma única atitude do laborista, diante da gravidade da qual se reveste, é capaz
  • Não cumprir tarefa delegada dá justa causa, diz TRT-SP

    Notícias07/08/2007JusPodivm
    Esse fato justifica a decisão da empresa que resolveu demiti-lo por justa causa... Leon foi demitido por justa causa e recorreu à Justiça, pedindo a reintegração ou o pagamento dos valores equivalentes... A configuração da desídia como justa causa para a dispensa do empregado, nem sempre exige a prática reiterada de atos, quando uma única atitude do laborista, diante da gravidade da qual se reveste, é capaz
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