MPF/SP move ação contra município de São José dos Campos por omissão no caso Pinheirinho
O Ministério Público Federal (MPF) em São José dos Campos (SP) ingressou com uma ação civil pública, com pedido de distribuição urgente na Justiça Federal local, para que seja declarada a responsabilidade... Leia a íntegra da ação civil pública 000499-66.2XXX.403.6XX3 , distribuída à 1ª Vara Federal de São José dos Campos Assessoria de Comunicação Procuradoria da República no Estado de S... O inquérito civil foi instaurado pelo MPF em São José dos Campos, em 2005, numa situação semelhante a de agora, na iminência de uma reintegração de posse no Pinheirinho, que não ocorreu até o momento