Órgão Federal e Estadual em Notícias

É necessário que a órgão federal explique o porquê dessa morosidade, o porquê de não encontrar uma resposta mais célere a fim de garantir os direitos dos povos indígenas conforme previsto na Constituição... A Funai e o Governo Federal precisam explicar”, cobrou... órgão responsável pelas questões indígenas no país

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira (15) proposta que estende qualquer feriado municipal, estadual ou distrital a órgãos ou entidades da administração pública... federal localizados onde o feriado ocorrer (PL 4789/16)... o seu lugar de trabalho, como os servidores da administração federal”

A juíza entendeu que a atenção aos cuidados ambientais mais profundos são deveres regionais, levando-se em consideração a extensão do território brasileiro e a impossibilidade do órgão federal em agir... O Ministério Federal no Rio Grande do Sul (MPF/RS) e o Ministério Público estadual obtiveram da Justiça Federal a suspensão do decreto estadual nº 52.310/15, que havia retirado espécies da fauna marinha... A liminar, da juíza Clarides Rahmeier, da 9ª Vara Federal de Porto Alegre (RS), foi deferida na sexta-feira, 18 de setembro

Ou seja, por se tratar de recurso federal submetido à fiscalização de órgão federal, eventuais delitos relacionados ao Sistema S devem ser apresentados perante a Justiça Federal... Com pedido de liminar, a ADPF questiona a orientação jurisprudencial que confere à Justiça comum estadual a competência para o julgamento de ações penais envolvendo recursos recebidos por instituições... “Tratando-se de recurso proveniente de tributo federal, o produto decorrente da arrecadação da contribuição possui natureza de recurso público federal, o que impõe a observância dos princípios da moralidade

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJ) aprovou nesta terça-feira (15) proposta que estende qualquer feriado municipal, estadual ou distrital a órgãos ou entidades... o seu lugar de trabalho, como os servidores da administração federal”... da administração pública federal localizados onde o feriado ocorrer (PL 4789/16)

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira (15) proposta que estende qualquer feriado municipal, estadual ou distrital a órgãos ou entidades da administração pública... federal localizados onde o feriado ocorrer (PL 4789/16)... o seu lugar de trabalho, como os servidores da administração federal”

justa e igualitária, em consonância com os princípios estabelecidos na Constituição Federal (Art. 227)... A Lei estadual 17.894/2024, de autoria da deputada Ana Perugini (PT-SP) e originada pelo Projeto de Lei 1.267/2007, aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo em 5 de março passado, tem como foco... Ao proporcionar uma maior transparência e comunicação entre os cartórios e os órgãos competentes, a nova lei busca fortalecer os direitos das famílias e contribuir para a construção de uma sociedade mais

Mesmo sendo um órgão Federal, a PRF tem contribuído muito com o RS e com os nossos municípios na busca de soluções para a segurança pública e a infraestrutura viária, orientando inclusive a necessidade... Deputado estadual (PSB) © Agência de Notícias As matérias assinadas pelos partidos políticos são de inteira responsabilidade dos coordenadores de imprensa das bancadas da Assembleia Legislativa... Vamos formar um grupo de trabalho para definir ações estaduais e municipais, em especial na região de fronteira, em parceria com a Comissão de Segurança e Serviços Públicos, para ouvir as prioridades das

O Governo Federal anuncia a V Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (V CNPM)... A etapa nacional promoveu debates sobre propostas municipais, intermunicipais e estaduais - de ações para as mulheres - centrados no tema “Mais direitos, participação e poder para as mulheres”... confirmação da agenda, que acontecerá em 2025, foi publicada no Diário Oficial da União, na Resolução nº 5 do Ministério das Mulheres, após reunião do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), órgão

Lembra ainda que esse órgão federal baixou a Instrução Normativa 34/2008, que aprova regulamento sobre processamento de resíduos animais e seu transporte... O governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD), ajuizou no Supremo Tribunal Federal, uma ação direta de inconstitucionalidade para questionar a Lei estadual 16.750/2015, que dispõe sobre o procedimento... Além disso, ressalta que a lei, de iniciativa parlamentar, cria obrigações ao Poder Executivo, ferindo assim a sua atribuição para exercer a direção superior da administração estadual