Área Útil e Área Privativa em Notícias

OAB/PB. 5.2 O examinando que desejar interpor recurso contra o resultado da prova objetiva ou da prova prático-profissional disporá de três dias ininterruptos para fazê-lo, a contar do primeiro dia útil... /ou do CESPE/UnB devidamente treinado. 3.5 DA PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL 3.5.1 A prova prático-profissional valerá 10,00 pontos e será composta de duas partes: 3.5.1.1 Redação de peça profissional privativa... Penal ou Direito Tributário. 2.5.1.2 Após a efetivação da inscrição, o examinando não poderá, em hipótese alguma, alterar sua opção de Seccional, de cidade de realização de provas, tampouco a opção de área

Interpretação contrária a esse entendimento não se trata de exegese, mas, sim, de verdadeira atividade legiferante, vedada ao hermeneuta e, de outra banda, privativa do legislador da União (Art. 22 , I... utilizar daquelas cautelares típicas previstas no Código de Processo Civil , inclusive ao poder geral de cautela (Art. 798 do CPC ) e às cautelares inominadas, tudo na tentativa de assegurar o resultado útil... Lei 11.340 /2006, que reza que "a defesa dos interesses e direitos transindividuais previstos nesta Lei poderá ser exercida, concorrentemente, pelo Ministério Público e por associação de atuação na área

Celso de Mello revelou que atua na área jurídica há quase 40 anos e nunca havia presenciado tal atitude... ou abstrata, a necessidade de preservar a credibilidade das instituições judiciárias ou o bem jurídico pela norma incriminadora, pois, em nenhuma delas, é possível visualizar embaraços ao resultado útil... transformam a Constituição em um punhado de palavras bonitas rabiscadas em um pedaço de papel sem utilidade prática, como diz FERRAJOLI E completa afirmando que: O combate à criminalidade é missão típica e privativa

/ou do CESPE/UnB devidamente treinado. 3.5 DA PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL 3.5.1 A prova prático-profissional valerá 10,00 pontos e será composta de duas partes: 3.5.1.1 Redação de peça profissional privativa... Seccional da OAB/MA. 5.2 O examinando que desejar interpor recurso contra o resultado da prova objetiva ou da prova prático-profissional disporá de três dias úteis para fazê-lo, a contar do primeiro dia útil... QUADRO DE PROVAS PROVAS/TIPO ÁREA DE CONHECIMENTO Nº DE QUESTÕES CARÁTER ( P 1 ) Objetiva Disciplinas profissionalizantes obrigatórias e integrantes do currículo mínimo do curso de Direito, fixadas pelo

candidato deve verificar atentamente o critério de ingresso preenchido. 5.9 - Em caso de feriado que acarrete o fechamento das agências bancárias na localidade em que se encontra, o candidato terá até o dia útil

caderno de prova. 5.2O examinando que desejar interpor recurso contra o resultado da prova objetiva ou da prova prático-profissional disporá de três dias úteis para fazê-lo, a contar do primeiro dia útil... MA e/ou do CESPE/UnB devidamente treinado. 3.5DA PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL 3.5.1A prova prático-profissional valerá 10,00 pontos e será composta de duas partes: 3.5.1.1Redação de peça profissional privativa... QUADRO DE PROVAS PROVAS/TIPO ÁREA DE CONHECIMENTO N.º DE QUESTÕES CARÁTER (P1) Objetiva Disciplinas profissionalizantes obrigatórias e integrantes do currículo mínimo do curso de Direito, fixadas pelo

Precedente do Excelso Pretório - Vício de iniciativa, no entanto, reconhecido, por usurpação de competência privativa do Chefe do Judiciário... Justiça, alguns Oficiais de Registro de Títulos e Documentos mantêm a prática de registrar e enviar, diretamente e principalmente pelo correio, notificações a destinatários que se encontram fora da área

A avaliação psicológica é uma função específica e privativa do Psicólogo e refere-se à obtenção, análise e interpretação de informações psicológicas, resultantes de um conjunto de procedimentos confiáveis

A convocação do membro suplente é atribuição privativa do presidente da Comissão de Concurso. Art. 41... O prazo para a inscrição preliminar será de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil seguinte ao da primeira publicação do edital, em local e horário nele indicado, e serão exigidos os... A perícia será realizada no órgão médico oficial do Estado, por especialista na área de deficiência de cada candidato, devendo o laudo ser elaborado no prazo de 5 (cinco) dias após o exame (Lei Complementar

A convocação do membro suplente é atribuição privativa do presidente da Comissão de Concurso. Art. 41... O prazo para a inscrição preliminar será de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil seguinte ao da primeira publicação do edital, em local e horário nele indicado, e serão exigidos os... A perícia será realizada no órgão médico oficial do Estado, por especialista na área de deficiência de cada candidato, devendo o laudo ser elaborado no prazo de 5 (cinco) dias após o exame (Lei Complementar