Ação de Indenização Proposta Contra o Espólio em Notícias

de busca e apreensão do veículo quando já tinha conhecimento da ação proposta pelo embargante, que tem por objeto o mesmo veículo... A sentença de 1ª instância julgou procedente a ação de obrigação de fazer, e a financeira deveria proceder à quitação do consórcio, devolver os valores das prestações pagas pelo espólio após o falecimento... Por conta dessa decisão foram interpostos embargos infringentes, por parte do espólio, combatendo esse acórdão

Após a sua morte, o espólio assumiu a ação... Acolhendo proposta do ministro Lelio Bentes Corrêa, revisor da matéria, rearbitrou o valor para R$ 300 mil, com correção monetária a partir da data deste julgamento... Fixada originalmente em 120 vezes o salário do gerente, a indenização foi rearbitrada em R$ 300 mil

Por outro lado, o aditamento da inicial deve ser permitido porque a ação judicial foi proposta contra parte incapaz de figurar no polo passivo... A sub-rogação prevista no art. 786 do Código Civil ( CC )- que estabelece que, "paga a indenização, o segurador sub-roga-se, nos limites do valor respectivo, nos direitos e ações que competirem ao segurado... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Reconvenção proposta em litisconsórcio com terceiro. Ampliação subjetiva do processo. Não modificação dos polos da ação principal

A ação reivindicatória, por sua vez, foi proposta pelos herdeiros em 1955... espólio da família imperial... O Palácio Guanabara pertence à União, não cabendo indenização aos herdeiros da família imperial brasileira pela tomada do imóvel após a Proclamação da República, em 15 de novembro de 1889

de busca e apreensão do veículo quando já tinha conhecimento da ação proposta pelo embargante e que tem por objeto o mesmo veículo... A sentença de Primeira Instância julgou procedente a ação de obrigação de fazer e condenou a financeira a proceder à quitação do consórcio, devolver os valores das prestações pagas pelo espólio após o... falecimento do contratante e a pagar R$10 mil a título de indenização por danos morais

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a nulidade dos atos processuais de uma ação trabalhista na qual o Ministério Público do Trabalho (MPT) não foi intimado para intervir em favor... intimação do órgão somente a partir da segunda instância trouxe prejuízos ao menor, e determinou o retorno dos autos à Vara do Trabalho de Montes Claros (MG) para novo julgamento.A reclamação foi proposta... em valor equivalente a 2/3 da última remuneração do pai falecido, até que ele complete 25 anos.A ministra Kátia Magalhães Arruda, redatora do acórdão, observou que, apesar de o espólio se caracterizar

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a nulidade dos atos processuais de uma ação trabalhista na qual o Ministério Público do Trabalho (MPT) não foi intimado para intervir em favor... A reclamação foi proposta pelos pais do frentista, que solicitaram a responsabilização do Posto Mirabela Comercial Ltda., de Mirabela (MG), pela morte do filho, pelo fato de a empresa não ter tomado as... A ministra Kátia Magalhães Arruda, redatora do acórdão, observou que, apesar de o espólio se caracterizar como ente despersonalizado que representa a herança em juízo, no caso dos autos era incontroverso

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a nulidade dos atos processuais de uma ação trabalhista na qual o Ministério Público do Trabalho (MPT) não foi intimado para intervir em favor... A reclamação foi proposta pelos pais do frentista, que solicitaram a responsabilização do Posto Mirabela Comercial Ltda., de Mirabela (MG), pela morte do filho, pelo fato de a empresa não ter tomado as... A ministra Kátia Magalhães Arruda, redatora do acórdão, observou que, apesar de o espólio se caracterizar como ente despersonalizado que representa a herança em juízo, no caso dos autos era incontroverso

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a nulidade dos atos processuais de uma ação trabalhista na qual o Ministério Público do Trabalho (MPT) não foi intimado para intervir em favor... A reclamação foi proposta pelos pais do frentista, que solicitaram a responsabilização do Posto Mirabela Comercial Ltda., de Mirabela (MG), pela morte do filho, pelo fato de a empresa não ter tomado as... A ministra Kátia Magalhães Arruda, redatora do acórdão, observou que, apesar de o espólio se caracterizar como ente despersonalizado que representa a herança em juízo, no caso dos autos era incontroverso

A reclamação foi proposta pelos pais do frentista, que solicitaram a responsabilização do Posto M... A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a nulidade dos atos processuais de uma ação trabalhista na qual o Ministério Público do Trabalho (MPT) não foi intimado para intervir em favor... A ministra Kátia Magalhães Arruda, redatora do acórdão, observou que, apesar de o espólio se caracterizar como ente despersonalizado que representa a herança em juízo, no caso dos autos era incontroverso