DNIT terá de indenizar seguradora por acidente com animais em rodovia Federal, diz TRF3
Mas, para a 3ª Turma, está consolidada a jurisprudência no sentido de que a reparação civil fundada em danos decorrentes de acidente de trânsito em rodovia exige demonstração de conduta estatal, por ação... Ao dar provimento à apelação, o colegiado determinou que a indenização à seguradora, que arcou com as despesas com o acidente, considere o valor de R$ 9 mil pela perda total do veículo... O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) terá de indenizar em R$ 9 mil por danos materiais uma seguradora por acidente automobilístico ocorrido na Rodovia BR 494, em 2013, atribuído